DOMCE 06/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2928

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:4E660EE5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 250/2022

PORTARIA Nº 250/2022

Dispõe sobre o DEFERIMENTO de concessão de
licença sem remuneração.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a licença requerida pela servidora Mônica
Maria Fragoso Costa, pelo prazo previsto no art. 80, da Lei
n°470/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ibiapina).
Parágrafo Único. A licença requerida e mencionada no caput passará
a viger a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 30 de março
de 2022.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
José Isaac Alves Ferreira
Código Identificador:FE15A20C

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 252/2022

PORTARIA Nº 252/2022

Dispõe sobre o DEFERIMENTO de concessão de
licença sem remuneração.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a licença requerida pela servidora Keila Melo
Lopes do Nascimento, pelo prazo previsto no art. 80, da Lei
n°470/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos de Ibiapina).
Parágrafo Único. A licença requerida e mencionada no caput passará
a viger a partir da data de publicação desta portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 1º de abril de
2022.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
José Isaac Alves Ferreira
Código Identificador:99589B2E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 258/2022

PORTARIA Nº 258/2022

Dispõe sobre a designação da comissão sindicante
para apurar fatos relativos ao transporte e coleta de
lixo do Hospital Municipal Maria Wanderlene
Negreiros de Queiroz.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º Fica designada a comissão sindicante para apurar fatos
concernentes ao Transporte, Coleta e Destino dos resíduos sólidos
do Hospital Municipal Maria Wanderlene Negreiros de Queiroz.
§ 1º A comissão prevista no caput deste artigo fica designada com os
seguintes membros:
a) Irlanda Pontes de Oliveira – Enfermeira Auditora – presidente;
b) Vilene do Nascimento Santos – Enfermeira – relatora;
c) José Alex de Sousa Costa – Fiscal de Obras – secretário.

§ 2° A comissão designada terá acesso a todas as informações que
sejam necessárias para a apuração do fato indicado no caput deste
artigo, desde que respeitadas a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei
n° 13.709/2018).

§ 3º Para a apuração do fato, a comissão utilizar-se-á a Lei Municipal
n° 470/2010, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos de
Ibiapina, e demais legislações que regulem o assunto.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 04 de abril de
2022.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
José Isaac Alves Ferreira
Código Identificador:14A9545F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 235/2022

PORTARIA Nº 235/2022

Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras
providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art. 1º EXONERAR, a Sr.ª LUANA FONTES MOREIRA,
portadora do CPF n° 037.742.993-74 e Carteira de Identidade n°
2006028081463 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Avelino
Machado, 275, Bairro São João, no município de Ibiapina-CE, que
exerceu as funções do Cargo em Comissão de Diretor Escolar Nível -
II (abaixo de 400 alunos) (CC-X), em consonância com as disposições
previstas na Lei Municipal n° 774/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 03 de março
de 2022.