DOMCE 06/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2928 
 
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O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art. 1º NOMEAR, a Sr.ª MARIA FRANCIELMA OLIVEIRA 
FREIRE, portadora do CPF n° 048.772.833-58 e Carteira de 
Identidade nº 2007174260-8 SSP/CE, residente e domiciliado no Sítio 
Curralinho, no município de Ibiapina/CE, para exercer as funções do 
Cargo em Comissão de Chefe de Célula da CAF (CC-V), com lotação 
na Secretaria de Saúde, a partir de 21/01/2022, em consonância com 
as disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 21 de janeiro 
de 2022. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
José Isaac Alves Ferreira 
Código Identificador:B2C61BF2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 079/2022 
 
Portaria Nº 079/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Roberto de Carvalho, 01 
(uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo 
viajar a cidade de Fortaleza no dia 01/04/2022, com a finalidade de 
tratar sobre assuntos de interesse do Município de Icapuí, referente a 
construção de Poço Profundo na localidade de Córrego do Sal, junto 
ao Gabinete do Deputado Estadual Osmar Baquit, na Assembleia 
Legislativa do Ceará. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 31 de março de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:6ECE8121 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ADITIVO 001 AO EDITAL 001/2022 DE CONVOCAÇÃO DE 
NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO DE ICAPUÍ 
2021 
 
ADITIVO 001 AO EDITAL 001/2022 DE CONVOCAÇÃO DE 
NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO DE ICAPUÍ 
2021 
(EDITAL Nº 001/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021) 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ – ESTADO DO 
CEARÁ, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições 
legais e prerrogativas que lhe são conferidas: 
CONSIDERANDO a homologação do resultado do concurso público 
para provimento de vagas do quadro de efetivos e formação de 
cadastro de reserva da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, Edital de 
Abertura nº. 001/2021, de 28 de julho de 2021, e suas respectivas 
retificações, homologado em 22 de fevereiro de 2022; 
CONSIDERANDO a publicação do 1º Edital de Convocação de 
Nomeação e Posse (Concurso Público – Icapuí) no Diário Oficial dos 
Municípios do Ceará em 23 de março de 2022; 
TORNA PÚBLICO O PRESENTE ADITIVO AO 1º EDITAL DE 
CONVOCAÇÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE CONCURSO 
PÚBLICO DE ICAPUÍ, nos itens abaixo relacionados, que passam a 
ter a seguinte redação: 
  
1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 
1. DA ENTREGA DE DOCUMENTOS 
(...) 
1.3.1 O diposto no item 1.3 não se aplica, excepcionalmente, aos(às) 
candidatos(as) ao cargo de Professor de Educação Básica – Área: 
Educação Infantil, apenas quanto à entrega do documento previsto no 
item 18 do Anexo I (Relação de Documentos) do 1º Edital de 
Convocação de Nomeação e Posse (Concurso Público – Icapuí), item 
inserido por este Aditivo; 
1.3.2 Os(as) candidatos(as) convocados para o cargo de Professor de 
Educação Básica – Área: Educação Infantil, deverão entregar cópia 
autenticada do histórico escolar (ou apresentar original e cópia 
simples) a partir de 5 de abril de 2022 [data de entrega da 
documentação e exames médicos] até quarta-feira, 13 de abril de 
2022. 
(...) NR 
  
2. DA NOMEAÇÃO E POSSE 
3. DA NOMEAÇÃO E POSSE 
3.1 Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de 
documentação e exames médicos admissionais, nos itens “1” e “2” 
deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do 
quadro da Prefeitura Municipal de Icapuí-CE, com data de 
NOMEAÇÃO E POSSE para o dia 19/04/2022. 
  
3. DA PUBLICAÇÃO 
4. DA PUBLICAÇÃO 
4.1 O presente Aditivo ao Edital de Convocação para Nomeação e 
Posse, com a relação completa dos(as) CONVOCADOS(AS), será: 
4.1.1 publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará 
(https://www.diariomunicipal.com.br/aprece); 
4.1.2 divulgado na internet, no endereço eletrônico do Centro de 
Treinamento 
e 
Desenvolvimento 
- 
CETREDE 
(https://www.cetrede.com.br); 
4.1.3 publicado no Portal da Prefeitura Municipal de Icapuí 
(www.icapui.ce.gov.br); e 
4.1.4 divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura, atendendo a 
necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura 
Municipal de Icapuí. 
  
4. DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES 
Ficam mantidas as demais disposições do Edital N° 001/2022 de 
Convocação de Nomeação e Posse (Concurso Público – Icapuí), 
publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará em 23 de março 
de 2022. 
  
Este Aditivo ao Edital entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. 
  
Icapuí-CE, 04 de abril de 2022. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito de Icapuí 
  
ANEXO I