DOMCE 06/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2928 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                29 
 
RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS 
  
1) 02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas); 
2) 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade; 
3) 02 (duas) Cópias do CPF; 
4) 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual; 
5) Certidão de Nascimento (se solteiro/a) ou de Casamento (se 
casado/a ou divorciado/a); 
6) Título de Eleitor com Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela 
Justiça Eleitoral; 
7) Comprovante de inscrição no PIS / PASEP; 
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – página que 
identifique o(a) candidato(a) - frente e verso; 
9) Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; 
10) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; 
11) Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os 
homens); 
12) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em 
Órgão Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo 
Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de 
regularidade; 
13) Quando exigido para o cargo, certificado do curso que atenda as 
exigências estabelecidas no Edital de Abertura; 
14) Carteira Nacional de Habilitação (para os cargos de Fiscal de 
Meio Ambiente – com CNH, Fiscal de Obras – com CNH e 
Motorista, nas categorias exigidas); 
15) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais das Justiças 
Estadual, Eleitoral e Federal, expedidas pelo órgão distribuidor; 
16) Declaração de Bens e Valores que constituam o patrimônio do(a) 
candidato(a) e, se casado(a), a do cônjuge (Anexo II), podendo ser 
substituída pela Declaração de Imposto de Renda; 
17) Declaração de que o(a) candidato(a) não exerce outro cargo, 
função ou emprego público na Administração Pública Federal, 
Estadual e/ou Municipal, que gere impedimento legal, e sobre o 
recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão 
(Anexo III); 
18) Histórico escolar (para o cargo de Professor de Educação 
Básica – Área: Educação Infantil) [Item 18 acrescentado pelo 
Aditivo 001 ao Edital 001/2022 de Convocação de Nomeação e 
Posse - Concurso Público de Icapuí 2021]. 
  
Todos os documentos deverão ser entregues em cópias autenticadas 
ou apresentados juntos dos originais.  
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:9A645DDB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 04/2022 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Icó – Aviso de Licitação - 
A Comissão de Licitações do município de Icó torna público que se 
encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade 
Pregão Presencial nº 04/2022, do tipo menor preço por lote, cujo 
objeto é o CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE 
USO DE SOFTWARES DIVERSOS PARA GESTÃO LOGÍSTICA, 
ARRECADAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO, COM VISTA À 
QUALIFICAÇÃO DO CONTROLE INTERNO, INCLUINDO 
IMPLANTAÇÃO, 
TREINAMENTO 
DE 
PESSOAL, 
MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ACOMPANHAMENTO E 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, JUNTO ÀS 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ICÓ-CE. O 
recebimento e abertura dos envelopes será no dia 25 de abril de 2022, 
às 09hs00min, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, 
situada à Rua Francisca Alves de Moraes, s/n, 1º andar, Gerência, Icó-
Ce, das 07:30 ás 11:30 ou pelo telefone (88) 3561-1508 e no 
site:www.tce.ce.gov.br. 
  
ICÓ (CE), 05 de abril de 2022. 
 
  
PETRUS BARBOSA DE LIMA 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Michelle Roque Guedes 
Código Identificador:5EBDA4E7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
EXTRATO TERMO DE CONTRATO 
 
A Fundação de Saúde Publica de Iguatu, em cumprimento a 
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido de Termo de 
Contrato firmado com a empresa ORVAL – ORGANIZAÇÃO 
VALENTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.043.616/0001-26, 
representada pelo senhor Inácio Laéldio Mesquita Lucas, Bastante 
Procurador, inscrito no CPF sob nº 277.563.433-87, Vencedor dos 
itens 01 e 02, como a seguir discrimina: 
  
Fundamentação Legal: em decorrência do processo administrativo 
de licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 2022.02.16.02-
PMI/FUSPI, como também a Lei Federal nº 8.666/93 c/c os termos da 
Lei Federal nº 10.520/02. Contrato: 2022.04.01.01. Objeto: 
Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – (GLP), destinado ao 
atendimento do Hospital Regional de Iguatu-Ce, de responsabilidade 
da Fundação de Saúde Pública deste Município, conforme 
especificações e quantidades constantes no termo de referência. Valor 
do Contrato: R$ 84.250,00 (Oitenta e quatro mil duzentos e 
cinquenta reais). Data de Assinatura: 01 de Abril de 2022. Vigência: 
a partir da assinatura extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2022. 
Dotação Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.030 (Manutenção das 
Atividades do Hospital Regional de Iguatu-Ce). Elemento de 
Despesa: 3.3.90.30.00 (Material de Consumo). Signatária: Ana 
Laura de Araujo dos Reis (Superintendente da Fundação de Saúde 
Pública - FUSPI).  
  
Em 01 de Abril de 2022, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:8353A6EC 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
EXTRATO. 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU – ATRAVÉS DASECRETARIA PARTICIPANTE - 
EXTRATO DO CONTRATO - LOCATARIO: PROCURADORIA 
GERAL DO MUNICÍPIO – PGMI – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90. 
EM CUMPRIMENTO À RATIFICAÇÃO PROCEDIDA PELO 
SENHOR 
ZAQUEU 
QUIRINO 
PINHEIRO, PROCURADOR 
GERAL, FAZ PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO DO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 2022.02.21.03 – PMI/DIVERSAS, CUJO OBJETO: LOCAÇÃO 
DE 01 (UM) PRÉDIO ADMINISTRATIVO COM PÁTIO 
PAVIMENTADO 
E 
JARDINAGEM, 
PARA 
SUPRIR 
À 
NECESSIDADE DE HABITAÇÃO TEMPORÁRIA DE PARTE DA 
SEDE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA 
PARTICIPANTE, NA FORMA A SEGUIR. LOCADOR: SÁVIO 
HENRIQUE CAVALCANTE LOBO FILHO, INSCRITO NO CPF 
SOB O N° 010.079.363-04 - COMODATÁRIO DO IMÓVEL. 
VALOR: MENSAL DO ALUGUEL É DE R$ 3.634,00 - (TRÊS 
MIL 
SEISCENTOS 
E 
TRINTA 
E 
QUATRO 
REAIS), 
PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$ 43.608.00 - 
(QUARENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E OITO REAIS). DA 
DOTAÇÃO 
E 
RECURSO: 
Nº.: 
0401-04.122.0015.2.009 
(MANUTENÇÃO 
DA 
PROCURADORIA 
MUNICIPAL) 
E 
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: Nº 3.3.90.36.00. VIGÊNCIA: 12 
MESES (28 DE FEVEREIRO DE 2023). INÍCIO: 28 DE 
FEVEREIRO DE 2022. ASSINATURA DOCONTRATO: 25 DE 
FEVEREIRO DE 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL Nº. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, ART. 24, 
INCISO X COM FULCRO NO ART. 26 DA LEI Nº. 8.666/93.