DOMCE 06/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2928 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                42 
 
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:99B99D95 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0104004/22-GP DE 01 DE ABRIL DE 2022. 
 
Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo 
que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional 
do Poder Executivo, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Renato Ferreira de Sousa, 
portador(a) do RG nº 2001015056111 SSP/CE, inscrito no CPF nº 
991.708.503-30, no cargo comissionado de Diretor Geral do 
SAAEJ, código DNS1, para exercer suas funções junto a(o) SAAEJ. 
Ficará responsável a título de ordenador de despesas vinculado ao 
Fundo Municipal do SAAEJ do Município de Jardim-CE, na forma do 
Art. 121, §11, da Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de Dezembro de 
2019. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 01 de Abril de 2022. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:52FB51F8 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0104008/22-GP DE 01 DE ABRIL DE 2022. 
 
Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo 
que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 298/2019, de 18 de 
Dezembro de 2019, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional 
do Poder Executivo, 
RESOLVE:  
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Lenyze Conrado Ferreira dos 
Santos, portadora do RG nº 2003029121545 SSP/CE, inscrita no CPF 
nº 600.419.263-58, no cargo comissionado de Secretário(a) 
Municipal da Agricultura, Serviços Rurais e Recursos Hídricos, 
código DNS1. Ficará resposável a título de ordenador de despesas da 
Secretária Municipal de Agricultura, serviços rurais e recursos 
hídricos, na forma do Art. 121, §11, da Lei Municipal Nº 298/2019, 
de 18 de Dezembro de 2019. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 01 de Abril de 2022. 
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:35211ACF 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº 0104006/22-GP DE 01 DE ABRIL DE 2022. 
 
Dispõe sobre a NOMEAR de servidor para o cargo 
que indica e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 76, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, e 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 27/2009, de 04 de Setembro 
de 2019, que cria cargos de provimento em comissão, incorporando-
os ao anexo I da Lei Nº 005/2005 de 04 de julho de 2005, altera o 
Anexo I e IV da referida Lei, indicando o CDA relativo a cada cargo e 
o quantitativo dos mesmos e redefinindo os padrões de CDA, altera o 
parágrafo único do Art. 1º de lei Complementa nº 276/2007 de 22 de 
marços de 2007, altera o inciso II do art. 1º de lei complementa nº 
006/2006 de 26 de junho de 2006, altera o art.3º de Lei Municipal nº 
276/2000, altera o art.2º da lei 007/2003 e dá outras providências. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, o(a) Sr(a). Vera Lucia Souza da Silva, 
portador(a) do RG nº 2004029097456 SSPD/CE, inscrito no CPF nº 
019.983.373-75, no cargo comissionado de Assessor Técnico, código 
DAS2. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 01 de Abril de 2022. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jose Henrique dos Santos 
Código Identificador:8A2E47DF 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº. 0104007/22- GP DE 01 DE ABRIL DE 2022. 
 
Dispõe sobre a Prorrogação de Licença Sem 
Vencimentos para servidor e dá outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o Recurso Administrativo da Servidora abaixo 
identificado; 
  
CONSIDERANDO o disposto no Parecer Jurídico nº 2903001/2022-
PGM; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER PRORROGAÇÃO da Licença sem 
Vencimentos a Servidora Pública Municipal, ADRIANA MOREIRA 
DE MENEZES, portadora do RG nº 96029437851 SSP/CE e CPF nº 
920.423.093-20, ocupante do Cargo de Professor PII, lotada na 
Secretaria Municipal de Educação, por um período máximo de 02 
(dois) anos, contados a partir de 16 de abril de 2022, na forma do 
artigo 43, da lei nº 055/2009 Plano de Cargos e Carreiras e 
Remuneração do Magistério da Educação Básica do Município de 
Jardim/CE. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.