DOU 06/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 66, quarta-feira, 6 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Compete aos servidores designados:
I - acompanhar e realizar o monitoramento das atividades previstas no Plano de
Trabalho;
II - solicitar à Unidade Descentralizada relatórios parciais de cumprimento do
objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, quando
necessário;
III - informar os superiores quanto à existência de fatos que comprometam ou
possam comprometer as atividades ou objetivos da parceria, bem como as providências
adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
IV - analisar e manifestar-se sobre o relatório final de cumprimento do objeto
apresentado pela Unidade Descentralizada; e
V - executar outros atos necessários às melhores práticas de gestão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 495, DE 5 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018;
CONSIDERANDO deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº xx, de
xx de xx de 20xx;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.024326/2022-71,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro EMMANOEL CAMPELO
DE SOUZA PEREIRA, para participar no evento NAB Show 2022, no período de 21 a 29 de
abril de 2022, em Las Vegas, Estados Unidos, com ônus, trânsito incluído.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
WILSON DINIZ WELLISCH
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 1.806, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição e tendo em vista o que dispõe o art.
4º do Decreto nº 9.800, de 23 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para integrar o Grupo de
Trabalho Interministerial - GTI de Acompanhamento da Situação no Golfo da Guiné,
instituído pelo Decreto nº 9.800, de 23 de maio de 2019:
I - do Ministério da Defesa:
a) Titular: General de Brigada Himario Brandão Trinas; e
b) Suplentes: Capitão de Mar e Guerra (RM1 FN) Luiz Afonso Bottentuit de
Oliveira; Capitão de Mar e Guerra (RM1) Haroldo Vasques Leandro; e Capitão de Fragata
André Luiz dos Santos Costa.
II - do Ministério das Relações Exteriores:
a) Titular: Ministro de Segunda Classe Marcelo Paz Saraiva Câmara; e
b) Suplentes: Primeiro Secretário Filipe Nasser; Primeiro-Secretário Wagner
Silva e Antunes; Segundo Secretário Leonardo Collares; e Terceiro-Secretário Philippe
Raposo.
III - do Comando da Marinha:
a) Titular: Contra-Almirante José Cláudio Oliveira Macedo; e
b) Suplentes: Capitão de Mar e Guerra (Ref) Emilson Paiva de Faria; e Capitão
de Fragata Marcelo Marcel Felix.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.092/GM-MD, de 7 de dezembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 9 de dezembro de 2020, Seção 2, página 8.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO
PORTARIA CONJUNTA No 12/SETEC-MEC/SEPESD-MD, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE PESSOAL, ENSINO, SAÚDE E DESPORTO DO MINISTÉRIO
DA DEFESA, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 2º, da Portaria nº 1.561, de 28
de agosto de 2019, republicada no D.O.U, de 10 de setembro de 2019, e pelo item 2 da
alínea "b" do inciso III do art. 2º da Portaria GM-MD nº 133, de 10 de janeiro de 2022,
respectivamente, e considerando o disposto na Portaria MP nº 57, de 14 de abril 2000, e
no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolvem redistribuir:
Servidor (a): FREDERICO VASCONCELLOS COSTA
Mat. SIAPE: 1741893
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 403
Código da vaga: 810270
Do: Instituto Federal de Minas Gerais
Para: Comando do Exército - Colégio Militar de Belo Horizonte
Contrapartida
Servidor (a): cargo vago
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D, Nível 404
Código da vaga: 0215180
Do: Comando do Exército - Colégio Militar de Belo Horizonte
Para: Instituto Federal de Minas Gerais
Processo: 64536.003427/2022-18
TOMÁS DIAS SANT'ANA
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica/MEC
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
Secretário de Pessoal, Ensino, Saúde e Desporto/MD
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.799/4PC2, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67261.002364/2022-48, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a RUTE GONÇALVES DE LIMA DA SILVA, viúva
de ELIO JOSÉ DA SILVA (Nr Ord 4702638), SIAPE nº 0211527, falecido em 18 de fevereiro
de 2022, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
AUXOPESED 482079, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da
classe "ESPECIAL", padrão I, NA, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de
2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.800/4PC2, DE 30 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67215.000850/2022-87, resolve:
Art. 1° Conceder pensão a MARTA DE OLIVEIRA VAZ DANTAS, viúva de
ARMANDO NAZARÉ DE BRITO DANTAS, SIAPE nº 0206867, falecido em 10 de novembro de
2021, aposentado no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código
AUXOPESED 482079, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da
Classe "ESPECIAL", padrão I, NA, considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso I, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho
de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, conforme o artigo 1°, inciso V, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de
2020, a contar da data do óbito, por um período de 20 anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.809/4PC2, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67720.001808/2022-73, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a LEIA DE SIQUEIRA BARBOSA VALENTIM,
viúva de SEBASTIÃO VALENTIM (Nr Ord 4732596), SIAPE nº 0211325, falecido em 15 de
fevereiro de 2022, aposentado no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código
407002, equivalente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe
"Assistente 3", padrão III, NI, com a Gratificação de Qualificação - GQ, Nível III, de
acordo com a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009,com a redação dada pela Lei nº
12.778, de 28 de dezembro de 2012, considerando o disposto nos Arts. 215 e 217, inciso
I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17
de junho de 2015, observando os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, a contar da data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.818/4PC2, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando os Processos
nº 67215.000246/2022-51, 67215.000813/2022-79 e 67215.000814/2022-13, resolve:
Art. 1° Conceder pensão aos beneficiários do instituidor RAIMUNDO NONATO
ALVES VILA NOVA (Nr Ord 4598865), SIAPE nº 0190763, falecido em 26 de dezembro de
2021, aposentado no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código 444018,
equivalente a 80% (oitenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão I,
NI, com acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do art. 184, inciso II, da Lei nº
1.711, de 28 de outubro de 1952, a contar da data do óbito, conforme discriminado
abaixo:
.
BENEFICIÁRIOS
COT A - P A R T E
N AT U R EZ A
F U N DA M E N T O
. MARIA BEZERRA VILA
N OV A
1/3
VITALÍCIA
Artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com
redação
da
Lei nº
13.135/2015,
observando
os
dispositivos da Emenda Constitucional nº 103/2019,
conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº
424/2020.
. ALEXANDRE 
CHAVES
VILA NOVA
1/3
-
---
Artigos 215 e 217, inciso IV, alínea "a", da Lei nº
8.112/90,
com
redação da
Lei
nº
13.135/2015,
observando os dispositivos da Emenda Constitucional
nº 103/2019.
. DANIEL 
PATRICK
CHAVES VILA NOVA
1/3
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 1.819/4PC2, DE 31 DE MARÇO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo
nº 67422.024603/2021-40, resolve:
Art. 1° Conceder pensão vitalícia a NEUSA NEVES, companheira de JOSÉ LIMA
FREIRE DE AMORIM (Nr Ord 4648277), SIAPE nº 0207582, falecido em 3 de dezembro
de 2021, aposentado no cargo de Motorista Oficial, código MOTOF 481262, equivalente
a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com os
proventos acrescidos da diferença entre a classe "S", padrão III, NI e a classe "C", padrão
III, NI, por força do art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o disposto nos artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, observando
os dispositivos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme
o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, a contar da
data do óbito.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA