DOE 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº074  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2022
A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), tombamento n°. 44831 e um No Break, 700 Va, 115/127/220 V, 350 W, Caixa 1.0 Unidade, 
tombamento n°. 44456. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar 
(SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas 
do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINA-
TURA: 30 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA)RAIMUNDO 
MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO Represente Legal da Entidade,ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ASSENTAMENTO SANTA MARIA, 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 31 de março de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº025/2022
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada pela 
sua Secretária ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e inscrita 
no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302, Cocó, Fortaleza/Ce PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO 
DOS ASSENTADOS(AS) DO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ, inscrita no CNPJ nº 07.029.633/0001-71, com sede no Fz Muxure Velho, S/N, 
Distrito De Lacerda, Quixeramobim, 63800-000, no Município de Quixeramobim/CE, representada por seu Presidente, MARIA LUCILENE BERNARDO 
DA SILVA DE MOURA, brasileiro, portador, da Carteira de Identidade nº 2001025042725 SSP/CE e do CPF n° 697.137.153-49, residente e domiciliado 
na Fz Assentamento Nova Canaa, S/N, Distrito De Lacerda, 63800-000, no Município de Quixeramobim/CE OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o 
Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTA-
DOS(AS) DO ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ, dos seguintes objetos: Microcomputador, Memoria RAM Ate 4gb, Processador Ate 4 Nucleos, Disco 
Rigido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), tombamento n°. 45409 e um No Break, 700 Va, 115/127/220 V, 350 W, Caixa 
1.0 Unidade, tombamento n°. 44537. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura 
Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas 
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA 
ASSINATURA: 30 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário (SDA) MARIA 
LUCILENE BERNARDO DA SILVA DE MOURA Represente Legal da Entidade,ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS(AS) DO ASSENTAMENTO 
NOVA CANAÃ, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 31 de março de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº027/2022
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada 
pela sua Secretária ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO, brasileira, divorciada, Administradora, portadora do RG n°. 2003002157948 SSP/CE e 
inscrita no CPF sob o nº. 727.488.423-91, residente à Rua Dr. Gilberto Studart, n° 1290 - Apto 1302, Cocó, Fortaleza/Ce., PERMISSIONÁRIA:: COOPERA-
TIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.272.377/0001-89, com sede no Ru Pra Eubia Barroso, 2107, Boa Vista, Itpipoca, 
62500-000, no Município de Itapipoca/CE, representada por seu Presidente, MARIA LUCIVANIA PINTO DE SOUSA, brasileiro, portador, da Carteira de 
Identidade nº 343782599 SSP/CE e do CPF n° 002.404.023-16, residente e domiciliado no Pv. Quandú, 28500, Arapari, Zona Rural, 62500-000, no Município 
de Itapipoca/CE OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
permite o uso, por parte da COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR LTDA, dos seguintes objetos: Microcomputador, Memoria RAM Ate 
4gb, Processador Ate 4 Nucleos, Disco Rigido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), tombamento n°. 44847 e um No Break, 
700 Va, 115/127/220 V, 350 W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento n°. 44503. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do Sistema 
de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária 
do Desenvolvimento Agrário (SDA)MARIA LUCIVANIA PINTO DE SOUSA Represente Legal da Entidade COOPERATIVA DA AGRICULTURA 
FAMILIAR LTDA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza , 31 de março de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº25/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto n.º 23.673, de 3 de maio de 1995, aos EMPRE-
GADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de Abril de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº25/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Damiana Matos da Silva
Aux. Adm. de ATER
1957.1-5
A
114
José Evaldo Ribeiro
Auxiliar de Escritório II
1217.1-1
A
114
Maria Eduarda Alves de Sousa
Assistente Técnico
300.168.3-1
A
76
Maria José Barros Jatai Teles
Assistente Adm. de ATER
2146.1-2
A
114
*** *** ***
PORTARIA Nº26/2022 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, 
no uso de suas atribuições legais conferidas, nos termos do § 3º do Artigo 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, e nos termos do parágrafo único 
da clausula sétima, do Acordo Coletivo de Trabalho, RESOLVE CONCEDER AUXILIO-TRANSPORTE, aos EMPREGADOS, relacionados no 
Anexo Único desta Portaria, correspondente ao mês de Abril de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – 
EMATERCE, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº26/2022 DE 01 DE ABRIL DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR
Expedito José Linhares
Assistente Administrativo de ATER
2344.1-9
215,60
Francisco Aloisio de Vasconcelos
Auxiliar Administrativo de ATER
1715.1-4
215,60
José Moita Cardoso
Auxiliar Administrativo de ATER
1089.1-X
215,60
Leonice Pinto de Macedo da Silva
Agente Auxiliar de ATER
1321.1-X
215,60
Miguel Bezerra Vidal
Assistente Administrativo de ATER
2349.1-5
294,00
José Valzemir de Almeida
Assistente Administrativo de ATER
296.1-0
226,60
*** *** ***