DOE 05/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº074  | FORTALEZA, 05 DE ABRIL DE 2022
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA – AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Catarina, através da Comissão 
Permanente de Licitação, mediante Pregoeiro designado, torna público que realizará Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico, autuada sob o nº 
001/2022 - SMS, cujo objeto é a aquisição de medicamentos para suprir o Hospital Municipal, as Unidades Básicas de Saúde, o Caps e o Covid -19, do 
Município de Catarina, conforme especificações mais detalhadas neste Edital e seus Anexos. Tipo Menor Preço por Lote. Recebimento das propostas 
virtuais: no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, até as 08:00 horas (horário de Brasília) dia 19/04/2022. Obtenção do edital no endereço acima 
ou na sala da Comissão Permanente de Licitações, na Rua José Rodrigues Pereira Neto, nº 280, Centro – Catarina – Ceará, no horário de 08:00h às 12:00h 
e 13:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira. Informações pelo fone/fax: 88 3556-1167. Catarina – CE, 05 de abril de 2022. Francisco José Rodrigues de 
Olinda – Pregoeiro.
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estado do ceará – prefeitura municipal de crato - certidão de aplicação de penalidade - processo administrativo 2202001/sme. certifico para os devidos 
fins, que foi aplicada penalidade em face da empresa mavi distribuidora ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no cnpj sob o nº 18.027.677/0001-
89, sediada à praça josé jerônimo, nº 346, centro, limoeiro do norte/ce, com base na decisão do processo administrativo 0912001/2021-sme, que resultou na 
advertência, aplicação de multa indenizatória equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor contratual, que totaliza r$ 11.949.99 (onze mil, novecentos e 
quarenta e nove mil reais e noventa e nove centavos), rescisão contratual, suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com 
a administração pública do crato/ce, pelo prazo de 05 (cinco) anos, devendo esta ser cientificada para pagamento, bem como este instrumento afixado e 
publicado. crato/ce, 28 de janeiro de 2022. germana maria brito rodrigues alencar - secretária municipal de educação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE JULGAMENTO FINAL – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2022.03.11.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para 
conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento das fases de habilitação e proposta de preços referente ao Certame Licitatório, na modalidade 
Tomada de Preços n° 2022.03.11.1, sendo o seguinte: Empresa vencedora: NATHALIA GOMES CASTELO & CIA LTDA, por cumprimento integral às 
exigências editalícias, estando tais preços compatíveis com o orçamento da Prefeitura. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua 
Deputado Furtado Leite, nº 272 – Centro, Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: Fone (88) 9 92062200. Altaneira/CE, 04 de Abril 
de 2022. Iraneide Pereira de Pinho – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE PROSSEGUIMENTO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2022.01.24.1. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Altaneira/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para 
conhecimento dos interessados, que estará dando prosseguimento ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços Nº 2022.01.24.1, cujo objeto 
é a contratação de serviços de engenharia a serem prestados na execução das obras de pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento no Distrito de São 
Romão, Zona Rural deste Município de Altaneira/CE, neste dia 06 de Abril de 2022, às 09:00 (nove) horas, onde serão abertos os envelopes contendo as 
propostas comerciais dos licitantes habilitados. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Deputado Furtado Leite, nº 272 – 
Centro, Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: Fone (88) 92062200. Altaneira/CE, 04 de Abril de 2022. Iraneide Pereira de 
Pinho – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOSNº. 
TP/01/170322/SEINFRA. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – Regente: Comissão de Licitação – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº. TP/01/170322/SEINFRA – Objeto:Contratação de empresa especializada para execução das obras de pavimentação 
em pedra tosca em diversas ruas do município de Guaraciaba do Norte - Mapp 1300– Data de Abertura:25/04/2022 – Horário:13H30M– Local de Reali-
zação da Licitação:Setor de Licitações, na Avenida Monsenhor Furtado, nº55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte/Ceará– Local de Acesso 
ao Edital:No endereço acima e nos linkshttps://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/processo.asp?vEMP_CNPJ=07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de08H00Màs12H00M e de 13H00M às 17H00M – Presidente da Comissão de 
Licitação:Emanuel Fernando Ribeiro. GUARACIABA DO NORTE - CE, 04 de Abril de 2022 - Emanuel Fernando Ribeiro - Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – FRIGORÍFICO INDUSTRIAL DE FORTALEZA S/A - EM 
LIQUIDAÇÃO, CNPJ Nº 07.277.411/0001-78 – EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA – 
Ficam os senhores ACIONISTAS CONVOCADOS a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada no dia 28 de abril 
de 2022, às 10h (dez horas), na Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, 
Bairro Dionísio Torres, CEP 60170-002, Fortaleza – Ceará, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Aprovação do Balanço Anual de 
2021; 2) Substituição de Membros do atual Conselho Fiscal; 3) Remuneração do Conselho Fiscal e Equipe de Liquidação; 4) Outros assuntos de interesse 
da companhia. Fortaleza, 24 de Março de 2022. José Dárcio Camilo Pinto – LIQUIDANTE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 
2022.04.05.02 – A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE torna público que no dia 22 de Abril de 2022, às 08h30min, na Sala 
da Comissão de Licitação, localizada na Praça Mariano Aires, S/N°, Centro, nesta Cidade, receberá Propostas para: Contratação de Serviços para 
Fornecimento de Refeições, para atender à demanda das diversas Secretarias do Município de Piquet Carneiro, com participação exclusiva de 
Pessoa Física, Microempreendedor Individual, Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte Local. Modalidade: Pregão Presencial Nº 2022.04.05.02. 
A Documentação referente ao Edital e seus anexos, poderá ser adquirida no Portal do TCE ou junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, no horário 
de expediente (08h às 12h). Piquet Carneiro-CE, 05 de Abril de 2022. Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 14/2022 - SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati-CE comunica aos interessados o Resultado de Julgamento de Habilitação da 
Tomada de Preços Nº 14/2022-SEINFRA/CELOS, cujo OBJETO: Serviços de ampliação, modernização e eficientização do Parque de Iluminação Pública 
- implantação de 336 (trezentos e trinta e seis) luminárias em led em diversas ruas. LICITANTE HABILITADA - por atender as exigências editalícias: 1. 
PROURBI PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. LICITANTE INABILITADA – por descumprir as exigências editalícias: 1. DUVALE 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, itens: 4.1.III.b e 4.1.III.c. Está aberto o prazo para interposição de recursos administrativos. Aracati-CE, 30 de 
Março de 2022. Cintia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – Extrato de Ata de Registro de Preço n° 11/2021 - Pregão Eletrônico 
n° 20.24.11.2021. Objeto: Seleção de melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais contratações de empresa especializada para o 
fornecimento de óleo diesel s-10 e agente redutor líquido de óxido de nitrogênio automotivo com nível de concentração da solução de ureia (32,5%) em água 
desmineralizada (ARLA 32) acondicionados em galões de 20 litros para o abastecimento da frota do Sistema de Transporte de Pacientes Eletivos – STPE, 
gerenciada pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC, conforme especificações detalhadas constantes do Termo de Referência 
– Anexo I deste edital. Vigência: 12 (doze) meses. Empresas: PETROX COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. CNPJ: 15.503.343/0001-46. Valor: R$ 
689.688,00 (Seiscentos e Oitenta e Nove Mil, Seiscentos e Oitenta e Oito Reais). Em atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº 8.666/93, torna público, que 
não houve alteração de valores e ficam MANTIDOS os preços registrados na presente Ata. Detalhes disponíveis no sítio: https://cpsmcrato.ce.gov.br/. Crato/
CE, 04/04/2022. Iasmim Brito Machado – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Maranguape - Extrato de Termo de Aditivo - Extrato de Aditivo nº 367/2022. Partes: Câmara Municipal 
de Maranguape e Aragão & Bernardo Advogados Associados. Objeto: Segundo aditivo ao contrato originário de nº 332/2020, Pregão Presencial sob o nº 
001/2020 Prorrogação de prazo pelo período de 12 meses Valor global: R$ 256.085,52. Data da assinatura: 14/03/2022. Signatários: Leonardo Aragão 
Bernardo - Francisco Lourenço da Silva - Presidente da CMMPe.