DOMCE 06/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2928

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4

INFRAESTRUTURA
E
SERVIÇOS
PUBLICOS
DO
MUNICIPIO DE ARNEIROZ CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, teve como
julgamento as EMPRESA(S) CLASSIFICADA(S): LUIS MATIAS
DE SOUSA JUNIOR – MEI e MAREA LOCAÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI – EPP. EMPRESAS DESCLASSIFICADA(S):
I P N CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, encontra-se
disponível no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, assim
fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de
Recurso conforme o Art. 109, inciso I alínea “b” da lei 8.666/93.
Arneiroz CE, 05 de Abril de 2022.

RICARDO WENDEL MORAIS FEITOSA
Presidente da Comissão de Licitação

Publicado por:
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena
Código Identificador:28A91054

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PORTARIA Nº 17/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022.

PORTARIA Nº 17/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022.

NOMEIA
MEMBROS
DA
COMISSÃO
INTERSETORIAL
PELOS
DIREITO
DA
INFANCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF
– EDIÇÃO 2021/2024.

O Prefeito Municipal de ARNEIROZ, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais e de acordo com as disposições do guia
Metodológico do Programa Selo UNICEF – Edição 2021/2024.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear os membros abaixo identificados para compor a
COMISSÃO
INTERSETORIAL
PELOS
DIREITOS
DA
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF – EDIÇÃO
2021/2024.

1 - FRANCISCA MARCELA MOREIRA MOTA
RG: 2003019109682
ARTICULADORA DO SELO UNICEF

2 - RANGELANIA MARIA DA PAZ MOREIRA LIMA
RG: 2003015108681
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL (MOBILIZADORA)

3 - ROSA FERREIRA NETA
RG: 2007335815-5
REPRESENTANTE
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
(MOBILIZADORA)

4 - CICERA PEREIRA ALVES
RG: 305371496
REPRESENTANTE
DA
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO
(MOBILIZADORA)
5 - ANTÔNIA ROSMARY PEREIRA DO NASCIMENTO
RG: 2006005170257
MOBILIZADORA DOS ADOLESCENTES (NUCA)
6 - KRISHNA KELLY CARVALHO DE SOUSA TORQUATO
RG: 200713861-7
REPRESENTANTE DO CRAS

7 - EDNA MARIA NUNES DE SOUSA
RG. 91004002001
PRESIDENTE DO CMDCA (CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES)

8 - MARIA CLARA DE SOUSA LIMA
RG: 2020011603-1
REPRESENTANTE DOS ADOLESCENTES DO NUCA

9 - LOURISNÉDIA EVANGELISTA LOPES DOS SANTOS
RG. 6286272
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10 - SUZIANA MONTEIRO PESSOA
RG: 2015185529-8
REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE CULTURA

11 - KATHERINNE SUYANNE LINO MOTA
RG: 2003015108606
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

Art. 2º: A COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS
DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO UNICEF –
EDIÇÃO 2021/2024 tem caráter intersetorial, devendo ser composta
por atores sócias governamentais e não governamentais da rede de
defesa e garantia de direitos e do Sistema de Garantia de Direitos da
Criança e do Adolescente que tem relevância para a realização das
ações propostas para o projeto.
Art. 3º: A comissão é operacional e tem por objetivo planejar,
executar, monitorar e avaliar juntamente com o CMDCA e com a
articulação do Selo no Município as ações previstas na metodologia
do Selo Unicef – Edição 2021/2024.

Parágrafo
1º
A
COMISSÃO
INTERSETORIAL
PELOS
DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO
UNICEF – EDIÇÃO 2021/2024 não substitui o Conselho de Direitos
da Criança e Adolescente – CMDCA, Conselho Tutelar e nem o (a)
Articulador (a) do Selo Unicef.

Parágrafo 2º Os membros da Comissão podem ser substituídos a
qualquer tempo, respeitando, sempre, a apresentação dos diversos
atores sociais da rede municipal.

Art. 4º. O trabalho realizado pela COMISSÃO INTERSETORIAL
PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – SELO
UNICEF – EDIÇÃO 2021/2024 é de caráter gratuito, não cabendo,
pois, qualquer repasse compensatório ou remuneratório a título de
contraprestação, não havendo vínculo trabalhista e nem obrigação de
natureza laborais, previdenciária ou afim para participação na
Comissão.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.

Art. 6º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, 03 de MARÇO de
2022

ANTONIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz-CE
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:A3546A14

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
OFÍCIO N.º 10/2022

OFÍCIO N.º 10/2022

ARNEIROZ, CE, 28 de março de 2022.

Ao Conselho Municipal de Meio Ambiente - COEMA

Referente a documentação para habilitar o município de Arneiroz/CE
para atuar no licenciamento e fiscalização ambiental.

Sr. Presidente,

Cumprimentamos V. Sra. e vimos por meio deste, encaminhar
documentos para análise e Aprovação do credenciamento da
Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Arneiroz/CE, para que
assim possa assumir o licenciamento e a fiscalização ambiental de