DOE 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº074  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº020/2022, DE 31 DE MARÇO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Evandro Siebra Moura
Cap PM
099.374-1-2
IV
05/04/2022
Sobral/CE/Fortaleza/CE/Sobral/CE
0,5
32,41
32,41
 
32,41
José Haroldo Pereira 
do Nascimento
1º Sgt PM
127.157-1-4
V
05/04/2022
Sobral/CE/Fortaleza/CE/Sobral/CE
0,5
30,66
30,66
 
30,66
Everton Marques Muniz
Cb PM
304.053-1-5
V
05/04/2022
Sobral/CE/Fortaleza/CE/Sobral/CE
0,5
30,66
30,66
 
30,66
 TOTAL: 93,73
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1049632/2018
I - ESPÉCIE: Quinto Termo de Aditamento ao Contrato nº1049632/2018; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CRATO - SAAEC, CNPJ Nº07.172.885/0001-55; V - ENDEREÇO: Av. Teodoro Sales, nº30, Bairro Centro, Crato – Ceará; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do 
contrato n°1049632/2018 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de junho de 2022, alterando o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA 
do Contrato n° 1049632/2018; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.087,89 (vinte mil, oitenta e sete reais e oitenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de 
12 (doze) meses, contados a partir do dia 27 de junho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; 
XII - DATA: 29 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará 
e o Sr. José Yarley de Brito Gonçalves, Presidente da SAAEC.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1081494/2019
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento XIV ao Contrato nº1081494/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; 
III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce; IV - CONTRATADA: Empresa TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO 
EZC S.A, CNPJ 08.273.364/0001-57; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, Edifício 03 – Bairro Santa Lúcia, Campo Bom-RS, CEP 93.700-000; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57, da Lei n° 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo 
de vigência e valor do Contrato Nº1081494/2019 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 07 de maio de 2022; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.195.125,40 
(Oito milhões, cento e noventa e cinco mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir do dia 
07 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 04 de março de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e os Srs. Luciano Rodrigo Weiand e Jefferson Leandro dos 
Reis Fernandes, Representantes da Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1093789/2019
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº1093789/2019; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-
72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE NOVA RUSSAS - SAAE, CNPJ Nº07.690.399/0001-29; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Almir Farias, nº110, Bairro Centro, Nova Russas – Ceará; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato n°1093789/2019 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de agosto de 2022, alterando o item 8.1 da CLÁUSULA OITAVA – DA 
VIGÊNCIA do Contrato n° 1093789/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.084,44 (hum mil e oitenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 16 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato 
permanecem inalteradas; XII - DATA: 29 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral 
da Polícia Militar do Ceará e o Exmo. Sr. Francisco Helter de Oliveira, Superintendente do SAAE de Nova Russas.
Nayara Helena Meireles da Fonseca - CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1202010/2022
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Bairro de Fátima, 
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS S.A., com sede a Av. Saraiva nº400, Sala 08, Vila Cintra – Mogi das Cruzes/SP, Cep: 
08.745-900, fone (11) 2377.8068, RAMAL 8068/e-mail: licitacao.frotas@csfrotas.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº27.595.780/0001-16. OBJETO: Serviço 
de locação de veículos automotores do tipo Viatura Patrulheiro, com sistema de gestão de frota, manutenção e suporte para a Polícia Militar do Ceará, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210038-PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 32.412.385,68 (Trinta e dois milhões, quatrocentos e doze mil, trezentos e oitenta e cinto reais e sessenta e oito 
centavos) pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 09337839/2021; PR: 11320870; Funcional Programática: 10100003.06.122.521.20261.03.339039.10000.0.3.. DATA DA 
ASSINATURA: 09 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e os Srs. Anselmo Tolentino 
Soares Júnior e Paulo Roberto Teixeira, Representantes da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº001/2022
PARTÍCIPES: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/001-72, representada por seu Coronel Comandante Geral, o Exmo. Sr. Francisco Márcio de 
Oliveira e o MUNICÍPIO DE BELA CRUZ-CE, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº07.566.045/0001-77, representado neste ato por seu 
Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. José Otacílio de Morais Neto. OBJETO: Estabelecer regras para proporcionar condições de operacionalidade da Unidade 
Policial Militar integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Ceará, sediada no Município de Bela Cruz-CE, no desempenho de suas atribuições 
constitucionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o que dispõe o Art. 116, da Lei nº8.666/1993 c/c as Leis Complementares Estaduais n° 119/2012, 
n° 122/2013 e nº178/2018 e a Portaria Nº1593/2021-GS de 08 de setembro de 2021. VIGÊNCIA: Por 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação deste 
extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: Comarca de Fortaleza – CE. DATA DA ASSINATURA: 30 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: O 
Exmo. Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Exmo. Sr. José Otacílio de Morais Neto, Prefeito Municipal de Bela 
Cruz-CE. QUARTEL DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº09/2022 – PMCE
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 37, da Lei nº4.320/64, como 
também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº9.809/73, CONSIDERANDO os termos dos documentos constantes no Processo VIPROC nº11967453/2021, 
concernente a necessidade de pagamento de valores aos requerentes abaixo informado, em face da reversão ao serviço ativo no período de 18/01/2019 a 
07/03/2019, conforme publicação no Diário Oficial do Estado nº046, de 07 de março de 2019, os quais atuaram no combate aos ataques praticados por orga-