DOMCE 06/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2928 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                71 
 
MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA 
Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (FMAS)  
 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:E621091C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
 
Os Ordenadores de Despesa das Secretarias de Administração, 
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura; Educação, 
Saúde; 
Trabalho 
e 
Desenvolvimento 
Social; 
Agricultura 
e 
Desenvolvimento Rural; Cultura Esporte e Juventude e Gabinete do 
Prefeito da Prefeitura Municipal de Quixeré da Prefeitura Municipal 
de Quixeré, torna público o resultado da Adjudicação e Homologação, 
da licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0006/2022, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS TIPO 
MAIOR DESCONTO PERCENTUAL POR ITEM PARA 
FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSORIOS GENUINOS 
PARA VEICULOS DE DIVERSAS MARCAS DESTINADOS A 
SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ-CE declarando o processo Adjudicado e Homologado em 
favor das seguintes empresas: B & B COMERCIO DE PNEUS, com 
endereço na Av. Benjamim Brasil, Nº 2350 A, Mondubim, 
Fortaleza/CE inscrita no CNPJ Nº 16.867.118/0001-51, vencedora do 
lote 01 com 39,37% DE DESCONTO, correspondente ao valor 
global de R$ 28.294,00 (vinte e oito mil e duzentos e noventa e 
quatro reais) e RH HONORATO LOCAÇÃO LTDA, com endereço 
na AV Monsenhor Fº José de Oliveira, Nº 1465, Centro, 
Quixeré/CE inscrita no CNPJ Nº 10.850.797/0001-70, vencedora dos 
lotes 02, 03 e 04 com 46,85% DE DESCONTO e os lotes 6, 7 e 8 
com 46,35% DE DESCONTO correspondente ao valor global de R$ 
762.675,61 (setecentos e sessenta e dois mil e seiscentos e setenta e 
cinco reais e sessenta e um centavos). 
  
Quixeré–Ce, 05 de abril de 2022. 
  
NICAELE LIMA ALVES  
JOÃO DE ARAÚJO COSTA 
Secretaria de Administração 
Secretário de Cultura, Esporte e Juventude 
JESÚINA MENEZES DE ARAÚJO OLIVEIRA VALDERI FERNANDES DE ARAÚJO 
Chefe do Gabinete do Prefeito. 
Secretário de Desenvolvimento, Urbano Meio 
Ambiente e Infraestrutura 
Órgão Gerenciador 
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA 
Secretária da Educação 
Secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural 
  
MARIA ELIETE FERNADES OLIVEIRA 
Secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:3834B08C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 008.23.03/2022 
 
CONCURSO PÚBLICO DE QUIXERÉ – EDITAL 001/2018 
RESULTADO FINAL DO CONCURSO DO CARGO DE 
AGENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO (NFC) 
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO 
QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE 
RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
  
PORTARIA N° 008.23.03/2022 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ - ESTADO DO 
CEARÁ, Sr. Antônio Joaquim Gonçalves de Oliveira, no uso de 
suas atribuições legais e prerrogativas que lhes são conferidas, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Revogar a Portaria de 001.09.09/2021, para retificar a 
homologação do Resultado do Concurso Público para provimento de 
vagas do Quadro de Cargos Efetivos e Formação de Cadastro de 
Reserva do Cargo de Agente da Guarda Municipal de Trânsito do 
Município de Quixeré – Ceará, fazendo de acordo com a legislação 
vigente e os relatórios das Comissões Deliberativa e Executora do 
Concurso e Comissão Organizadora do Concurso, de que trata o 
Edital nº 001/2018, datado de 18 de julho de 2018, com resumo 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e ora publicado no 
Diário Oficial do Município/APRECE e conforme relação anexa, 
parte integrante desta Portaria, após a realização de fases 
complementares previstas no Anexo III do mencionado edital. 
  
Art. 2º - RESSALVA-SE que os candidato(s) que estiverem na 
condição de sub-judice só poderão ter sua convocação/nomeação, 
posse e efetivo exercício após decisão de mérito com trânsito em 
julgado em seus respectivos processos judiciais. 
  
Art. 3º - Fica determinado que o preenchimento das vagas dar-se-á 
por cargo e na ordem de classificação e de acordo com a necessidade 
da Administração Municipal, dentro do prazo de vigência do concurso 
público. 
  
Art. 4º - Fica revogada a Portaria de nº 001.09.09/2021, de 09 de 
setembro de 2021. 
  
Art. 5º - A Administração Pública Municipal, por meio de Portaria, 
definirá os critérios, as datas e os locais para a convocação, nomeação 
e a posse. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE E  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 23 
dias no mês de março do ano de 2022. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
  
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 008.23.02/2022 
RESULTADO FINAL DO CONCURSO (NFC) 
  
Cargo.: 971- Agente da Guarda Municipal de Trânsito 
Total Vagas..: 5 (Sendo uma PCD) Cad.Reserva..:50 
Nº de Inscrição 
Candidato 
Nota Final 
1 
000238956 
ELNATA DE SENA SILVA 
78,75 
2 
000238852 
GEOVANY BARROS DE SOUZA 
69,38 
3 
000239109 
AGON JUNIOR SOARES 
63,75 
4 
000237829 
IEDA PRISCILA MELO SILVA 
63,75 
5 
000237759 
JOSÉ EDELMAR RODRIGUES 
59,38 
6 
000243724 
WANESSA SANTIAGO DO CARMO 
56,25 
7 
000244377 
CÍCERA NAYANDRA SANTIAGO SOARES 
55,00 
8 
000244448 
MATIZA LORENA DA LUZ ARAÚJO 
53,75 
9 
000248694 
NATINE FERREIRA DA SILVA JUNIOR 
53,13 
10 
000246935 
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA GOMES DA 
SILVA 
50,63 
11 
000242585 
JOSÉ RENDALISSON FERREIRA DE LIMA 
50,00 
01 (PCD) 
000240987 
DANILSON MONTEIRO DOS SANTOS 
68,13 
  
O candidato DANILSON MONTEIRO DOS SANTOS (SUB 
JUDICE), nº de inscrição: 000240987 e com Nota Final: 68,13, ficou 
na vaga destinada a PCD, após concessão de medida liminar, no 
processo de nº 0050960-29.2021.8.06.0115 para participar das fases 
do concurso após ter ficado como inapto na fase do exame médico de 
saúde. 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:3993BE89 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 1368, DE 01 DE ABRIL DE 2022 
 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS 
AÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
DE 
SANEAMENTO 
BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE 
PEQUENO 
PORTE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
QUIXERÉ/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI 
MUNICIPAL Nº 881/2022 (LEI AUTORIZATIVA).  

                            

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