DOE 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº074  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA Nº361/22-GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, MARLIO 
CIDRACK PRATA, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE, matrícula 791.112-0-1, para ter exercício na DELEGACIA 
MUNICIPAL DE URUBURETAMA concedendo-lhe a gratificação de R$ 383,38 (trezentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos ), sobre seu venci-
mento base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº 14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em 
Fortaleza, 29 de março de 2022. 
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL 
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PORTARIA Nº362/22-GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, FILIPE 
FREITAS DE PINHO GOMES, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE, matrícula 791.113-6-8, para ter exercício 
na DELEGACIA REGIONAL DE CRATEÚS concedendo-lhe a gratificação de R$ 383,38 (trezentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos ), sobre 
seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº 14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL,em Fortaleza, 29 de março de 2022. 
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL 
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PORTARIA Nº363/22-GDGPCO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, LUCIDIO 
GOMES DE CERQUEIRA FILHO, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE, matrícula 791.111-9-8, para ter exercício 
na DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL concedendo-lhe a gratificação de R$ 383,38 (trezentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos ), sobre 
seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº 14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL,em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA Nº364/22-GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, EDUARDO 
MENEZES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE 1ª CLASSE, matrícula 791.112-1-X, para ter exercício na 
DELEGACIA MUNICIPAL DE CRATEÚS concedendo-lhe a gratificação de R$ 383,38 (trezentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos ), sobre 
seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº 14.218 de 14/10/2008. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA 
CIVIL,em Fortaleza, 29 de março de 2022.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº31.804, de 20 de 
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº07609955/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM PAULO CÉSAR DE CASTRO FERREIRA, Mat. 101.264-1-X, a 
contar de 05 de agosto de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº31.804, de 20 de 
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº01208274/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM RAIMUNDO PAULO DE MELO ARAÚJO, Mat. 098.693-1-X, a 
contar de 12 de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº06938404/2019, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº21,de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, RAIMUNDO PINHEIRO ALCÂNTARA, 
matricula funcional nº04244915, CPF nº44394780349, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
06/08/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº16.207, de 17/03/2017
1.591,39
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº16.207, de 17/03/2017
4.395,59
TOTAL
6.261,24
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº4088675/2011, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183, 
da Lei nº13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Polícia Militar, 
JOAO BATISTA CONRADO DE LIMA, matricula funcional nº02966913, CPF nº23133279300, na atual graduação de 1º SARGENTO, competindo-lhe 
os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 01/08/2011, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: