DOU 06/04/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 66, quarta-feira, 6 de abril de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
definitivamente, conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 092, de 25.11.2021,
conforme Decreto nº 26.850, de 18.01.2022. Processo nº 14022.133893/2022-49.
Nº 2.840 - Reformar o MAJOR PM JOSE WILSON DO CARMO CRUZ, matrícula SIAPE nº
1457704, do Quadro de Pessoal em Extinção do Ex-Território Federal de Rondônia, de
acordo com o art. 42, § 1º, da Constituição Federal/88, combinado com o Art. 96, II, e
Art. 99, II do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982, por ter sido julgada incapaz
definitivamente, conforme Ata de Inspeção de Saúde da Sessão nº 086, de 04.11.2021,
conforme Decreto nº 26.709, de 23.12.2021. Processo nº 14022.139108/2022-61.
Nº 2.844 - Conceder Pensão Vitalicia a JANE BENTO DA SILVA ANDRADE, com
fundamento no Art 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-
servidor JAIR DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2062747, ocupante do cargo de 2º SGT
PM, pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de
Rondônia, amparado
pela EC
n 038/2002,
falecido em
11.03.2022. Processo
nº
14022.135650/2022-45.
Nº 2.846 - Conceder Pensão Temporária a HUGO ANDREY DOS SANTOS DE OLIVEIRA, em
conformidade com o inciso I, § 3º do Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na
qualidade de filho menor, do ex-servidor AFONSO NASCIMENTO DE MORAIS, matrícula
SIAPE nº 1455464, ocupante do cargo de 3º SGT PM, pertencente ao Quadro em
Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC nº
38/2002, falecido em 25.07.2013. Processo nº 14021.137954/2022-47.
JOÃO BOSCO COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 663/COGEP/MP, de 19
de maios de 2015, publicada no DOU nº 94, de 20 de maios de 2015 e 13.530/DECIP, de
27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro
de 2018, resolve:
Nº 2.757 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, o 2º SGT QPPMC OZÉAS NU N ES
DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1484950, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 29 de outubro de 2021, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de 2º SGT PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "b" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.142441/2021-21).
Nº 2.755 - Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, o MAJ QOPMA SALOMÃO SI M Õ ES
DOS SANTOS, matrícula SIAPE 2394691, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia
Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 27 de setembro de 2021, com
proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço entre
efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de MAJ PM, amparado pelo art.31,
da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art. 42, §
1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alinea "a" e 95, da Lei
6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21, incisos
I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
19975.137748/2021-19).
IONE BARBOSA DE MIRA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 3.353, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 10154.167317/2021-68, resolve:
Dispensar o servidor RENAN JORGE MENEZES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº
1661594, da Função Gratificada, código FG-01, da Superintendência do Patrimônio da
União em Minas Gerais - SPU/MG, da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercados do Ministério da Economia, a contar de 04 de novembro 2021.
DIOGO MAC CORD DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 3.354, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 10154.167317/2021-68, resolve:
Designar a servidora JÚLIA MARIA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 6753667, na
Função Gratificada, código FG-01, na Superintendência do Patrimônio da União em Minas
Gerais - SPU/MG, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Ec o n o m i a .
DIOGO MAC CORD DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 3.356, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 10154.164256/2021-87, resolve:
Dispensar a servidora JOCÉLIA CARDOSO DE ALBUS, matrícula SIAPE nº 44684,
da Função Gratificada, código FG-01, da Superintendência do Patrimônio da União no Mato
Grosso - SPU/MT, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Ec o n o m i a .
DIOGO MAC CORD DE FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 3.357, DE 4 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação
de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19739.138783/2021-30, resolve:
Designar o servidor MANOEL JOÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 6119284, para
a Função Gratificada, código FG-01, na Superintendência do Patrimônio da União no Mato
Grosso - SPU/MT, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da
Ec o n o m i a .
