DOE 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº075  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2022
PORTARIA 246/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 00586595/2022 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE ROBERTO LUIS MATOS DA COSTA, que exerceu a função/cargo de AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO nesta Secretaria, matrícula nº 13523614, folha nº 2500, ocorrido em 15 de janeiro de 2022, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Jereissati – Registros Civil da 2ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 17 de janeiro de 2022, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 de junho 
de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE
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PORTARIA 247/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 10703070/2021 
do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO DE ODETE SOUSA DO NASCIMENTO, que exerceu a função/cargo de AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS nesta Secretaria, matrícula nº 08533911, folha nº 2500, ocorrido em 24 de outubro de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida 
pelo Cartório Jereissati – Registros Civil da 2ª Zona / Comarca de Fortaleza/Ce, em 27 de outubro de 2021, face ao que dispõe o art. 64, inciso II da Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os Incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 
de junho de 1990. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº118/2022 AO CONTRATO Nº408/2019
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretá-
ria-Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 01332805/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, 
c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº408/2019, para nele incluir a dotação orçamentária relacionada abaixo:
CONTRATO
EMPRESA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
408/2019
COOPERATIVA DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – COOSAÚDE
24200154.10.302.631.20323.03.339034.10100.0
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.  
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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APOSTILAMENTO Nº215/2022 AO CONTRATO Nº0638/2019
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária 
Executiva Administrativa- Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº 472.220.003-30, 
residente e domiciliada em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 02070405/2022, resolve com fundamento no art. 65, inciso 
I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº0638/2019, celebrado com a empresa FUNDAÇÃO DOM CABRAL, Inscrita 
no CNPJ sob o nº 19.268.267/0001-92, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme fl. 02 do processo:
DOTAÇÃO REDUZIDA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7648
24200134.10.122.633.20635.03.33903500.1.00.00.0.30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.  
Fortaleza,  30 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA - FINANCEIRA
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DECLARAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº2022/955, PUBLICADA NO D.O.E DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no 
CNPJ sob o no 07954571/0001-04, neste ato representada pela Secretária-Executiva Administrativo-Financeira da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portador do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o n° 472.220.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, considerando as razões de interesse público, com esteio no princípio da autotutela do Estado, RESOLVE declarar sem 
efeito a Portaria nº 2022/955, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35, página 87, de 14 de fevereiro de 2022, tendo em vista os elementos constantes 
nos autos do processo VIPROC nº 00136220/2022. Fortaleza, 08 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº011/2022
I - DOC: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 011/2022 celebrado entre a SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e o SERVIÇO 
SOCIAL DA INDUSTRIA – DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ – SESI-DR/CE; II - OBJETO: a prorrogação do prazo de 
vigência por mais de 30 (trinta) dias, a contar do dia 11 de março de 2022; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, art. 116 da Lei Federal 
nº 8.666/1993; IV - VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a contar do dia 11 de março de 2022; V - RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e vigentes as demais 
cláusulas e condições do termo de cooperação originário, que não conflitem com as cláusulas ora aditadas; VI - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2022; 
VII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio Gadelha Maia, José Ricardo Montenegro Cavalcante e Paulo André de Castro Holanda.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº189/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 87/2022 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 189/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará/SESA, do outro, o Sr. José Revil Landin;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE;  IV - CONTRATADA: Sr. JOSÉ REVIL LANDIN;  
V - ENDEREÇO: Rua Francisco Maciel da Silva, nº 1250, Centro, Icó/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 51 da nº Lei 8.245/1991, o art. 24, 
inciso X, o art. 57, inciso II c/c § 8º do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõe;  VII- FORO: Fortaleza - CE ;  
VIII - OBJETO: prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de março de 2022, o Contrato nº189/2020, cujo objeto é a locação do imóvel localizado 
na Rua Raimunda Pereira de Melo, nº 545 – Bairro: Centro, Icó/CE, devidamente registrada conforme Escritura Pública sob o nº R –15-01/2.258, datado 
de 08/12/2004, proveniente da matrícula nº 2.258, no Livro “2-E” (R.I.R.G), para atender as necessidades de instalação física e funcionamento da 17ª 
Coordenadoria Regional de Saúde e Laboratório Regional de Saúde Pública de Icó/CE, Órgão integrante da estrutura da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará, Parágrafo Primeiro: Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 80.287,44 (oitenta mil, duzentos e oitenta e sete reais 
e quarenta e quatro centavos);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 80.287,44 (oitenta mil, duzentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 04 de março de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;  XII - DATA: 
02/03/2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e José Revil Landin.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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