DOE 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº075  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA Nº25/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta dos processos nº 
11267257/2021 – 01147119/2021-VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, e nº 34.011, de 30/03/21, RESOLVE 
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/02/21 até 30/06/23, da cessão formalizada através da Portaria nº 736/2019, datada de 01/11/19, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 01/11/19, do servidor LUIZ ALBERTO ARAGÃO SABOIA, Analista de Regulação, matrícula nº 000034-1-7, lotado na 
Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Presidente da Fundação de 
Ciência, Tecnologia e Inovação, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2022
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº047/2022 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do Processo nº 01170929/2022-VIPROC, RESOLVE APROVAR A ADEQUAÇÃO SALARIAL dos SERVIDORES desta Secretaria 
do Planejamento e Gestão, que optaram, de acordo com o artigo 5° da Lei Complementar n° 262, de 30 de dezembro de 2021, republicada no Diário Oficial 
do Estado de 05 de janeiro de 2022, de acordo com o Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº047/2022, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Nº DE ORDEM
MATRÍCULA
NOME
A PARTIR DE:
CARGO/FUNÇÃO
REF.
1
3001371-9
FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA
03.01.2022
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
12
2
0025931-4
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA
03.01.2022
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
12
3
8002741-9
GERUSA MARIA LIMA BATISTA
03.01.2022
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
26
4
6002941-5
REJANE MARIA REIS DA SILVA
10.01.2022
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
26
5
6002721-8
SILVIA HELENA GROSSI CAVALCANTE
03.01.2022
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
26
*** *** ***
PORTARIA Nº060/2022 O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo nº 01976168/2022-VIPROC, RESOLVE APROVAR A ADEQUAÇÃO SALARIAL do SERVIDOR desta Secretaria 
do Planejamento e Gestão, que optou, de acordo com o artigo 5° da Lei Complementar n° 262, de 30 de dezembro de 2021, republicada no Diário Oficial 
do Estado de 05 de janeiro de 2022, de acordo com o Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de 2022.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº060/2022, DE 03 DE MARÇO DE 2022
Nº DE ORDEM
MATRÍCULA
NOME
A PARTIR DE:
CARGO/FUNÇÃO
REF.
1
0027981-1
JUDAS TADEU PEQUENO MAIA
1º.03.2022
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
26
*** *** ***
PORTARIA Nº96/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
01874152/2022 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor FRAN-
CISCO ASSIS DO VALLE NETO, Operador de Computador, matrícula n.º 100.151-1-1, lotado na Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará, 
para prestar serviços junto à Coordenadoria de Tecnologia da Informação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com ônus para a origem, a 
partir da data da publicação da Portaria até 30/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de 
março de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº0173/2022- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
00799505/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) 
servidor(a) LUCIANO NERY FERREIRA FILHO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível Q, matrícula(s) 
nº 12048319, matrícula nº 15938013, Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível M , lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período 
de 18 de Fevereiro de 2022 a 17 de Fevereiro de 2023, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não 
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da 
Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento 
do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão 
da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
*** *** ***
PORTARIA Nº0186/2022 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 
02254344/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1° da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 
n° 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1° e 2° do Decreto n° 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de n° 
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servi-
dor(a) FRANCISCA REBECA DE LIMA XAVIER, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) 
n° 30299213, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUÍSTICA APLICADA, minis-
trado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, por 01 (um) ano a partir da publicação desta portaria., sem ônus para o Estado, tendo 
em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem 
prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso 
e responsabilidade e remeter á Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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