DOMCE 06/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2928 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                16 
 
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 01 DE ABRIL DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:6C68A6F8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
VACANCIA DE SERVIDOR 
 
PORTARIA Nº. 02310322/2022. DE 31 DE MARÇO DE 2022; 
  
DECLARO 
A 
VACÂNCIA 
DO 
CARGO 
EFETIVO, POR APOSENTADORIA DE LUIZ 
CARLOS 
PONTES, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
CONSIDERANDO que o Sr. Luiz Carlos Pontes é servidor efetivo 
do Município de Farias Brito, conforme faz prova os documentos 
constantes de sua pasta funcional, matrícula nº 0147; 
  
CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias 
Brito se regem, em sua relação com o Município, pela Lei nº 1.178, de 
20 de novembro de 2006, Estatuto dos Servidores Municipais que, 
entre outros dispositivos, prevê o art. 31, inciso V a vacância em 
decorrência da aposentadoria; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de 
MOTORISTA, de conformidade com o disposto no Art. 31, inciso V 
da Lei Nº. 1.178 de 20 de Novembro de 2006, em virtude da 
aposentadoria do servidor, o Sr. LUIZ CARLOS PONTES, 
brasileiro, casado, servidor público municipal, auxiliar de serviços 
gerais, portador da C.I. RG nº. 95029121066 - SSP-CE e inscrito no 
CPF nº. 195.821.703-44. 
  
Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no 
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores 
ativos desta municipalidade. 
  
Art. 3º. Esta Portaria retroage a 21 de março do decorrente ano, 
data da concessão da aposentadoria do servidor, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 31 DE MARÇO DE 2022. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:FB85DF72 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N.º 
2022.04.05.1. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 
CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na 
modalidade Tomada de Preços, tombada sob o n.º 2022.04.05.1. 
OBJETO: Contratação de serviços a serem prestados na manutenção 
e conservação de pavimentação de pavimentações (paralelepípedo e 
pedra tosca) e praças públicas na sede e distritos do Município de 
Farias Brito/CE. DATA E HORÁRIO DA ABERTURA: 25 de abril 
de 2022, às 9h. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do 
edital e todas as informações sobre a licitação na sede da CPL, sito à 
Rua José Alves Pimentel, n.º 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário 
normal de expediente, ou através dos endereços eletrônicos: 
www.fariasbrito.ce.gov.br 
e 
www.tce.ce.gov.br. 
MAIORES 
INFORMAÇÕES: (88) 35441569.  
  
Farias Brito/CE, 05 de abril de 2022.  
  
TIAGO DE ARAÚJO LEITE  
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:3E93C601 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO 
 
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2022.03.14.1. 
Objeto: Aquisição de materiais de copa-cozinha destinados ao 
atendimento das necessidades das Secretarias vinculadas ao Fundo 
Geral do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações 
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) 
empresa(s) MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA., inscrita no 
CNPJ n.º 02.347.734/0001-77, classificada no Lote 01, com valor 
global de R$ 2.074,99 (dois mil setenta e quatro reais e noventa e 
nove centavos), Lote 02, com valor global de R$ 1.048,30 (hum mil 
quarenta e oito reais e trinta centavos), Lote 07, com valor global de 
R$ 10.142,21 (dez mil cento e quarenta e dois reais e vinte e um 
centavos), e Lote 08, com valor global de R$ 936,85 (novecentos e 
trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos), JOSE IRESVAN 
ARAUJO, inscrita no CNPJ n.º 02.860.611/0001-35, classificada no 
Lote 03, com valor global de R$ 3.725,00 (três mil setecentos e vinte 
e cinco reais), Lote 04, com valor global de R$ 3.750,00 (três mil 
setecentos e cinquenta reais centavos), e Lote 06, com valor global de 
R$ 13.292,00 (treze mil duzentos e noventa e dois reais), de 
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – 
Lily Sammy Feitosa de Moraes - Ordenadora de Despesas do Fundo 
Geral. Data da Homologação: 01 de abril de 2022.  
  
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2022.03.14.1. 
Objeto: Aquisição de materiais de copa-cozinha destinados ao 
atendimento das necessidades da Secretaria de Educação do 
Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas 
no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) 
MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA., inscrita no CNPJ n.º 
02.347.734/0001-77, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 
7.979,13 (sete mil novecentos e setenta e nove reais e treze centavos), 
Lote 02, com valor global de R$ 3.904,39 (três mil novecentos e 
quatro reais e trinta e nove centavos), Lote 07, com valor global de R$ 
44.027,04 (quarenta e quatro mil vinte e sete reais e quatro centavos), 
e Lote 08, com valor global de R$ 3.496,46 (três mil quatrocentos e 
noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), JOSE IRESVAN 
ARAUJO, inscrita no CNPJ n.º 02.860.611/0001-35, classificada no 
Lote 03, com valor global de R$ 6.754,00 (seis mil setecentos e 
cinquenta e quatro reais), e Lote 04, com valor global de R$ 5.461,00 
(cinco mil quatrocentos e sessenta e um reais), Lote 05, com valor 
global de R$ 182,90 (cento e oitenta e dois reais e noventa centavos), 
e Lote 06, com valor global de R$ 10.979,95 (dez mil novecentos e 
setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), de conformidade 
com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a 
presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Aliomar Liberalino 
de Almeida Júnior - Secretário Municipal de Educação. Data da 
Homologação: 01 de abril de 2022. 
  
Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2022.03.14.1. 
Objeto: Aquisição de materiais de copa-cozinha destinados ao 
atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias 
Brito/CE, 
conforme 
especificações 
apresentadas 
no 
Edital 
Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) MAX 
ELETRO E MAGAZINE LTDA., inscrita no CNPJ n.º