DIOGO MAC CORD DE FARIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E
CO M P E T I T I V I DA D E
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 3.434, DE 5 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.988, de 8 de março de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 9 de março de 2022, resolve:
Art. 1º Designar para compor o Comitê de Empreendedorismo Feminino os (as)
seguintes representantes titulares e seus (suas) respectivos (as) suplentes:
a) Representantes do Ministério da Cidadania:
Titular: Thaís Amaral Moura, e
Suplente: Manoela de Souza Camino;
b) Representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Titular: Tatyana Aranda Andrade Veloso, e
Suplente: Leonardo Sousa de Freitas;
c) Representantes do Ministério das Comunicações:
Titular: Flávia Duarte Nascimento
Suplente: Wanessa Queiroz de Souza Oliveira
d) Representantes do Ministério da Educação:
Titular: Pollyana de Carvalho Varrichio, e
Suplente: Joedna Lobato do Amaral Hubner;
e) Representantes do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos:
Titular: Fernanda Marsaro dos Santos, e
Suplente: Flávia Martins Dantas;
f) Representantes do Ministério da Economia:
Titular: Daniella Marques Consentino, e
Suplente: Bruno Monteiro Portela;
Titular: Caroline Busatto, e
Suplente: Jackline de Souza Conca;
g) Representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE:
Titular: Renata Malheiros Henriques, e
Suplente: Enio Duarte Pinto;
h) Representantes da Caixa Econômica Federal:
Titular: Thays Cintra Vieira, e
Suplente: Karla Montes Ferreira;
i) Representantes do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES
Titular: Solange Paiva Vieira, e
Suplente: Alice Ferreira Lopes da Maia e Menezes Lopes;
j) Representantes do Grupo Mulheres do Brasil:
Titular: Ligia Paula Pires Pinto, e
Suplente: Ana Maria Drummond;
k) Representantes do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura - CMEC:
Titular: Ana Cláudia Badra Cotait, e
Suplente: Ivani Berrone Boscolo;
l) Representantes do Instituto Unidos Brasil:
Titular: Marly Parra, e
Suplente: Anne Caroline Willians Vieira Rodrigues;
m) Representantes da Câmara Brasileira da Economia Digital:
Titular: Renata Carvalho, e
Suplente: Arthur Teodoro;
n) Representantes do Instituto MandaVer:
Titular: Lyvia Nascimento Montezano, e
Suplente: Lisania Pereira da Silva Pascoal;
o) Representantes da Confederação Nacional da Indústria - CNI:
Titular: Cristhine Samorini, e
Suplente: Mônica Messenberg Guimarães;
p) Representantes do Grupo BID no Brasil:
Titular: Lívia Gouvea, e
Suplente: Michael Hennessey;
q) Representes do Banco Mundial para o Brasil:
Titular: Paula Tavares
r) Representantes da Aliança Empreendedora:
Titular: Lina Maria Useche Jaramillo Kempf, e
Suplente: Mariana Rodrigues.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLA MARQUES CONSENTINO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
SERVIÇOS E INOVAÇÃO
PORTARIAS DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME DE 5 DE ABRIL DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E
INOVAÇÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de
suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 25.099, de 16 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de
17 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.103013/2022-18,
resolve:
Nº 3.375 Dispensar FELIPE PESSOA FERRO, sem vínculo, matrícula Siape 3149212, do
encargo de substituto eventual da Coordenadora de Gestão e Projetos, código DAS 101.3,
da Coordenação de Gestão e Projetos da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de
Zonas de Processamento de Exportação da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio, Serviços e Inovação, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular.
Nº 3.376 Designar ANA CAROLINA MENEGHETTI PERES, Analista de Comércio Exterior,
matrícula SIAPE nº 1379921, para exercer o encargo de substituta eventual da
Coordenadora de Gestão e Projetos, código DAS 101.3, da Coordenação de Gestão e
Projetos da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de
Exportação da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA