DOE 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº074  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2022
(um) cabo adaptador para acendedor - carregador de impressora; • 02 (duas) fitas de tinta para impressora; • 01 (um) adaptador para comunicação com P.C.; 
• 02 (duas) baterias recarregáveis de 9V; • 02 (duas) bobinas de papel para impressora-57mm x 30mts; • 01 (uma) chave plástica de função; • 01 (um) cabo 
de comunicação para impressora; • Manual da impressora; • Manual do Operador; • Manual de referência do Operador; • 1 Software – Sistema Alco IV – CD 
de instalação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Cessão de Uso fundamenta-se no processo Nº.00263532/2022, bem como no artigo 116 
da Lei Federal nº. 8.666/1993. VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará até 31.12.2022, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, por qualquer das partes, 
devendo a interessada, comunicar a outra o seu interesse no deslinde, com a antecedência de 60 dias. FORO: Fortaleza DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
11 de março de 2022. SIGNATÁRIO: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE; FRANCISCO 
WELLINGTON LIMA - Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN DE ITAITINGA. DETRAN/CE , em Fortaleza , 17 de março de 2022..
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 059, SÉRIE 3 ANO XIV, que publicou o 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20/2020.Contratante: DETRAN-CE. 
Contratado: EMPRESA PONTUAL RENT A CAR LTDA.. Onde se lê: Autorizo o apostilamento ao Contrato nº 20/2020, que terá vigência a partir da 
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Leia-se: Autorizo o apostilamento ao Contrato nº 20/2020, que terá vigência a partir do dia 
17/08/2021. Fortaleza, 24 de março de 2022.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ALINE PARENTE OLIVEIRA, matrícula 
30011716, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Abril de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 31 de março de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) GEORGE DA JUSTA FEIJAO, matrícula 
30011910, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 31 de Março de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 31 de março de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LEONARDO ALMEIDA BORRALHO, 
matrícula 3001071X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Abril de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 31 de março de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LUZILENE PIMENTEL SABOIA, matrícula 
30014375, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Abril de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 31 de março de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MATHEUS FERNANDES MARTINS, 
matrícula 30011511, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Abril de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 31 de 
março de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, 
nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com 
o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) PEDRO VICTOR MOREIRA CUNHA, 
matrícula 30013212, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partir de 01 de Abril de 2022. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 31 de 
março de 2022.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
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PORTARIA Nº49/2022.
DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DA EQUIPE QUE COORDENARÁ O LIVRO VERMELHO DA FAUNA 
CEARENSE AMEAÇADA DE EXTINÇÃO.
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará e art. 85 inciso XXIV da Lei Estadual, 
Nº15.773 do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria o Decreto nº 33.170, de 29 de julho de 2019 que altera a estrutura organizacional da SEMA e o 
Decreto nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019 que aprova o novo Regulamento da SEMA; RESOLVE:
Art. 1º Designar Hugo Fernandes Ferreira, inscrito no CPF sob o número 002.688.193-43, Coordenador Cientifico e de Táxon Mamíferos Terrestres 
para elaboração das listas vermelhas de espécies que comporão o Livro Vermelho da Fauna Cearense Ameaçada de Extinção.
Art. 2º Enquanto exercer a função, o Coordenador Cientifico será  por articular e coordenar a participação dos Coordenadores de Táxon nas oficinas, 
coordenar a sistematização dos dados gerados pela implementação da metodologia da União Internacional  Conservação da Natureza (IUCN) para elaboração 
do “Livro Vermelho da Fauna Cearense Ameaçada de Extinção”.