DOE 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº074 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2022
presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa KORP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME a quantia de
R$ 44.561,78 (quarenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos) para fazer face ao pagamento relativo à 29ª medição final
da conclusão da praça da juventude no Município de Quixeramobim-Ceará, conforme contrato n° 030/2019, de acordo com o exposto nos autos do processo
administrativo nº 02257068/2022. A SEJUV se compromete a pagar, a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos
para a sua consecução. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza- Ceará, 31 de março de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na
Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário Titular, Sr.
Rogério Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-49, através do presente
instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. a quantia de R$
35.679,11 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e onze centavos) para fazer face ao pagamento relativo à 9ª medição da conclusão da praça da
juventude no Município de Tauá-Ceará, conforme contrato n° 034/2019, de acordo com o exposto nos autos do processo administrativo nº 01378384/2022. A
SEJUV se compromete a pagar, a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA
DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza- Ceará, 31 de março de 2022.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR, pessoa jurídica de Direito Privado,
devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Avenida Pessoa Anta, 274, Espaço
Inovação – Centro, CEP 60060-188 CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA - IBGC, pessoa jurídica de
direito privado constituída sob a forma de Associação Privada, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 01.082.331/0001-80, com sua matriz esta-
belecida na cidade de São Paulo/SP, na Av. Das Nações Unidas, nº 12551, 21º andar, Bairro: Brooklin Paulista, CEP 04.578-903. OBJETO: Treinamento
teórico e específicos sobre legislação societária e de mercado de capitais, divulgação de informações, controle interno, código de conduta, a Lei nº 12.846,
de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), e demais temas relacionados às atividades da empresa pública ou da sociedade de economia mista para os
membros do Conselho de Administração, os diretores, inclusive presidente e demais colaboradores da CearaPar, conforme art. 17, § 4º da Lei nº 13.303/2016.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso II, alínea “f” da Lei nº 13.303/2016 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 120 dias, contados a partir da data
de recebimento da ordem de serviço, após publicação do extrato do contrato em Diário Oficial, na forma do art. 51, §2º, da Lei nº 13.303/2016. VALOR
GLOBAL: R$ 24.800,00 (vinte e quatro mil e oitocentos reais) pagos em única parcela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Outras despesas de custeio. DATA
DA ASSINATURA: 04/04/2022 SIGNATÁRIOS: Carlos Eduardo Dos Santos Marino, Diretor-Presidente e Anneline Magalhães Torres Borges, Diretora
Administrativo-Financeira e Adriane dos Santos de Almeida, Representante do IBGC.
Carlos Eduardo dos Santos Marino
DIRETOR-PRESIDENTE
Fortaleza, 04 de abril de 2022.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº940/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso
das atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 589/2022 DIJUR/DETRAN/CE;
CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 02111020/2022. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar de forma precária pelo período de 01 (um)
ano, nos termos do artigo 13 da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, o
profissional DANIEL BRUNO RIOS, inscrito no CRM nº. 20609, especialista em medicina de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e
mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 4º de sua Resolução CONTRAN nº 425/2012.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
Fortaleza-CE, 21 de março de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº941/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial
do Estado do Ceará de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e
profissionais médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 590/2022 DIJUR;
CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 00694213/2021. RESOLVE: ART. 1º. Credenciar de forma precária pelo período de 01
(um) ano, nos termos do artigo 13° da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do
Ceará, a entidade de Medicina de Tráfego e Psicologia do Trânsito CLINICA MÉDICA E PSICOLOGA DO TRÂNSITO LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº. 39.263.994/0001-74, estabelecida à Rua Gustavo Sampaio, n° 1293, Bairro: Parquelândia, no Município: Fortaleza, CEP.: 60.455-001, Estado do Ceará,
para fins de realizar os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, que obedece às disposições estabelecidas na Portaria nº. 182/2019 DETRAN/
CE e na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº. 425/2012. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação no Diário Oficial do
Estado do Ceará. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 21 de março de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE
MEDEIROS- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº942/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e
psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 592/2022 DIJUR/DETRAN/CE; CONSIDE-
RANDO a documentação disposta no processo nº. 01684043/2022. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar de forma precária pelo período de 01 (um) ano, nos
termos do artigo 13 da Portaria número 182/2019 do DETRAN/CE, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, o profissional
WICTOR FREDDIE LEITE GOMES, inscrito no CRP nº. 11/11504, especialista em psicologia do trânsito, para fins de realizar os exames de avaliação
psicológica, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 4º de sua Resolução CONTRAN nº
425/2012. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO, em Fortaleza-CE, 21 de março de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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