DOMCE 06/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2928

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO N° 2022030401 -SAUD

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24,
inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos
autos, para a contratação da(o) PATRICIA ALESANDRA DA
SILVA ARAUJO 02331032360, referente à ATENDIMENTO DE
FRALDAS SOLICITADO PELO MINISTERIO PÚBLICO AOS
PACIENTES: FRANCISCO DA SILVA XAVIER, PROCESSO Nº
05.2021.00015805-7.
FRANCISCA
CALIXTO
DA
SILVA,
PROCESSO
Nº
05.2022.0000242-5.
FRANCISCO
RENAN
PEREIRA MEDEIROS, PROCESSO Nº 05.2021.00015855-7, ANA
BEATRIZ
PEIXOTO
CIRILO,
PROCESSO
Nº
0280034.74.2021.8.06.0106, BRUNA CLARISSE SILVA LIMA Nº
418-05.2019.8.06.0106
LUZIA
DïALELUIA
DE
SOUZA,
PROCESSO Nº 0280026-92.2021.8.06.0106. LUIZ ALBERTO
VIEIRA PEIXOTO, PROCESSO Nº 0280008-13.2020.8.06.0106.
MARINETE BARRETO DE OLIVEIRA LIMA, PROCESSO
028001738.2021.8.06.0106, MANOELA CAMPOS ALMEIDA Nº
0003162-17.2012.8.06.0106, MARIA VITORIA VIANA BORGES
Nº 0280035-59.2021.8.06.0106 .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações,
o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO JEAN BARRETO DE
OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que
se proceda a publicação do devido extrato.

JAGUARETAMA - CE, 04 de Março de 2022

FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Secretária Municipal de Saúde

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:8FA6559C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2022030401 -
SAUD

A Comissão de Licitação do Município de JAGUARETAMA, através
do(a) ., em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a)
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA, Secretária Municipal
de Saúde, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de
licitação a seguir:

Objeto........................:
ATENDIMENTO
DE
FRALDAS
SOLICITADO PELO MINISTERIO PÚBLICO AOS PACIENTES:
FRANCISCO
DA
SILVA
XAVIER,
PROCESSO
Nº
05.2021.00015805-7.
FRANCISCA
CALIXTO
DA
SILVA,
PROCESSO
Nº
05.2022.0000242-5.
FRANCISCO
RENAN
PEREIRA MEDEIROS, PROCESSO Nº 05.2021.00015855-7, ANA
BEATRIZ
PEIXOTO
CIRILO,
PROCESSO
Nº
0280034.74.2021.8.06.0106, BRUNA CLARISSE SILVA LIMA Nº
418-05.2019.8.06.0106
LUZIA
DïALELUIA
DE
SOUZA,
PROCESSO Nº 0280026-92.2021.8.06.0106. LUIZ ALBERTO
VIEIRA PEIXOTO, PROCESSO Nº 0280008-13.2020.8.06.0106.
MARINETE BARRETO DE OLIVEIRA LIMA, PROCESSO
028001738.2021.8.06.0106, MANOELA CAMPOS ALMEIDA Nº
0003162-17.2012.8.06.0106, MARIA VITORIA VIANA BORGES
Nº 0280035-59.2021.8.06.0106

Contratado.................:
PATRICIA
ALESANDRA
DA
SILVA
ARAUJO 02331032360

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de
Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCA AIRLENE
DANTAS E SILVA, Secretária Municipal de Saúde.

JAGUARETAMA - CE, 04 DE MARÇO DE 2022
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA
Secretária Municipal de Saúde

Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:BC66D086

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
PORTARIA Nº 0104005/22-GP DE 01 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do servidor que
indica e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Sra. MARIA SOCORRO
AMARO ALVES, portadora da Carteira de Identidade – RG nº
2002029255608 SSP-PE (2ª Via) e inscrita no CPF nº 222.240.843-
15, ocupante do cargo efetivo de Professor II, matrícula funcional nº
0008897, a partir de 01 de abril de 2022.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 01 de abril de 2022.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jose Henrique dos Santos
Código Identificador:0C4FE4E0

GABINETE
PORTARIA Nº 0104002/22-GP DE 01 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo
que indica e dá outras providências:

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 27/2009, de 04 de Setembro
de 2019, que cria cargos de provimento em comissão, incorporando-
os ao anexo I da Lei Nº 005/2005 de 04 de julho de 2005, altera o
Anexo I e IV da referida Lei, indicando o CDA relativo a cada cargo e
o quantitativo dos mesmos e redefinindo os padrões de CDA, altera o
parágrafo único do Art. 1º de lei Complementa nº 276/2007 de 22 de
marços de 2007, altera o inciso II do art. 1º de lei complementa nº
006/2006 de 26 de junho de 2006, altera o art.3º de Lei Municipal nº
276/2000, altera o art.2º da lei 007/2003 e dá outras providências.
RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Claudio Antonio Ferreira,
portador(a) do RG nº 20161348437 SSP/CE, inscrito no CPF nº
626.778.003-14, no cargo comissionado de Assessor Técnico, código
DAS2.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 01 de Abril de 2022.