DOE 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº074  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2022
Nº4/2022.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº4/2022 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021/1882, 
CUJA FINALIDADE É O PREGÃO ELETRÔNICO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DE 
EXPEDIENTE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTO NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº. 472.220.003-30, com fulcro no art. 49 da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 2021/1882, processo VIPROC nº 03178119/2021, 
cuja finalidade é é a aquisição de material de limpeza e de expediente, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I – Termo de 
Referência do edital, tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 03178119/2021.
Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e 
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 28 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA – EXECUTIVA ADMINISTRATIVO – FINANCEIRA
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Nº DO PROCESSO: 10396371/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 37/2022 - 6º Termo Aditivo ao Convênio Nº 100/2018; II - OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com a supressão da contra-
partida no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais) ao Convênio nº 100/2018, que tem por finalidade a realização de procedimentos médicos – hospitalares 
aos usuários do SUS, no Município de Quixeramobim – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de 
transcrição.; III - VALOR GLOBAL: R$ 48,00 ( quarenta e oito reais ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
17/03/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro e Cirilo Antônio Pimenta Lima.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°158/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA 
NACIONAL S/A, estabelecida na Rua Maria Margarida Pinto, n° 742, PV B, Bairro Distrito Industrial dos Pires, Cep. 37.640-000, Extrema/MG, inscrita 
no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Diazepam, 10mg, objeto da Nota de Empenho da 
Despesa (NED) nº 53970/2021, oriunda da ARP n° 2021/05715, haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não 
sanou a inadimplência, e assim, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora 
contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente 
sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do 
processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 00270865/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL N°161/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de 
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa PRATI DONADUZZI & CIA LTDA, esta-
belecida no endereço Rua Mitsugoro Tanaka, n° 145, Bairro Jardim Coopagro, CEP. 85.903-630, Toledo/PR, inscrita no CNPJ sob o nº 73.856.593/0001-66, 
para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Risperidona, 1mg, objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 50324/2021, oriunda da 
ARP n° 2021/05046, haja vista, o prazo solicitado para prorrogação da entrega do medicamento expirou e a inadimplência não foi sanada, e assim, para que 
se manifeste apresentado defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como 
informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade 
de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram 
à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 12271371/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº009/2022
I - Doc. nº 009/2022 - Termo de Cooperação celebrado entre a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC e O 
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC; II - OBJETO: a cooperação das ações do SESC/SENAC/AR/CE e a Secre-
taria de Saúde do Estado do Ceará, no que se refere ao combate ao novo Coronavírus – Covid-19, para a ampliação dos centros de testagem com a operação 
em 15 (quinze) centros gratuitos de testagem da COVID – 19 nas Unidades do SESC Aracati, Crateús, Crato, Fortaleza, Ibiapina, Iguatu, Quixeramobim, 
São Gonçalo do Amarante, Fortaleza-Cambeba, Juazeiro do Norte-Barbalha e nas unidades do SENAC Maranguape, Fortaleza, Aquiraz, Quixadá e Cedro. 
O público alvo são aqueles pacientes suspeitos da COVID-19 que apresentam sintomatologia gripal (tosse, coriza, febre, indisposição etc) bem como os 
pacientes que tiveram contato próximo com casos suspeitos ou confirmados da COVID-19 (contactantes); III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição 
Federal, art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993; IV - VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, iniciando-se em 19 de janeiro de 2022; V - FORO: Fortaleza/CE; VI - 
DATA DE ASSINATURA: 18/01/2022; VII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTÔNIO GADELHA MAIA e LUIZ GASTÃO BITTENCOURT DA SILVA.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº06/2022
RESULTADO PARCIAL
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº009/2021
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DESTA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Sra. Lívia 
Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645, inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em 
vista o resultado parcial do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 009/2021/SESA, faço saber que HOMOLOGO o referido 
resultado, onde restou evidenciado através da análise técnica e jurídica, bem como do relatório conclusivo da Comissão Especial de Acompanhamento do 
Processo de Credenciamento, instituída pela Portaria nº 2021/1292 (D.O.E. 03/11/2021), conforme elementos contidos no processo VIPROC nº 12260574/2021, 
a HABILITAÇÃO da ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MEDICA DE PAJUÇARA - ABEMP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.578.611/0001-06, para fins 
de credenciamento, por atender as exigências editalícias. Fortaleza/CE, 30 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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