DOMCE 06/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2928 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                67 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA 
– 
EXTRATO 
DA 
7ª 
ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – 
Espécie: CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA torna público o extrato de 
alteração do instrumento contratual nº: 20190103.04, resultante da 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 20181228.04-DP – Contratante: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
PINDORETAMA 
através 
da 
SECRETÁRIA DE SAÚDE– Contratada: Francinara Veras de 
Almeida, inscrita no CPF sob o nº 063.340.343-16812.587.983-87– 
Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da 
Unidade Básica de Saúde em Pratiús II no Município de 
Pindoretama – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 30/03/2022 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, 
Lei no 8.666/93. 
  
Pindoretama- CE, 30 de março de 2022. 
  
RILSON SOUSA DE ANDRADE 
Secretário da Saúde 
  
Publicado por: 
Ronaldo Luis de Almeida 
Código Identificador:D967C0B5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL 
 
A Secretaria do Meio Ambiente de Piquet Carneiro, situada à Rua 
Antônio Mariano de Souza, s/n, torna público que protocolou 
requerimento da senhora Francisca Lucineide Rodrigues Campos, 
portadora 
de 
CPF 
nº 
229.795.733-53, 
solicitando 
Licença 
Simplificada por Autodeclaração para a atividade de Agropecuária: 
criação de animais sem abate (Bovinocultura), na localidade de 
Riacho São José, no município de Piquet Carneiro. Na oportunidade, 
foi determinado ao requerente o cumprimento das exigências, normas 
e instruções do licenciamento da referida instituição. 
Publicado por: 
Sergio Alencar Vieira 
Código Identificador:F771447E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro 
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão 
Eletrônico Nº 017/2022. OBJETO: Registro de preços para futuras e 
eventuais contratações de serviços de manutenção preventiva e 
corretiva para veículos leves e pesados e serviços de borracharia, 
reboque e lavagem de veículos para as diversas secretarias do 
Município de Quiterianópolis - CE, com previsão para abertura do 
processo dia 20/04/2022 às 09h. O edital estará disponível através dos 
sites 
http://bll.org.br/, 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
e 
http://quiterianopolis.ce.gov.br/. Maiores Informações no telefone 
(88) 3657-1064.  
Quiterianópolis - CE, 05 de abril de 2022.  
TIAGO SOUZA DE MOURA - 
Pregoeiro. 
  
Publicado por: 
Tiago Souza de Moura 
Código Identificador:3A2576B9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 31.03.001/2022 
 
PORTARIA Nº 31.03.001/2022 
  
TORNAR 
SEM 
EFEITO 
PORTARIA 
Nº 
17.03.002/2022 QUE CONCEDE LICENÇA SEM 
ÔNUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO Portaria nº 17.03.002/2022, que 
concede licença sem ônus da servidor(a) municipal, senhor 
JULIANA NARA CAVALCANTE SANTOS, matrícula nº 
00915392, concede licença sem ônus a partir da data de 01/04/2022. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, CE, em 31 de Março de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Helaine Oliveira Nunes 
Código Identificador:4821ED4C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01.04.003/2022 
 
PORTARIA Nº 01.04.003/2022 
  
CONCEDE 
LICENÇA 
SEM 
ÔNUS 
A 
(O) 
SERVIDOR (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições 
que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) JULIANA NARA CAVALCANTE 
SANTOS, portador (a) do CPF 020.967.455-51, servidor (a) 
municipal, lotado (a) no (a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
admitido (a) em 01/02/2019, matrícula 00915392 no cargo de 
PROFESSOR 
EDUCAÇÃO 
BASICA 
I 
– 
ENSINO 
FUNDAMENTAL, Licença Sem Ônus, no período de 03 (TRES) 
anos, conforme o Artigo 93 da Lei Complementar nº 001 de 23 de 
Novembro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais de Quixadá. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 01 de Abril de 
2022. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal