DOE 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº074  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA CC Nº160/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021 e, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 4 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL , em Fortaleza-CE, 09 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°160/2022 DE 09 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
VALOR 
INDIVIDUAL
Antonio Accioly Maia Neto
Assessor Especial II
80010486
III
09 a 13/03/2022
A serviço da Casa Civil nos 
municípios de Jijoca de Jericoacoara, 
Russas, Jaguaruana e Pacoti - CE
4 1/2
77,10
R$ 346,95
Jovelina Cesário da Rocha
Assessor Especial I
80010478
III
09 a 13/03/2022
A serviço da Casa Civil nos 
municípios de Jijoca de Jericoacoara, 
Russas, Jaguaruana e Pacoti - CE
4 1/2
77,10
R$ 346,95
Paloma da Silva
Articulador
80010966
III
09 a 13/03/2022
A serviço da Casa Civil nos 
municípios de Jijoca de Jericoacoara, 
Russas, Jaguaruana e Pacoti - CE
4 1/2
77,10
R$ 346,95
VALOR TOTAL:
R$ 1.040,85
*** *** ***
PORTARIA CC Nº161/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021 e no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito à 1 1/2 (uma e meia) diárias dentro do Estado, de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°161/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
PERCENTUAL
TOTAL 
(INDIVIDUAL)
Antonio Accioly 
Maia Neto
Assessor Especial II
80010486
III
18 a 19/03/2022
Quixeramobim e 
Pedra Branca - CE
 1 1/2
77,10
0
R$ 115,65
Paloma da Silva
Articulador
80010966
III
18 a 19/03/2022
Quixeramobim e 
Pedra Branca - CE
1 1/2
77,10
0
R$ 115,65
VALOR TOTAL:
R$ 231,30
*** *** ***
PORTARIA CC 162/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JEFERSON CAVALCANTE GALDINO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 30023218 desta Casa Civil, a viajar a 
cidade de Quixeramobim – CE, no período de 16 a 19 de março do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura de eventos 
de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 3 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
totalizando um valor de R$ 269,85 (duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de março de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC 163/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que 
lhe foi outorgada, pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021 e no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito a 1 1/2 (uma e meia) diárias dentro do Estado, mais hospedagem na 
rede hoteleira na Cidade de Juazeiro do Norte-CE, de acordo com o artigo 3º; alíneas “b e c”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº163/2022 DE 14 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
HOSPEDAGEM
TOTAL
Antonio Accioly 
Maia Neto
Assessor 
Especial II
80010486
III
14 a 16/03/2022
A serviço da Casa 
Civil no município 
de Juazeiro do 
Norte - CE
1 1/2
77,10
20% em 1 1/2 (uma 
e meia) diárias no 
município de Juazeiro 
do Norte - CE
R$ 350,40
R$ 138,78
Paloma da Silva
Articulador
80010966
III
14 a 16/03/2022
A serviço da Casa 
Civil no município 
de Juazeiro do 
Norte - CE
1 1/2
77,10
20% em 1 1/2 (uma 
e meia) diárias no 
município de Juazeiro 
do Norte - CE
R$ 350,40
R$ 138,78
TOTAL DE DIÁRIAS + HOSPEDAGEM: R$ 978,36
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRATADA: CLARO NXT 
TELECOMUNICAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 66.970.229/0001-67; V - ENDEREÇO: Rua Henri Dunant, nº 780, Torre B, 3º andar, Santo 
Amaro, São Paulo-SP, CEP: 04709-110; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na Lei nº 8.666/93, legislação correlata e no Processo Admi-
nistrativo nº 01827880/2022; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do