DOE 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº075  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº09736721/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora ROSENILDE CAVALCANTE CUNHA, CPF 221.219.863-91, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 
21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 03898911, lotada 
no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/10/2019, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018
R$ 1.023,44
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº9.826/1974
R$ 153,52
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE - Lei n° 16.241/2017
R$ 129,98
TOTAL 
R$ 1.306,94
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de março de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa 
Jurídica (CNPJ) sob o n. 07.121.536/0001-04, com sede na Avenida Santos Dumont, nº 1425, Aldeota, Fortaleza-CE CONTRATADA: DEMONTIER 
BASTOS SERAFIM-ME, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), sob o nº 17.326.621/0001-62, localizada na Rua Nair Azevedo, nº 1264 
– Mondubim, Fortaleza-Ceará, CEP 60.765-370. OBJETO: ASSINATURA ANUAL DE INFORMATIVO FORENSE ESTADUAL, QUE CONSISTE 
NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PESQUISA JURÍDICAS NAS SEGUINTES PUBLICAÇÕES: DIÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, 
DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO E DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL – SECÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24 inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como nas leis estaduais acerca da matéria FORO: Comarca de Fortale-
za-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 inciso II da Lei nº 8.666/93. 
VALOR GLOBAL: R$ 750,00 setecentos e cinquenta reais pagos em em uma única parcela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200006.16.122.500.222
62.03.339039. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2022 SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO FALCÃO e DEMONTIER BASTOS SERAFIM.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº275/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº640/2019, datada de 
04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 
3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de ABRIL/2022. 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS- SPS em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº275/2022, DE 01 DE ABRIL DE 2022
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
01
ALJANIELLE DO NASCIMENTO AMORI
Cargo Comissionado Exclusivo
3005431-8
7800
SEDE
A
36
02
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO
AUX. SER GERAIS
500060-1-8
7800
SEDE
A
28
03
AMINTAS SILVA
VIGIA
5000521-6
7922
CESF
A/F
28/28
04
ANA CLARA LOPES ARAUJO
ATENDENTE INFANTIL
401767-1-3
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
05
ANA CRISTINA S DA COSTA
Cargo Comissionado Exclusivo
300623-5-3
7800
SEDE
A/E
36/36
06
ANA DE FATIMA C.CAVALCANTE
ATENDENTE INFANTIL
401529-1-1
7906
ADOC
A
28
07
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
400885-1-2
7915
ALMOXARIFADO
A
36
08
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO
MOTORISTA
107806-1-6
7807
CCSV
A/S
28/28
09
ANTONIA MENDES DE ARAUJO
Cargo Comissionado Exclusivo
300630-1-5
7800
SEDE
A
36
10
ANTONIO CARLOS SALES BARROSO
AUXI. DE SERV.GERAIS
5000141-5
7980
ESCOLA VIDA, S E ARTE
A
36
11
ANTONIO CLAUDIO MORAES MARTINS
VIGIA
401448-1-1
7800
SEDE
A
28
12
ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS
 TÉCNICO EM AGROPECUARIA
401442-1-8
7978
ESPACO VIVA GENTE
A/M
36/36
13
BARBARA IMACULADA A DE OLIVEIRA
CARGO COMISSIONADO
300627-9-5
7800
SEDE
A
36
14
CARLOS DO NASCIMENTO DE ALMEIDA
MOTORISTA
400919-1-2
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A
28
15
CARLOS HERINQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
200834-1-7
7901
SEDE
A
28
16
CLEIDE LOPES CARNEIRO
ATENDENTE INFANTIL
401652-1-5
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
17
CONCEIÇÃO APARECIDA DA S. COSTA
ATENDENTE INFANTIL
401642-1-9
7980
ESCOLA DE VIDA S ARTE
A
36
18
DALILA MARCIA MOTA BRAGA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
405005-1-0
7800
SEDE
A
36
19
DENISE DOS SANTOS LIMA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
401891-1-4
7800
SEDE
A
36
20
DIALEDA MARIA MAIA BEZERRA
MON.DE ATIVI. COMUNITARIAS
3006041-5
7814
CASA DO CAMINHO
A
28
21
EDSON DA COSTA MURITIBA
INSTR. DE ARTES E OFÍCIOS
401003-1-8
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A/E
28/28
22
EDUARDO SALES DE VASCONCELOS
VIGIA
200712-1-4
7978
ESPAÇO VIVA GENTE
A/F
28/28
23
EDVALDO NONATO DE SOUSA
VIGIA
300490-1-2
7800
SEDE
A
28
24
ENOQUE PEREIRA PIRES
MOTORISTA
401032-1-X
7931
CASAS ABRIGO
A
28
25
EVILARIO FERNANDES DE ASSUNCAO
VIGIA
200700-1-3
7907
CSMF
A
28
26
FABIANO FARIAS FERREIRA
Cargo Comissionado Exclusivo
300546-1-X
7800
SEDE
A/F
36/36
27
FATIMA LUCIA DE OLIVEIRA MORAIS
ATENDENTE INFANTIL
5000511-9
7909
URLBM
A/J
28/28
28
FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO
COZINHEIRO
401170-1-6
7924
CECAL
A/F
36/36
29
FERNANDA MARIA MARTINS TEODOSIO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401264-1-4
7918
CEABM
A
36
30
FRANCICLEIDE SOARES DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
401259-1-4
7906
ADOC
A
36
31
FRANCISCA FRANCINETE S. VASCONCE
AUX. SERV GERAIS
200824-1-0
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
36
32
FRANCISCA VIRGINETE M. FROTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
401406-1-4
7909
URLBM
A
28
33
FRANCISCO ADALHO DE MATOS
VIGIA
3005701-5
7800
SEDE
A
28
34
FRANCISCO ANTONIO BRAGA DA SILVA
OFICIAL DE MANUTENCAO
5000111-3
7800
SEDE
A
28
35
FRANCISCO A. DE LIMA MENDONCA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
5000341-8
7918
CEABM
A/H
28/28
36
FRANCISCO BEZERRA DA SILVA
AUXILIAR DE SERVI. GERAIS
500038-1-7
7906
ADOC
J
36
37
FRANCISCO CARDOSO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVI. GERAIS
5000058-1-X
7930
PRIMEIRO PASSO
A
28
38
FRANCISCO CESAR ALVES SAMPAIO
OFICIAL DE MANUTENCAO
401053-1-X
7800
SEDE
A
28
39
FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES
INSTRUTOR EDUCACIONAL
500031-1-6
7815
UNID ABRIGO
A
28
40
FRANCISCO DE ASSIS S. AZUL
CONTINUO
202381-1-9
7800
SEDE
A
36
41
FRANCISCO EUDES M LIMA
MOTORISTA
500005-1-6
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
42
FRANCISCO EVALNILDI PINHEIRO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
401432-1-1
7800
SEDE
A
28
43
FRANCISCO FERNANDO GOMES
AGENTE DE ADMINISTRACAO
300140-1-4
7800
SEDE
A
36
44
FRANCISCO JOSE CARLOS ARAUJO
CONTINUO
500003-1-1
7906
ADOC
A
36
45
FRANCISCO MARLENO M. TEIXEIRA
OFICIAL DE MANUTENCAO
300311-1-3
7808
C.C SANTA TEREZINHA
A
28
46
FRANCISCO OSVALDO DE S ALENCAR
VIGIA
200644-1-2
7811
CEART
A
28
47
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
VIGIA
400802-1-X
7924
CECAL
A
36
48
FRANCISCO SILVA MELO JUNIOR
VIGIA
401178-1-4
7924
CECAL
A
36