DOE 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº074  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2022
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Resultado de Habilitação – Concorrência Pública Nº 2022.02.08.01-CP. A Prefeitura 
Municipal de Jaguaruana/CE, por meio da Comissão de Licitação, torna público o resultado do Julgamento da Habilitação da Concorrência Pública nº 
2022.02.08.01-CP.  Licitantes Habilitados: Construtora Suassuna e Martins LTDA,; GT Locações de Veículos e Serviços EIRELI; Alliance Locação de 
Veículos EIRELI; M K Serviços em Const. e Transporte Escolar EIRELI; Polytec Eng. LTDA; Urbana Limpeza e Manutenção Viária EIRELI; TFA 
Empreendimentos EIRELI - ME; Construtora Nova Hidrolândia EIRELI; Ilumicon Const. e Serv. EIRELI; Mark – Terceirização, Coleta e Locação EIRELI; 
J P Serv. e Locações EIRELI; PWR Soluções em Transportes e Const. LTDA - ME; BS Const. e Serviços LTDA; R.A. Construtora EIRELI - EPP; Brazil 
Transporte e Locação EIRELI - ME; RPC Locações e Const. - EIRELI; Construtora Smart EIRELI; PX3 Const. e Locações EIRELI - ME; GR Máquinas 
Empreendimentos; Impar Serv. LTDA; Construtora AG EIRELI; PMG Construção e Locação LTDA; SX Locação de Máquinas e Equipamentos para 
Const. EIRELI; Nova Const., Incorporações e Locações EIRELI - ME, WF Projetos, Cálculos e Const. LTDA; Platinus Engenharia e Construção EIRELI 
- ME; Meta Locações de Veículos LTDA; Solid Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos LTDA. Licitantes Inabilitados: LR Serviços e Construções 
EIRELI – ME(item 4.4.3 do edital); Limpax Construções e Serviços LTDA (declarou-se ME, obtendo faturamento anual de EPP); Cermil Construção e 
Mineração LTDA(item 4.4.3 do edital); VK Serviços(empresa declarou-se ME, obtendo faturamento anual de EPP); R D Locações e Eventos LTDA(item 
4.4.3 do edital); Loriso Const. e Serviços LTDA(item 4.3.5 do edital); Simplicius Coleta e Remoção de Resíduos LTDA – EPP( item 4.4.2 do edital); 
Meta Empreendimentos e Serv. de Locação de Mão de Obra EIRELI – ME( itens 3.2 e 4.4.3 do edital); Solut Soluções e Serv. de Limpeza Conservação e 
Transporte EIRELI – ME( 3.2 e 4.4.3 do edital). Fica aberto prazo recursal. Jaguaruana-CE, 04 de abril de 2022. Teresa Layana Barreto Coelho.
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ESTADO DO CEARA – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ – AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO REFERENTE 
A FASE DE HABILITAÇAO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.01.31.01-CM, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA A SEREM PRESTADOS NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS 
ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ. A COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÃO TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A LICITANTE MOTA, BEZERRA & LIMA ADVOGADOS, 
SENTO ESTÁ INSCRITA NO CNPJ N.º 41.172.876/0001-00, INTERPÔS RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A HABILITAÇÃO DO 
PARTICIPANTE JOEL DE MENEZES BORGES, INSCRITO NO CPF N.º 007.195.643-36. O RECURSO ADMINISTRATIVO ESTÁ À DISPOSIÇÃO 
DOS INTERESSADOS NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00 AS 12:00 HORAS, NO ENDEREÇO NA RUA CÍCERO 
ALENCAR, 108 – CENTRO – CEP 63605-000. INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS AINDA PELO TELEFONE (88) 3516-1699 E A PARTIR 
DESSA PUBLICAÇÃO FICA ABERTO O PRAZO PARA AS CONTRARRAZÕES RECURSAL DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS CONFORME ART. 109, 
INCISO I, ALÍNEA “A” E § 3º E 5º DA LEI DE LICITAÇÕES 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, EM 04 
DE ABRIL DE 2022. VINÍCIOS DE PADOA RICARTE LUCENA– PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARA – CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO 
CONTRATUAL - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO-CEARÁ, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO 
Nº 2022.04.01.01-CM, RESULTANTE DA LICITAÇÃO SOB A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2022.03.08.01-
CM. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0111.2.001. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE CONTABILIDADE, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, 
LICITAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PIQUET CARNEIRO-CEARÁ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: A PARTIR DE SUA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022, PODENDO 
SER PRORROGADO NOS CASOS PREVISTOS NO ART. 57, INCISO II DA LEI 8666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.  CONTRATADA: 
ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. ASSINA PELA CONTRATADA: AGEFRAN LOPES SOUSA COSTA. 
