DOMCE 06/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2928 
 
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PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 05 de abril de 2022.  
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:E703D1DF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE EXTRATO DE CONTRATOS / PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PE/150222/01/SAS 
 
CONTRATANTE(S): 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL.VALOR TOTAL CONTRATADO R$ 
192.234,60 (Cento e noventa e dois Mil duzentos e trinta e quatro 
Reais e sessenta centavos) FONTE DE RECURSOS : Municipal e 
Estadual/ 
FEAS 
e 
Recurso 
Ordinário, 
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 0707.08.244.0034.2.054 - Gerenciamento e 
Manutenção dos Benefícios Eventuais, Elemento de Despesas nº 
33.90.30.00, VIGÊNCIA: 31/12/2022. CONTRATADAS: MARIA 
DO SOCORRO ARAÚJO VIEIRA - ME, inscrita no CNPJ/MF n.º 
04.734.220/0001-08, ITENS CONTRATADOS: 1, 2, 3 e 4. 
CONTRATO Nº 1803.22-01/07, VALOR: R$ 128.334,60; J. 
JOVINIANO FREITAS, inscrita no CNPJ/MF n.º 19.605.263/0001-
52; ITENS CONTRATADOS: 5 e 7, CONTRATO Nº 2103.22-02/07, 
VALOR: R$ 47.400,00; FUNERARIA N SENHORA DE FATIMA 
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ/MF n.º 05.504.132/0001-74, ITENS 
CONTRATADOS, 6 CONTRATO Nº 2103.22-03/07, VALOR: R$ 
16.500,00. OBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS FUNERÁRIAS 
POPULARES INFANTIL E ADULTO, COROA DE FLORES E 
SERVIÇO DE TRANSLADO DESTINADOS A BENEFICIAR 
PESSOAS CARENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL, COM RECONHECIMENTO DE POBRE NA FORMA DA 
LEI, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO 
MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE.. MODALIDADE 
DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° PE/150222/01/SAS. 
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal N° 10.520/02, 8.666/1993, nº 
8.078, de 1990, Código de Defesa do Consumidor; Decreto Federal 
nº. 10.024/19, LC nº 123/2006. FORO: Comarca de Guaraciaba do 
Norte-CE. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2022. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: Daiany de Lima Oliveira - Ordenadora de 
Despesas da Sec. de Assistência Social, ASSINAM PELAS 
CONTRATADAS; Maria do Socorro Araújo Vieira, CPF/MF n.º 
971.785.943-49; José Joviniano Freitas, CPF/MF n.º 903.916.243-34; 
Marcilio Terceiro de Vasconcelos, portador(a) do CPF/MF n.º 
815.329.468-72,  
  
Guaraciaba do Norte – CE, 05 de abril de 2022. 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:87077F99 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
RESOLUÇÃO Nº 05/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022. 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARACIABA 
DO NORTE – CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 
Federal 8.080/90, a Lei Federal 8.142/90, Lei complementar 
141/2012, Lei Municipal Nº 0447 de 04 de setembro de 1989, que 
dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte 
– CE, Regimento interno deste, Lei orgânica Municipal, art.163 e 165, 
e; 
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde é uma instância 
representativa da sociedade, na luta unificada pelas ações e iniciativas 
destinadas a assegurar os direitos à saúde da população e; 
Considerando o disposto pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde. 
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde é um órgão 
deliberativo e que participa das discussões, planejamento e 
fiscalização das políticas de saúde do Município e presta conta de suas 
atividades à sociedade, e; 
Considerando, por fim, o que consta no corpo da ATA da Reunião 
Ordinária e a deliberação pelo pleno do Conselho Municipal de 
Saúde na Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2022. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar sem ressalvas, a Programação Anual de Saúde 
para o ano de 2022; 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Guaraciaba do Norte - CE, em 31 de março de 2022. 
  
RENATO PEREIRA DE SOUSA 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
  
Homologo a Resolução Nº 05/2022, de 31/03/2022, do Conselho 
Municipal de Saúde, no uso de sua competência delegada nos termos 
da Lei Nº 8.142/90 e pela Lei Municipal Nº 0447 de 04 de setembro 
de 1989 do Conselho Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte. 
  
ANTÔNIO ADAIL MACHADO DE CASTRO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:388BF6F4 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
RESOLUÇÃO Nº 04/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022. 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARACIABA 
DO NORTE – CE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 
Federal 8.080/90, a Lei Federal 8.142/90, Lei complementar 
141/2012, Lei Municipal Nº 0447 de 04 de setembro de 1989, que 
dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte 
– CE, Regimento interno deste, Lei orgânica Municipal, art.163 e 165, 
e; 
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde é uma instância 
representativa da sociedade, na luta unificada pelas ações e iniciativas 
destinadas a assegurar os direitos à saúde da população e; 
Considerando o disposto pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde. 
Considerando que o Conselho Municipal de Saúde é um órgão 
deliberativo e que participa das discussões, planejamento e 
fiscalização das políticas de saúde do Município e presta conta de suas 
atividades à sociedade, e; 
Considerando, por fim, o que consta no corpo da ATA da Reunião 
Ordinária e a deliberação pelo pleno do Conselho Municipal de 
Saúde na Reunião Ordinária do dia 31 de março de 2022. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Aprovar sem ressalvas, o Relatório Anual de Gestão 
referente ao ano de 2021. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Guaraciaba do Norte - CE, em 31 de março de 2022. 
  
RENATO PEREIRA DE SOUSA 
Presidente do Conselho Municipal de Saúde 
  
Homologo a Resolução Nº 04/2022, de 31/03/2022, do Conselho 
Municipal de Saúde, no uso de sua competência delegada nos termos 
da Lei Nº 8.142/90 e pela Lei Municipal Nº 0447 de 04 de setembro 
de 1989 do Conselho Municipal de Saúde de Guaraciaba do Norte. 
  
ANTÔNIO ADAIL MACHADO DE CASTRO 
Prefeito Municipal