DOMCE 06/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2928

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§ 4º- Os investimentos de que trata o parágrafo anterior constituirão
créditos a serem indenizados ou compensados, caso ocorra à extinção
da autorização específica antes do prazo de 30(trinta) anos
conforme previsto na Lei Municipal 881/2022, e nas condições
estabelecidas em seu art. 4º, § 1º, bem como no Acordo de
Cooperação.
Art. 10 Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 01 de ABRIL de
2022.

ANTÕNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Quixeré - CE
Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:D9053D8E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N° 001.05.04/2022

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da
Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) Francisco
Johnata de Lima Rodrigues, ocupante do cargo de Vigilante com
lotação na Secretaria de Administração, para ter exercício na
Secretaria de Administração na Central de Monitoramento Lagoinha
(EEB Menino Jesus de Praga) até ulterior deliberação. Esta Portaria
entre em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 05 dias do mês de abril de
2022.

NICAELE LIMA ALVES
Secretária de Administração

Publicado por:
Maria Daiane Sousa Melo
Código Identificador:9F4510B6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 011/2022

Dispõe sobre Diária de Servidor Público Municipal e
dá outras providências.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA,
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de
09/01/2017.
RESOLVE:
Art.
1º
Designar
para
empreender
viagem
a
serviço
da
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir:
NOME: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA CARMO
CPF: 699.268.833-20
CARGO: Coordenadora Pedagógica
DESTINO: Crato
PERIODO DA VIAGEM: 07 de abril de 2022.
VALOR DA DIÁRIA: R$ 100,00 (cem reais)
QUANTIDADE: 01
TOTAL CONCEDIDO: R$ 100,00 (cem reais)
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar das Formações Regionais
MAIS INFÂNCIA E MAIS PAIC 2022 – Gestão do Ensino
Fundamental, que será realizada no dia 07 de abril de 2022 na Av.
Teodorico Teles, 645 – Bairro São Miguel na cidade do Crato/Ce.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima
qualificado, através de transferência bancária eletrônico, o pagamento
em moeda corrente no país, mediante recibo.
Art. 3º O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após o
retorno.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 05 de abril de 2022

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA
Secretário da Administraçãoe Planejamento
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:3159D5B5

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 012/2022

Dispõe sobre Diária de Servidor Público Municipal e
dá outras providências.

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAUJO BRAGA DE SENA,
Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de
suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de
09/01/2017.
RESOLVE:
Art.
1º
Designar
para
empreender
viagem
a
serviço
da
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir:
NOME: VALESKA MARIA FERNANDES PEREIRA
CPF: 842.306.573-15
CARGO: Professora
DESTINO: Crato
PERIODO DA VIAGEM: 07 de abril de 2022.
VALOR DA DIÁRIA: R$ 50,00 (cinquenta reais)
QUANTIDADE: 01
TOTAL CONCEDIDO: R$ 50,00 (cinquenta reais)
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar das Formações Regionais
MAIS PAIC 2022 – Língua Portuguesa anos iniciais, que será
realizada no dia 07 de abril de 2022 na Av. Teodorico Teles, 645 –
Bairro São Miguel na cidade do Crato/Ce.
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima
qualificado, através de transferência bancária eletrônico, o pagamento
em moeda corrente no país, mediante recibo.
Art. 3º O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após o
retorno.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 05 de abril de 2022

RAUL CLEANTES SEIXAS ARAÚJO BRAGA DE SENA
Secretário da Administraçãoe Planejamento
Publicado por:
Raul Cleantes Seixas Araujo Braga de Sena
Código Identificador:2C34D4E4

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 013/2022

Dispõe sobre Diária de Servidor Público Municipal e
dá outras providências.