DOE 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº074 | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2022
representativas da sociedade civil. 22 de março de 2022 Fim do prazo para inscrições das representações da sociedade civil. 22 de abril de 2022 Análise dos
pedidos de inscrição e a documentação pelos respectivos representantes da sociedade civil. 25 de abril de 2022 Resultado preliminar 26 de abril de 2022
Prazo para recursos. 27 e 28 de abril de 2022 Análise dos recursos interpostos. 29 de abril de 2022 Publicação da relação de entidades, Instituições de Ensino
Superior – IES, Movimentos Democráticos e Populares representativas da sociedade civil que integram a Assembleia de Eleição, como eleitoras ou como
candidatas e eleitoras. 02 de Maio de 2022 Assembleia de Eleição de 06 (seis) entidades, Instituições de Ensino Superior – IES representativas da sociedade
civil para compor o CEPOP. 03 de Maio de 2022 Publicação do resultado definitivo do processo de eleição, por meio da divulgação da ata da Assembleia
de Eleição. 06 de Maio de 2022 Nomeação e Posse dos membros do Comitê Estadual de Políticas Públicas para a População em Situação de Rua. 10 de Maio
de 2022 ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO (todos os campos devem ser preenchidos, sem rasuras ou ressalvas) 1) NOME DO REPRESENTANTE,
ENTIDADE, FÓRUM, REDE OU MOVIMENTO SOCIAL: 2) ENDEREÇO: _____________________________________________________________
_____ CIDADE:_______________________________________________________________________ ESTADO:______________________________
__________________________________________ CEP:_____________________________________________________ TELE-
FONES:_______________________________________________ E-MAIL:______________________________________________________________
__________ 3) REPRESENTANTE PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA: TITULAR: __________________________________________________
__________________ Documento de Identidade (Número e Órgão Expedidor): CPF: _______________________________________________________
_________________ SUPLENTE: __________________________________________________________________ Documento de Identidade (Número
e Órgão Expedidor): CPF: _______________________________________________________________________ 4) TIPO DE INSCRIÇÃO: OPÇÃO 1:
ELEITOR ( ) OPÇÃO 2: ELEITOR E CANDIDATO ( ) Assinatura do Representante Legal ou outra pessoa autorizada a realizar a inscrição da entidade:
Fortaleza-CE, _____/_____/_____ ____________________________________________________ ANEXO III DECLARAÇÃO Declaro, sob as penas de
Lei, que o(a)___________________________________________________________________________________________________ (Nome do Movimento
Democrático e/ ou Popular, Associação ou Organização) cumpre os requisitos desse Edital e não está enquadrado nas vedações do item 2.3. Fortaleza, ____
de _____________ de ______. _________________________________________________ Nome do Dirigente/Coordenador/Responsável Legal ANEXO
IV DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE MOVIMENTO DEMOCRÁTICO E POPULAR E DE DEFESA DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO EM
SITUAÇÃO DE RUA. Declaro, para os devidos fins, que o(a) Movimento Democrático e Popular de nome______________________________________
____, sediado no Estado do Ceará, atua na defesa dos direitos da população em situação de rua e está em pleno e regular funcionamento desde
(data)______________, mantendo suas atividades e cumprindo suas finalidades. Declaro também, que no ano de____________________, as ações foram
desenvolvidas de acordo com o Plano de Trabalho do referido ano. Sem mais, coloco-me à disposição para esclarecimentos que se fizerem necessários.
Fortaleza, ____ de _____________ de ______. ________________________________________ ASSINATURA DE AUTORIDADE PÚBLICA. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 30 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2022 IG N°1133324
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o
nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por sua Secretária,
Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO. CONTRATADA: MARIA ANETE MOREL DE SOUZA GONZAGA, portadora do
RG nº 281485 SSP-CE e CPF nº 049.284.073-34, com endereço nesta Capital, à Rua Amâncio Valente, nº 155, Apt. 504 B – Cambeba, CEP: 60.822-155.
OBJETO: SERVIÇO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL ANALISTA EM GESTÃO TÉCNICA DE PROGRAMAS PARA APOIAR A UNIDADE
DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente
Contrato, decorrente da MI Nº 20210004/CEL04/SPS, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo n.º 3408/
OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº.
8.666/93 e suas alterações subsequentes. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O Consultor prestará os Serviços durante o período de 12 (doze meses), contados
da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado, com carga horária de 08 (oito) horas diárias. VALOR GLOBAL: R$ 112.800,00 (cento e doze mil e
oitocentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10232.03.449035.24859.1 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30
de março de 2022. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO - Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos e MARIA ANETE MOREL DE SOUZA GONZAGA - Consultora.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2022 IG N°1133297
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por sua Secretária, Sra.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO. CONTRATADA: RAIMUNDO CÉSAR DE ALENCAR MEDEIROS JÚNIOR, portador do
RG nº 2001010010490 SSP-CE e CPF nº 962.901.293-68, com endereço nesta Capital, à Av. Capitão Waldemar Paula Lima, n. 980, Barroso, CEP: 60.862-
580. OBJETO: SERVIÇO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PLANEJAMENTO E GESTÃO SOCIOECONÔMICA PARA APOIAR A UNIDADE
DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente
Contrato, decorrente da MI Nº 20210001/CEL04/SPS, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo n.º 3408/
OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº.
8.666/93 e suas alterações subsequentes. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O Consultor prestará os Serviços durante o período de 12 (doze meses), contados
da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado, com carga horária de 08 (oito) horas diárias . VALOR GLOBAL: R$ 112.800,00 (cento e doze mil
e oitocentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08.243.123.10232.03.449035.24859.1 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 30
de março de 2022. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO - Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos e RAIMUNDO CÉSAR DE ALENCAR MEDEIROS JÚNIOR - Consultor.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº11341260/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do
procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20210032 SPS, objetivando a Aquisição de 09 (nove) veículos automotores (automóveis), modelo hatch, na
cor prata, zero-quilômetro, para atender as necessidades dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS e Centros de Referência e
Assistência Social – CRAS, vem ratificar a licitação para que produza os efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo
HOMOLOGADO E RATIFICADO, resultando FRACASSADA a presente licitação, uma vez que as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclas-
sificadas. Fortaleza, 30 de março de 2022. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social,
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 31 de março de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº015/2022 – CEDI CEARÁ.
AUTORIZA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ PROJETO
“QUIXOTE NO TANCREDO”, DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES
(CNPJ 07.794.357/0001-38)
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO DO CEARÁ – CEDI CEARÁ, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei nº 15.851 de 14 de setembro de 2015, CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da moralidade, da publicidade, da impessoali-dade
e da eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal; CONSIDERANDO a Lei nº 13.019/2014 alterada pela Lei nº 13.204/2015 (Marco
Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações
da sociedade civil, em regime de mútua coope-ração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades
ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em ter-mos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação;
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