DOE 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº074 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA Nº0215/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
01352776/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) RENATA
PASSOS MACHADO VIEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 30287614, lotado(a)
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ENSINO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL
DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a),
para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de
caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do
afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata
suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
– SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: TRANSÁGUA TRANSPORTE DE ÁGUA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Sousa Pinto, 139 – Bairro: Aerolândia, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação
do Contrato nº 09/2021 por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Permanece R$ 81.306,00 (oitenta e um mil, trezentos e seis reais); X - DA
VIGÊNCIA: 01/04/2022 a 31/03/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original não modificadas por
este Termo Aditivo ou por termos anteriores; XII - DATA: 28/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo
de Gestão e Helder Sampaio Vasconcelos - Representante Legal da TRANSÁGUA.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA DA ASJUR
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº061/2022 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE
DESIGNAR, nos termos do inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, D.O.E. de 17 de dezembro de
2018, VANESSA GABRIELA DA SILVA - Assistente Técnico - MAT 30028724 a partir de 17 DE MARÇO DE 2022 para a função de Gestor de Unidade
Contratante. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 17 de março de 2022.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
DECIMO QUARTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
PROCESSO: Nº02998033/2022
O Superintendente do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e Nº02998033/2022,
e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o DECIMO QUARTO resultado
do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, publicada
no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas Jurí-
dicas na cidade de Fortaleza/Ceará para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada e autorizada ao credenciamento
as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da
Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.6 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionada: EBANO SERVIÇOS
HOME CARE LTDA - CNPJ Nº 35.839.442/0001-20 Publique-se e pratique-se os demais necessários ao credenciamento. Fortaleza 30 de março de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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DECIMO TERCEIRA TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
PROCESSO: Nº02894360/2022
O Superintendente do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.
4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 e Nº02894360/2022, e
constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o DECIMO TERCEIRO resultado
do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, publicada no
DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas
na cidade de Fortaleza/Ceará e no interior do Estado para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecionada e autorizada
ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste Instituto, com respaldo no
art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.6 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, a seguir relacionada:
ANGIOCENTRO - CENTRO DE ANGIOLOGIA DO CEARA LTDA – CNPJ Nº 36.772.730/0001-58 CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA E
FONOAUDIOLOGIA CIFF LTDA – CNPJ Nº 23.748.848/0001-07 CENTRO VISUAL DO CEARA LTDA – CNPJ Nº 01.033.656/0001-73 CLINICA
DE DESENVOLVIMENTO DO SER S/S LTDA – CLINEDES – CNPJ Nº 02.968.028/0001-42 CLINICA MEDICA PRONTO SAUDE FORTALEZA
LTDA – CNPJ Nº 03.3311.565/0001-49 COURAS E BATISTA LTDA – CNPJ Nº 12.462.990/0001-69 IEC - INSTITUTO DE ECOGAFRIA DO CEARA
S/S – CNPJ Nº 23.727.696/0002-39 JQJ SERVICOS MEDICOS LTDA – CNPJ Nº 19.749.733/0001-51 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS
SOARES LUCAS LTDA – CNPJ Nº 03.598.488/0001-99 RICARDO MONTEIRO ODONTOLOGIA LTDA – CNPJ Nº 38.731.400/0001-40 V S PEREIRA
CARNEIRO – ME – CNPJ Nº 28.156.977/0001-11 Publique-se e pratique-se os demais necessários ao credenciamento. Fortaleza 29 de março de 2022.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº253/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 01779478/222,
RESOLVE DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERY DIAS JÚNIOR, Coordenador Administrativo, como gestor da dispensa de licitação nº 06/2022,
IG nº 1155882, cujo objeto versa sobre o fornecimento de energia elétrica para SPS e suas unidades. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicado por incorreção.
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