DOMCE 06/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2928 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                87 
 
da Costa Lima, Nº. 222, Bairro Água Santa, lotado no Gabinete do 
Prefeito, para efetuar viagem à Fortaleza-CE, para tratar de assuntos 
de interesse do Município junto à SDA - Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário do Ceará, na Av. Bezerra de Menezes, Nº 
1820, São Gerardo, no dia 29 de março do corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 001/2022, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ 542,88 (quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e 
oito centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de 
R$ 542,88 (quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito 
centavos), correspondente ao dia em que o servidor acima 
mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de 
Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 28 de março de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:37FE81C4 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 115/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar o Senhor TIAGO COSTA DE OLIVEIRA, Procurador 
Geral do Município, mat. 5242, CPF 058.990.963-06, RG 
2005098040423 SSPDS-CE 2ª Via, residente à Rua Cel. Pio 
Gadelha, nº 4477, Centro, lotado na Procuradoria Geral do 
Município, para efetuar viagem à Fortaleza-CE, para tratar de 
assuntos de interesse do Município, no dia 29 de março do 
corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 001/2022, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 156,00 (cento e cinquenta e 
seis reais), correspondente ao dia em que o servidor acima 
mencionado estará a serviço deste Município, na cidade de 
Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 29 de março de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:4B17C756 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 116/2022 DE 31 DE MARÇO DE 2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal 
n° 1.051/2009 em seus art. 77, I, II, III e IV c/c o art. 118, IV, c/c art. 
133 e 134, e com base no Processo Nº 124/2022 de 29.03.2022 e 
Parecer Jurídico n° 040/2022 de 31.03.2022, 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Conceder à servidora NAIARA KILVIA ALMEIDA DE 
ARAÚJO, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetiva, lotada na Secretaria 
Municipal de Educação Básica, Licença Maternidade por um 
período de 180 (cento e oitenta) dias, a qual teve início em 24.03.2022 
e término em 19.09.2022. 
  
Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de 
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao 
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais. 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus 
efeitos financeiros retroagiram à 24.03.2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 31 de março de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:F248CE3F 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E 
EMPREENDORISMO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2022.04.01-0002 
ORIGEM: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº. 
07.02.01/2022 
– 
DIVERSAS 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO 
CONTRATADA: HENRIQUE CANDIDO DE LIMA -ME 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
DIVERSOS, 
DESTINADOS 
À 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO 
DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE. 
VALOR: valor mensal de R$ 13.770,00 (treze mil setecentos e 
setenta reais), perfazendo o valor anual de R$ 165.240,00 (cento e 
sessenta e cinco mil duzentos e quarenta reais). 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
0701.04.122.0002.2.023 
– 
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; Elemento de Despesas: 
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA 
JURÍDICA, consignado no orçamento de 2022. 
VIGÊNCIA: 01 de abril de 2022 a 01 de abril de 2023. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2022. 
Publicado por: 
Antonio Jean da Silva 
Código Identificador:38F5E955 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO  
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2022.04.01-0003 
ORIGEM: 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº. 
07.02.01/2022 
– 
DIVERSAS 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
CONTRATADA: HENRIQUE CANDIDO DE LIMA -ME 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS 
DIVERSOS, 
DESTINADOS 
À 
SECRETARIA 
DE