DOE 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº074  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2022
de postos credenciados para atender a frota de veículos da Secretaria da Cultura/SECULT-CE; IX - VALOR GLOBAL: O valor global inicial do contrato 
importa a quantia de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 23 de 
abril de 2022, que passará a ter vigência até 23 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não 
foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza-CE, 29 de março de 
2022; XIII - SIGNATÁRIOS: fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A - Contratada.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº109/2022 - A SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 
em Fortaleza, 28 de março de 2022.
Ana Teresa Barbosa de Carvalho
SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº109/2022, 28 DE MARÇO DE 2022
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
Urbano
76
2
Antônio Neto Rodrigues de Oliveira
Assistente Técnico
300277-3-6
Urbano
76
3
Carlos Henrique Horácio de Mesquita
Assistente Técnico
300262-1-7
Urbano
76
4
Elizabeth dos Santos Garcêz
Auxiliar de Administração
082817-1-8
Urbano
76
5
Fernanda Albuquerque Ferraz
Assistente Técnico
300265-1-9
Urbano
76
6
Fernanda Maria Oliveira Fernandes
Agente de Administração
300267-7-2
Urbano
38
7
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
Urbano/Metropolitano
38-38
8
Gleydson Ribeiro dos Santos
Coordenador
300260-1-2
Urbano
76
9
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
Metropolitano
76
10
Luíza Maria da Silva Melo
Auxiliar de Administração
004882-1-6
Urbano
76
11
Patrícia Maria Perdigão de Andrade
Datilógrafo
093532-1-6
Urbano
76
12
Rosângela Pereira do Nascimento
Assistente Técnico
300261-1-X
Urbano
76
13
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
38-38
14
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
76
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº006/2022
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada 
por sua Secretária ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e 
inscrita no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302, Cocó, Fortaleza/Ce., PERMISSIONÁRIA:: ASSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSETAMENTO MASSAPÊ, doravante denominada Organização da Sociedade 
Civil, inscrita no CNPJ nº 41.336.884/0001-37, com sede no Assentamento Massapê, Zona Rural, Nº S/N, CEP: 63.610-000, no Município de MOMBAÇA/
CE, representada neste ato por seu Presidente MARILEIDE COROLINA DE LIMA, portadora da Cédula de Identidade nº. 2008099420-7 SSP/CE, e inscrito 
no CPF nº. 820.354.903-91, residente e domiciliada no Assentamento Massapê, Zona Rural, Nº S/N, CEP: 63.610-000, no Município de MOMBAÇA/CE 
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por 
parte da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO MASSAPÊ, dos seguintes objetos: Microcomputador, Memória RAM até 4gb, Processador 
4 Núcleos, Disco Rígido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), tombamento nº 45413; No Break, 700 Va, 115/127/220 V, 350 
W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento nº 44547. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da 
Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 
DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário, 
MARILEIDE COROLINA DE LIMA Represente Legal da Entidade,ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSETA-
MENTO MASSAPÊ, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 31 de março de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº008/2022
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por 
sua Secretária ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302, Cocó, Fortaleza/Ce., PERMISSIONÁRIA:: COOPERATIVA 
REGIONAL DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL LUIS CARLOS LTDA – COOPALC-LTDA, doravante denominada Organização da Sociedade 
Civil, inscrita no CNPJ nº 17.185.231/0001-10, com sede no Assentamento Zé Lourenço, S/N, Zona Rural, CEP: 62.875-000, no Município de CHOROZINHO/
CE, representada neste ato por seu Presidente FRANCISCO CARLOS FERREIRA RUFINO, portador da Cédula de Identidade nº. 96015004737 SSP/CE, 
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, 
por parte da COOPERATIVA REGIONAL DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL LUIS CARLOS LTDA – COOPALC-LTDA, dos seguintes objetos: 
Microcomputador, Memória RAM Ate 4gb, Processador Ate 4 Núcleos, Disco Rígido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), 
tombamento nº 45418; No Break, 700 Va, 115/127/220 V, 350 W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento nº 44550. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na 
operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia 
expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA 
DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA)FRANCISCO CARLOS FERREIRA RUFINO Represente Legal da Entidade,COOPE-
RATIVA REGIONAL DE PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL LUIS CARLOS LTDA – COOPALC-LTDA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 31 de março de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº023/2022
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pela 
sua Secretária ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302, Cocó, Fortaleza/Ce., PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO 
DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO SANTA MARIA, inscrita no CNPJ nº 04.394.068/0001-53, com sede no Projeto De Assentamento 
Santa Maria, S/N, Zona Rural, Distrito de Serra do Félix, 62840-000, no Município de Beberibe/CE, representada por seu Presidente, RAIMUNDO MIGUEL 
DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, portador, da Carteira de Identidade nº 20172730054-0 SSP/CE e do CPF n° 203.877.172-34, residente e domiciliado no 
Lg Queimadas, S/N, Distrito De Serra Do Félix, 62840-000, no Município de Beberibe/CE, OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, 
através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO 
ASSENTAMENTO SANTA MARIA, dos seguintes objetos: Microcomputador, Memoria RAM Ate 4gb, Processador Ate 4 Nucleos, Disco Rigido 500gb