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUER CARNEIRO-CEARÁ. ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO NICLÉZIO 
BEZERRA VIEIRA. VALOR GLOBAL: R$ 25.965,00 (VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS), SENDO PAGO 
MENSALMENTE O VALOR DE R$ 2.885,00 (DOIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS). PIQUET CARNEIRO/CEARÁ, EM 04 DE 
ABRIL DE 2022. FRANCISCO NICLÉZIO BEZERRA VIEIRA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – CEARÁ.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - RESULTADO DA FASE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.03.14.01 O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE TORNA PÚBLICO, QUE APÓS ANÁLISE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS NA FASE 
HABILITATÓRIA DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.03.14.01, A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO JULGOU INABILITADA A 
EMPRESA JETA ENGENHARIA E SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. – EPP E HABILITADA A EMPRESA F I DOS REIS SILVA – ME. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE 01 (UMA) ARENINHA DE FUTEBOL DE AREIA NA COMUNIDADE 
DO GRAVIER NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. DOS ATOS DECORRENTES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, CABERÃO RECURSOS NOS 
TERMOS DO ART. 109, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. COMUNICA-SE QUE, EM NÃO HAVENDO INTERPOSIÇÃO DE 
RECURSOS, A SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS SERÁ REALIZADA NO DIA 13/04/2022, 
ÀS 11:00 HORAS, NO MESMO LOCAL DA PRIMEIRA REUNIÃO. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS JUNTO A COMISSÃO 
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, AV. 22 DE JANEIRO, 5183, CENTRO, ICAPUÍ, CEARÁ – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, 
NO HORÁRIO DAS 07:30 AS 13:30 HORAS DOS DIAS ÚTEIS. E-MAIL: LICITAÇÃO_LICITA@HOTMAIL.COM. O TEOR INTEGRAL DO 
JULGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL NO SITE: HTTP://ICAPUI.CE.GOV.BR. ICAPUÍ - CE, 04 DE ABRIL DE 2022. EDINARDO DE OLIVEIRA 
PEREIRA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.10.14.01, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO DE DIVERSOS TRECHOS DE RUAS NA SEDE E ZONA RURAL DO 
MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU - DIVERSAS LOCALIDADES DA SEDE E ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. A COMISSÃO 
DE LICITAÇÃO TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS NO CERTAME EM REFERÊNCIA, E 
INFORMA QUE A LICITANTE CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP, INSCRITA NO CNPJ N.º 03.147.269/0001-93, FOI VENCEDORA COM 
O VALOR GLOBAL APRESENTADO DE R$ 349.435,00 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO 
REAIS). A ATA DA REUNIÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS 
PARA CONSULTA, DAS 08:00HS ÀS 12:00HS NA SALA DAS LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ, 
SITUADA NA RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ - CEP. 63.220-000 - CIDADE DE CARIRIAÇU – CEARÁ. E QUE A 
PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO ABRE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 
109, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 04 DE ABRIL DE 
2022. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA – PRESIDENTE DA CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2022.03.07.01-TP – A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal do Coreaú-CE torna público o Resultado de Habilitação da Tomada de Preços 
Nº 2022.03.07.01-TP, Tipo: Menor Preço Global, cujo OBJETO é a Prestação de serviços de assessoria e atendimento a consultas técnicas formuladas 
pelas diversas Secretarias do Município de Coreaú, objetivando melhorias e aprimoramentos na governança, na gestão de riscos e nos controles internos da 
gestão. HABILITADA: F. L. SANTOS CONSULTORIA LTDA - ME; INABILITADAS: S & B ASSESSORIA E SERVIÇO; DNL ASSESSORIA E 
LOCAÇÃO; FRANCISCO ALISSON ZUZA DO NASCIMENTO - MEI; T SOUSA DE OLIVEIRA LTDA - ME; MARIA TAINARA DO NASCIMENTO 
GOMES - MEI; L. ELIAS DE LIMA (ELIAS EMPREENDIMENTOS); RM MESQUITA - ME; INNOVA, SERVIÇOS & ASSESSORIA LTDA; DAGER 
COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI; JP LOPES DE ALCANTARA - ME; O presidente declara aberto o prazo de 5 (cinco) 
dias úteis, para que a licitante possa impetrar recurso administrativo, com fulcro no Art. 109, Inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Caso não haja interposição 
peça recursal, fica desde já marcada a sessão de Abertura dos Envelopes contendo as Propostas de Preços para o dia 13 de Abril de 2022, às 09h. A Ata de 
Julgamento de Habilitação estará à disposição dos interessados nos dia úteis após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br  na Seção “Portal de Licitações 
dos Municípios”, no site desta Municipalidade. Coreaú-CE, 01 de Abril de 2022. Francisco Antônio Araújo - Presidente da Comissão Permanente de 
Licitação do Município de Coreaú.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Extrato de Termo de Aditivo - Extrato de Aditivo nº 369/2022. Partes: Câmara Municipal de 
Maranguape e S & S Informática e Consultoria Municipal LTDA - ME. Objeto: Primeiro Aditivo ao Contrato Originário sob o n° 347/2021, Prorrogação 
de prazo por igual período 12 (doze) meses e reajuste contratual. Valor Global R$ 52.428,00 Prazo: 12 meses. Data da assinatura: 28/03/2022. Signatários: 
Samoel Moreira de Holanda Junior e Francisco Lourenço da Silva - Presidente da CMMPe.

                            

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