DOE 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº075  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2022
perfazendo um valor anual de R$ R$ 565.103,83 (quinhentos e sessenta e cinco mil, cento e três reais e oitenta e três centavos). As despesas decorrentes do 
presente aditivo correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.14.422.133.20619.03.339140.10000.0 47100001.12.363.442.20612.03.
339140.10000.0 47200002.08.243.123.10902.03.339140.29200.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente 
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Março de 2022; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e José Lassance de Castro Silva - Empresa 
de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 1º de abril de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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2º ADITIVO AO CONTRATO Nº9912488313 IG Nº1157623
PROCESSO Nº01770675/2022
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, CNPJ/MF: 08.675.169/0001-53, Endereço: 
AV. SORIANO ALBUQUERQUE, 230 - JOAQUIM TÁVORA, Cidade: FORTALEZA,CEP: 60130-160, Representante Legal: SANDRO CAMILO 
CARVALHO, Cargo / Função: SECRETÁRIO e CORREIOS – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº509, de 20 de março de 1969, 
Razão Social: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ/MF: 34.028.316/0010-02, Endereço: RUA SENADOR ALENCAR, 
38 - CENTRO, Cidade: FORTALEZA,UF: CE, CEP: 60.030-905,Representante Legal I: Helena Aparecida de Oliveira Cardoso e Representante Legal II: 
Alessandra Candice da Cruz Ferreira, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 
3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 9912488313. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses. PRORROGAÇÃO: Em 
conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) 
meses, de 26/05/2022 até 25/05/2023. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de 26/05/2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os 
recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste 
Contrato têm seu valor estimado em R$ R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) com 16,67% (dezesseis vírgula sessenta e sete por cento) de acréscimo em 
relação ao primeiro termo aditivo. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 3.3.90.39 Projeto/Atividade/Programa 
de Trabalho: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10 000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10 100.0 47100001.08.243.123.10946.03.339039.11 
000.0. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo 
presente instrumento. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de março de 2022; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETÁRIO; 
HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO - CORREIOS e ALESSANDRA CANDICE DA CRUZ FERREIRA - CORREIOS. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 04 de abril de 2022.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 023/2022 IG Nº1157532
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 
– Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: 
CETUS CONSTRUTORA – EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº32.227.070/0001-73, com sede à Avenida Rio Grande do Sul, nº324, Bairro dos Estados, 
João Pessoa/PB, CEP: 58.030-020, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por Tales Emanuel Verissimo Pereira Araujo. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos 
Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 
26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 6 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 60 (sessenta) dias, 
contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 194.369,39 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e 
trinta e nove centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.11478.03.449039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
17 de Março de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Tales Emanuel Verissimo Pereira Araujo - Cetus Construtora Eireli.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2022 IG Nº1159273
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 
– Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: 
CETUS CONSTRUTORA – EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº32.227.070/0001-73, com sede à Avenida Rio Grande do Sul, nº324, Bairro dos Estados, 
João Pessoa/PB, CEP: 58.030-020, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado por Tales Emanuel Verissimo Pereira Araujo. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato serviço comum de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos 
Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 26 ou 
26.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA . FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20210002-SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei 
Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 6 (seis) meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, 
contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993 . VALOR GLOBAL: R$ 144.963,58 (cento e quarenta e quatro mil, novecentos e sessenta e três 
reais e cinquenta e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.11478.03.449039.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 17 de março de 2022. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção 
Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Tales Emanuel Verissimo Pereira Araujo - Cetus Construtora Eireli.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 029/2022 IG Nº1142075
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante deno-
minada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA FAÇANHA 
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, com sede na Rua Júlio Jorge Vieira, 598 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP nº60.822-575, inscrita 
no CNPJ sob o nº09.420.147/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Fabrício Mattos Façanha. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (coxa com sobrecoxa e peito de frango), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20210028 – SPS e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº8.666/1993, e outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de forneci-
mento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. Os prazos de vigência e de 
execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 601.909,90 (seiscentos e um mil, novecentos