DOE 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº074  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA N°356/2022 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 02927217/2022 e 02936828/2022/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de ministrar aula de campo para os alunos da Graduação do curso de Ciências Biológicas da 
UECE, concedendo-lhes diárias de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 30 de março de 2022.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº356/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
ELISEU MARLONIO 
PEREIRA DE LUCENA
PROFESSOR 
ASSOCIADO, O
006756.1-X
20/06/2022 a 24/06/2022
FORTALEZA/ PARNAÍBA 
- PI/ FORTALEZA
04 e ½
749,21
ORIEL HERRERA BONILLA
PROFESSOR 
ASSOCIADO, O
006617.1-6
20/06/2022 a 24/06/2022
FORTALEZA/ PARNAÍBA 
- PI/ FORTALEZA
04 e ½
749,21
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº108/2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL de 15 % (quinze por cento), a partir de 01 de Setembro de 1995, por quinquênio 
de efetivo exercício à servidora VILACI FERNANDES NORONHA, que exerce a função de Técnico em Secretariado, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, referência 40, matrícula nº 100059-14, lotada neste Núcleo, nos termos do Artigo 43 e seus parágrafos da 
Lei Estadual Nº 9.826 de 14 de maio de 1974,CONSIDERANDO que, em 01/09/1995, a servidora passou a fazer jus a gratificação sob o percentual de 15% 
(quinze por cento), por contar com mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício. . NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO 
CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza - Ce, 20 de dezembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE E BORIS FRERES CIA LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: A 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11, neste ato representada por seu Secretário, 
FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e 
domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: 
BORIS FRERES CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.203.227/0001/83, tel: 3466-8002, representada neste ato pelo Sr. François Charles Rosa Boris, CPF 
nº 256.582.123-91, RG nº 1.282.752 SSP-CE; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Boris, nº 90, Praia de Iracema, CEP: 60.060-190, Fortaleza – CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nos Artigos: 65,II, d, § 8º, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações, no Artigo 51 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, bem como nas disposições do Contrato original nº 045/2020 e no processo administrativo 
VIPROC nº 00915068/2022; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constituem objetos do presente Termo Aditivo ao Contrato inicial, cujo objeto 
consiste na locação do imóvel situado à Rua Boris, nº 90-C, e Rua José Avelino, nº 257, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, objetos, respectivamente, da 
matrícula nº 44.364, fls, 83, do Livro n. 3 - AE do Registro de Imóveis da 1ª Zona, a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, de 
13 de março de 2022 até 13 de março de 2023, bem como o reajuste do valor do aluguel que passará de R$ 23.129,03 (vinte e três mil, cento e vinte e nove 
reais e três centavos), para R$ 25.750,15 (vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e quinze centavos), perfazendo um valor global de R$ 309.001,80 
(trezentos e nove mil, um real e oitenta centavos) reajustado de acordo com o IPCA; IX - VALOR GLOBAL: Reajuste do valor do aluguel que passará de R$ 
23.129,03 (vinte e três mil, cento e vinte e nove reais e três centavos), para R$ 25.750,15 (vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta reais e quinze centavos), 
perfazendo um valor global de R$ 309.001,80 (trezentos e nove mil, um real e oitenta centavos) reajustado de acordo com o IPCA; X - DA VIGÊNCIA: Fica 
prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, de 13 de março de 2022 até 13 de março de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições 
do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: 
Fortaleza,CE 12 de março de 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e BORIS FRERES CIA LTDA - Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2020
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMI-
DORES TITULARES DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B 168/2020 - QUE ENTRE Si CELEBRAM COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE E SECRETARIA DA CULTURA (Cliente nº ANEXO 1); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no Cadastro 
Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ/MF sob o nº 07.954.555/0001-11 neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) 
legal(is) infra-assinado(s); III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, 500 - EDIF: SÃO LUIZ , na Cldade de FORTALEZA, Estado Ceará; IV - 
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica no Estado 
do Ceará, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus representantes infra-assinados; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Padre Valdevino, 
150, nesta cidade, Inscrita no CNPJ(MF) n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/1993; VII- 
FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Por este TERMO ADITIVO e para os fins do disposto no artigo 57, Inciso Il, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual 
vigência corresponde ao período de 16/03/2022 a 15/03/2023. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global inicial importa uma quantia de R$ 150.000,00(cento e 
cinquenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: Fazendo constar que a atual vigência corresponde ao período de 16/03/2022 a 15/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
A prestação de serviço público de energia elétrica de que trata o CONTRATO ora aditado está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia 
elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer modificações supervenientes na referida legislação/regulamentação, 
que venham a repercutir no CONTRATO ora aditado ou nas Condições de Fornecimento de Energia Elétrica, considerar-se-ão automática e imediatamente 
aplicáveis. Permanecem Inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente modificados por 
este instrumento, os quals são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: Fortaleza,CE 16 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos 
Santos - SECRETARIA DA CULTURA e Francisca Girlene Cavalcante da Silva - Executiva de Clientes Governo.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
- SECULT E A TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11, neste ato representado por seu Secretário da Cultura, FABIANO 
DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito o CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta 
Capital; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major Facundo, nº 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza/CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: 
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A., CNPJ nº 03.506.307/0001-57, representada neste ato por DOUGLAS ALMEIDA PINA, portador da Carteira de 
Identidade nº M3.981.272 SSP/MG e CPF nº 582.074.816-68, e o Sr. LUCIANO RODRIGO WEIAND, portador da Carteira de Identidade nº 3027063209 
SJTC/II RS, e CPF nº 952.835.520-04; V - ENDEREÇO: Estabelecida na Rua Machado de Assis, 50, Ed. 02, Bairro: Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP: 
90.240-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OBEDIÊNCIA À LEI FEDERAL Nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui 
objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2021, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 23 de abril de 
2022, que passará a ter vigência até 23 de abril de 2023, e que tem por objeto serviço de gerenciamento de abastecimento, implantação e operação de um 
sistema informatizado e integrado de cartão magnético via WEB, que permita o fornecimento de combustível (Gasolina Comum/Diesel S10), através de rede