DOU 05/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 65, terça-feira, 5 de abril de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148
- Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
.
Entidade
CNPJ
Nº do Processo
Ofício Citatório
. Associação 
Esporte
Solidário - AESFUN
06.942.111/0001-01
58000.001847/2009-38
Ofício 
nº
1 9 1 6 / 2 0 2 1 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze), contados da data de publicação
deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 254/2022
ESPÉCIE: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos
e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art.
10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o
abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na
prestação
de 
contas
financeira,
registradas
na 
Nota
Técnica
Nº
488/2021/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1510909-71
celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Associação de Promoção Humana e
Ação Social, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se
encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte,
localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP
70610-051, Brasília/DF.
. Nº do Processo
Termo 
de
Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.005912/2015-45
1510909-71
Associação 
de
Promoção Humana e
Ação Social
08.933.374/0001-
71
OFÍCIO 
Nº
1 9 4 5 / 2 0 2 1 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 255/2022
ESPÉCIE: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos
e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art.
10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o
abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na
prestação
de 
contas
financeira,
registradas
na 
Nota
Técnica
Nº
433/2021/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1306767-21,
celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e o Araxá Esporte Clube, tendo em vista
a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote
01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº do Processo
Termo 
de
Compromisso
Entidade
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.007791/2013-12
1306767-21
Araxá
Esporte
Clube
26.042.069/0001-
71
2 1 2 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 256/2022
ESPÉCIE: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos
e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art.
10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, a
entidade abaixo mencionada, a regularizar as pendências na prestação de contas
financeira, registradas na Nota Técnica nº 411/2021/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE / C A P C,
referente ao Termo de Compromisso nº 0902316-00, celebrado entre o então Ministério
do Esporte e o Instituto Brasileiro de Marketing Esportivo - IBME, CNPJ 07.757.184/0001-
88, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, que se encontra sob a guarda da
Coordenação Geral de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, Térreo,
Sala 56 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
.
Entidade
CNPJ
Processo
Ofício Citatório
. Instituto Brasileiro de Marketing
Esportivo - IBME
07.757.184/0001-88
58701.001400/2009-61
Ofício 
nº
1 7 6 3 / 2 0 2 1 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 257/2022
ESPÉCIE: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania, no uso de suas atribuições e,
em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e
na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações resolve notificar,
publicamente, o abaixo nomeado, tendo em vista que a notificação encaminhada ao proponente
foi devolvida pelos Correios, conforme Aviso de Recebimento (AR) nº BR40589550 5 BR, datado de
21/02/2022, a atender as pendências registradas na análise da prestação de contas do Convênio
nº 750192/2010, exarada na Nota Técnica Nº 11/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, que se encontra
sob a guarda da Coordenação Geral de Prestação de Contas, situada no Condomínio The Union
Plano Piloto - SMAS Trecho 03, Lote 02/03, 1º andar, sala 148, CEP 70.610-635 - Brasília-DF.
. Entidade
CNPJ
P R O C ES S O
Ofício Citatório
. ASSOCIAÇÃO 
DE
MUNICÍPIOS 
PELO
D ES E N V O LV I M E N T O
INTEGRADO - ADM
07.543.961/0001-10
58701.002294/2010-
77
OF Nº 95/2022/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 258/2022
O
Ministério
da Cidadania,
por
meio
do
Diretor da
Diretoria
de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de
Fundos e Transferências da Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania, no uso de
suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da
Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de
28/11/2012 e suas alterações resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, tendo
em vista que a notificação encaminhada ao proponente foi devolvida pelos Correios,
conforme Aviso de Recebimento (AR) nº BR 405892800 BR, a atender as pendências na
prestação de contas final dos recursos transferidos pelo extinto Ministério do Esporte,
para a
execução do
Convênio nº 774.609/2012
(SICONV), celebrado
com a
Confederação Brasileira de Handebol, que se encontra sob a guarda da Coordenação
Geral de Prestação de Contas, situada no Condomínio The Union Plano Piloto - SMAS
Trecho 03, Lote 02/03, 1º andar, sala 148, CEP 70.610-635 - Brasília-DF.
.
CNPJ
Município
Processo
Ofício Citatório
. 51.739.050/0001-26
Confederação
Brasileira 
de
Handebol
58701.004582/2012-28
Ofício
5 8 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) em
desfavor do responsável, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei
10.522/2002 e suas alterações.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 259/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências
do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos
3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da
IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na
prestação 
de 
contas 
financeira, 
registradas 
na 
Nota 
Técnica 
Nº 
27/2022-
SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC (11899671),
referente ao Termo do
Compromisso nº
1101986-70, celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Federação Paranaense de
Canoagem, CNPJ 02.342.167/0001-66, tendo em vista a devolução do ofício de notificação
pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de
Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The
Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
.
Entidade
CNPJ
Processo
Ofício Citatório
. Federação Paranaense
de Canoagem
02.342.167/0001-66
58701.001293/2011-96
1 7 6 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze), contados da data de publicação
deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas
Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 260/2022
ESPÉCIE: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos
e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art.
10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o
abaixo nomeado, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas
na NOTA TÉCNICA COMPLEMENTAR N° 29/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC, referente
ao Termo de Compromisso nº 1000783-03, celebrado entre o então Ministério do Esporte
e a Associação Mouraoense de Basquete, CNPJ nº 09.476.832/0001-53, tendo em vista a
devolução do ofício de notificação, que se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de
Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1º andar, Sala 148
- Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
. Nº do Processo
Termo 
de
Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58701.004335/2010-
60
1000783-03
Associação
Mouraoense 
de
Basquete
09.476.832/0001-
53
OFÍCIO 
Nº
2 3 6 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 261/2022
ESPÉCIE: O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos
e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos
Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art.
10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o
abaixo nomeado, tendo
em vista a devolução pelos Correios
do Ofício nº
201/2022/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC (SEI 11918484) pelo motivo: "Desconhecido",
para regularização da prestação de contas do Termo de Convênio nº 714012/2009,
celebrado entre o então Ministério do Esporte e o Instituto Comunidade Participativa - ICP,
CNPJ 06.271.751/0001-29, cujas inconsistências foram exaradas na Nota Técnica nº
30/2022/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC (SEI 11906114):
. Entidade
CNPJ
Processo
Ofício Citatório
. Instituto Comunidade
Participativa-
ICP
06.271.751/0001-29
58701.001198/2009-78
OFÍCIO 
Nº
2 0 1 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA

                            

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