DOMCE 06/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2928 
 
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12 
Edna Pereira de Alencar 
36,50 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 05 DE ABRIL DE 2022. 
  
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:F09D6C3C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE PROFESSORES BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO 
PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXELÔ CHAMADA 
PÚBLICA Nº 03/2022 
 
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE PROFESSORES BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO 
PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXELÔ 
CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2022 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pela Secretária da 
Educação Ilderlucia Cândido de Oliveira Gonçalves no uso de suas atribuições, com o objetivo de dar maior transparência aos atos da administração 
pública, atendendo ao que dispõe a Lei nº 17.632 de 26 de agosto de 2021, c/c o Decreto Estadual nº 34.258 de 23 de setembro de 2021, com o 
objetivo de recompor, acelerar conteúdos e competências de Língua Portuguesa e Matemática, com base nas matrizes de referência do SAEB e do 
SPAECE, propósitos estabelecidos pelo Pacto pela Aprendizagem no Estado de Ceará, RESOLVE: 
TORNAR PÚBLICA esta Chamada para seleção de um Banco de professores bolsistas para atuarem no fortalecimento da aprendizagem dos 
estudantes da rede pública municipal de Quixelô; 
INSTITUIR a Comissão Organizadora da seleção, responsável pelo acompanhamento da execução desta Chamada, ficando, desde já, designados os 
seguintes servidores efetivos como membros: 
1º Membro: Marcia Cristina de Oliveira 
2º Membro: Francisca Rosalba Almeida Silva Tavares 
3º Membro: Maria Elane Fausto 
ESTABELECER que seja de responsabilidade da Secretaria da Educação, por meio da Comissão Organizadora, a criação dos instrumentos técnicos 
necessários á inscrição, avaliação do (currículo e entrevista) e divulgação dos resultados. 
  
JUSTIFICATIVA 
A pandemia trouxe impactos para a aprendizagem dos estudantes, gerando perdas que precisam ser reparadas com foco no desenvolvimento das 
habilidades previstas na BNCC, reorganizando conteúdos de acordo com á nova realidade educacional, criando estratégias de recuperação da 
aprendizagem disponibilizando meios tecnológicos e outros recursos de complementação da aprendizagem. 
Sabemos que não há tempo a perder quando se trata de reduzir os prejuízos da aprendizagem que aconteceram em 2020 e 2021, eliminar 
desigualdades resultantes a diferenças no contexto de cada um e manter oportunidades de avanços para todos. 
Com o retorno das aulas presenciais, muitos dos estudantes têm retornado com níveis diferentes de conhecimento e habilidades. Portanto, recuperar 
lacunas de aprendizagem é fundamental para que a escola possa planejar, corrigir, recolocar efetivamente seus percursos de escolarização para os 
próximos anos, desde já. Nesse sentido, esta Chamada para seleção de PROFESSORES BOLSISTAS, visa fortalecer os processos de ensino 
aprendizagem dos estudantes, utilizando processos pedagógicos diferenciados e efetivos, em Língua Portuguesa e Matemática. Para tanto, 
selecionará candidatos para compor um BANCO DE PROFESSORES BOLSISTAS interessados em exercer atividades presenciais de reforço 
em Língua Portuguesa e Matemática nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Quixelô. 
  
OBJETIVOS 
Promover a recuperação e fortalecimento das aprendizagens dos estudantes do Ensino Fundamental do Município de Quixelô, a partir das evidências 
das avaliações de impacto educacional da pandemia. 
Estimular a recuperação da aprendizagem dos estudantes, visando uma aprendizagem significativa. 
  
DA BOLSA, DA DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E EXCUÇÃO 
As bolsas para professores, objeto dessa chamada pública, serão concedidas pela Secretaria da Educação do Município de Quixelô de acordo com a 
Lei n.º 15.276 de 28 de dezembro de 2012 que trata de bolsas de extensão no âmbito do Programa Aprendizagem na Idade Certa, conforme 
normatiza a Lei N.º 17.632 de 26 de agosto de 2021, que institui o Pacto pela Aprendizagem no Estado do Ceará, regulamentada pelo Decreto N.º 
34.258 de 23 de setembro de 2021. 
o valor da bolsa será de R$ 600,00(seiscentos reais), para o cumprimento de 20 horas semanais. 
Quadro síntese sobre a bolsa: 
  
DADOS DA BOLSA 
FORMAÇÃO MÍNIMA 
VALOR 
TOTAL DE VAGAS 
JORNADA SEMANAL 
PERÍODO 
BOLSA PACTO PELA APRENDIZAGEM 
LICENCIADO 
/CURSANDO 
NÍVEL 
SUPERIOR 
/ 
NÍVEL 
MÉDIO 
600,00 
36 VAGAS 
40 HORAS 
8 MESES 
  
DOS PERFIS MINIMOS EXIGIDOS 
Para ser considerado apto à seleção de professores bolsistas, o candidato deve atender, cumulativamente aos seguintes requisitos: 
Ser licenciado ou cursando nível superior; 
Ter disponibilidade de carga horária mínima de 40 horas semanais; 
Ter disponibilidade para participar de formações e encontros com a equipe da Secretaria da Educação e a equipe desta Chamada.