DOE 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            140
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº074  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2022
e cinco reais e trinta e nove centavos), o valor do contrato para o período supracitado passará de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais) 
para R$ 65.565,39 (sessenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 65.565,39 (sessenta e 
cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de março de 2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 24/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Sérgio Antônio Leitão do Vale.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO N°51/2022
I - CONTRATANTE - HOSPITAL E MATERNIDADE MADALENA NUNES / SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO; II - CONTRATADA - O 
Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE; 
III - OBJETO - Prestação de Serviços Especializados de Assistência Hemoterápica pelo CENTRO DE HEMATO-LOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ 
- HEMOCE/SESA, na forma de Fornecimento de Hemo-componentes, através da AGÊNCIA TRANSFUSIONAL instalada nas dependências do HOSPI-TAL, 
e realização de Procedimentos Hemoterápicos de Aférese Terapêutica e Recuperação In-traoperatória de Sangue (RIOS); IV - FUNAMENTAÇÃO - Art. 
199, § 4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011 que regulamenta a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que 
regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde n° 05 de 28/09/2017, RDC da ANVISA 
n° 34 de 11/06/2014, Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12, a Lei nº 8.666/93, no que couber, e alterações posteriores; V - FORO - Fortaleza/CE; VI - DA 
VIGÊNCIA - 60 (sessenta) meses contados da data da sua assinatura, devendo ser publicado em DOE; VII - DATA DE ASSINATURA - 08/03/2022; VIII - 
SIGNATÁRIOS - Luciana Maria de Barros Carlos, Domingos Gomes de Lima, Rafael Vieira Lopes, Giuliano Aguiar de Araújo e Ana Maria Araújo da Rocha;
 Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 89/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: KSS COMÉRCIO E 
INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICO LTDA; OBJETO: Aquisição com instalação/montagem Equipamentos Cirúrgicos, de Diagnóstico 
e de Terapia e Reabilitação para o Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, para complementar a implantação dos serviços programados para 
atender unidades de saúde do Estado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20201193 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação; VALOR GLOBAL: R$ 852.000,00 (oitocentos e cinquenta e dois mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0014.10.302.631.10241.14.449052.24859.1; DATA DA ASSINATURA: 09/03/2022; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Ricardo Carvalho; 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 90/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; CONTRATADA: WEM EQUIPAMENTOS 
ELETRÔNICOS LTDA; OBJETO: Aquisição com instalação/montagem Equipamentos Cirúrgicos, de Diagnóstico e de Terapia e Reabilitação para o 
Hospital Regional do Vale do Jaguaribe – HRVJ, para complementar a implantação dos serviços programados para atender unidades de saúde do Estado, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 20201193 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação; 
VALOR GLOBAL: R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.631.10241.14.449052.24859
.1; DATA DA ASSINATURA: 09/03/2022; SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Ana Eloisa Morelli Ferlin; 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 156/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/ Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF CONTRATADA: 
AGF MEDICAL LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de material de órtese e prótese de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I — Termo de Referência do edital na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20211354 e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: 
Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 946.145,00 (novecentos e quarenta e seis mil e 
cento e quarenta e cinco reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30—9113. 
DATA DA ASSINATURA: 09/03/2022 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Alexandre Gadelha Felix Júnior
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº002/2022
CEO. R/ IBIAPABA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TIANGUÁ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - CPSI; OBJETO: A defi-
nição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no CONTRATO PROGRAMA 001/2022 
pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Antenor Isaías de Andrade – CEO Ubajara, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, 
nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Tianguá No. 542/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibia-
paba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 
17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Tianguá No. 542/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; no CONTRATO PROGRAMA 001/2022 já firmado entre as partes, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Comarca de Tianguá; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura; VALOR: R$ 232.470,48 (duzentos e trinta e dois mil, quatro centos e 
setenta reais e quarenta e oito centavos), em 12 (Doze) parcelas mensais iguais de R$ 19.372,54 (dezenove mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta 
e quatro centavos). Sub-Cláusula Segunda – Cronograma e forma do Repasse Mensal: Os Repasses pelo CONTRATANTE ao CONTRATADO, dos 
valores mensais estabelecidos neste Contrato de Rateio será em 12 Parcelas Mensais no valor de R$ 19.372,54 (dezenove mil, trezentos e setenta e dois 
reais e cinquenta e quatro centavos), com início na competência do mês Janeiro de 2022, e término na competência do mês de Dezembro de 2022, devendo 
ser creditado em favor do CONTRATADO, até o dia 10 (dez) de cada mês da competência, na Conta Bancária da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: 
AGÊNCIA 0785-IBIAPABA (Tianguá), Conta Corrente No. 006.381-4; DATA DA ASSINATURA: 10/03/2022; SIGNATÁRIOS: LUIZ MENEZES DE 
LIMA e Marcos Antônio da Silva Lima; 
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***