DOU 06/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 66, quarta-feira, 6 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 631, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO OPERACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de
20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 113, inciso XII, do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.027682/2022-41, resolve:
Conceder pensão vitalícia a NOÉ JOSÉ DE REZENDE, em razão do falecimento de
NOÉLIA TEIXEIRA DOS SANTOS, ocorrido em 11 de março de 2022, ex-servidora aposentada
no cargo de Auxiliar Técnico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 0718203, do Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso
III, 219, inciso I, 222, inciso VII, alínea "b", número "6", e 225, da Lei n° 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos dos arts. 23 e 24
da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.
ADRIANO VARELA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
PORTARIA Nº 621, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO PARANÁ - SR(09), no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de
fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do Regimento Interno desta
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020, publicada no Diário Oficial
da União do dia 24 seguinte, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.34406/2022-39,
PORTARIA Nº 630, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO PARANÁ - SR(09), no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto
nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o art. 118, inciso XVII, do
Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de
2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 seguinte, resolve:
Conceder pensão vitalícia a LEOCADIA DA SILVA HONORATO, viúva do ex-
servidor aposentado DOMINGOS HONORATO, matrícula SIAPE nº 0722469, ex-ocupante
do cargo efetivo de Topógrafo, Classe "S", Padrão III, a partir da data do óbito,
ocorrido em 24 de março de 2022, com fundamento no inciso I do Artigo 217 da lei
nº 8.112/90, Artigo 222, alínea b) inciso VII, nova redação Lei nº 13.135/2015, e Artigo
23 e, § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019, à vista das
informações constantes do Processo/INCRA/SR(09)/Nº 54000.034311/2022-15.
ROBSON LUIS BASTOS
Considerando o disposto no Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, na
Portaria MP nº 8, de 7 de janeiro de 2013 e no artigo 12º, parágrafo único da Orientação
Normativa SEGEP nº 1, publicada no DOU do dia 14 de janeiro de 2013, resolve:
1. Tornar público o restabelecimento do pagamento da pensionista abaixo
relacionada após regularização do recadastramento anual/2022
. Matrícula
CPF
Nome
Tipo
. 06452761
843.979.939-04
Eva Rodrigues
Pensionista
ROBSON LUIS BASTOS