DOE 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº075 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2022
Nº DO PROCESSO: 01733036/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/2018
I - ESPÉCIE: Doc nº 44/2022 - 9º Termo Aditivo ao Convênio Nº 017/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE REDENÇÃO – CE; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 03 de março de 2022,
com término em 29 de agosto de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 017/2018, que tem por finalidade a realização de procedimentos médicos para
a atenção básica do SUS no Município de Redenção /CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 01/03/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro e David Santa Cruz Benevides.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00288586/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0038/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 23/2022 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 0038/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará e o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE; II - OBJETO: a alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo de contrapartida no valor de
R$ 24.840,01 (vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e um centavo) ao Convênio nº 038/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando
o repasse de recursos para a aquisição de 01 (uma) ambulância, 02 (dois) carros de apoio e 01 (um) veículo para transporte de pacientes para atender ao
Município de Piquet Carneiro/CE, referente ao Projeto MAPP – 3756, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: R$ 24.840,01 (
vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e um centavo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão
sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 28/03/2022 - Lívia
Maria Oliveira de Castro e Bismarck Barros Bezerra.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 11039572/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº033/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 90.000,00; FONTE 01- COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS:
R$ 90.000,00; FONTE 86 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS: R$ 85.433,33; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e O MUNICÍPIO DE TARRAFAS - CE. OBJETO: repasse de recursos para a aquisição de 01 (uma)
ambulância para Município de Tarrafas/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº
4606 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: na Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012,
alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado
pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data
de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 265.433,33 VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 265.433,33 (duzentos e sessenta e cinco mil,
quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sendo R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado, a ser transferido
de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO da documentação comprobatória da liquidação
da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 85.433,33 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três
centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10000.1; 24200154.
10.302.631.11230.01.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 30/12/2021 SIGNATÁRIOS : Lívia
Maria Oliveira de Castro e Tertuliano Candido Martins de Araújo.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10434397/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº035/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 200 - SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA 0,00; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ – CE. OBJETO: Repasse de recursos para aquisição de um sistema gerador de
oxigênio medicinal gasoso para o Município, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP
nº 4561 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012,
alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alte-
rado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com o Processo nº 10434397/2021, Intenção de Gastos nº
1147861000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua
assinatura VALOR GLOBAL: R$ 803.666,67 VALOR: R$ 803.666,67 (oitocentos mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), sendo
R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) oriundos do Tesouro do Estado e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 103.666,67 (cento e três
mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.06.444042.10100.1; 242001
54.10.302.631.11230.06.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.06.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.06.444042.30000.0 DATA DA
ASSINATURA: 30/12/2021 SIGNATÁRIOS : Lívia Maria Oliveira de Castro e Maria Gorete Barroso Magalhães Caetano.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL NOT. 139/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia
de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa NARJARA RICARDO DE ARAÚJO
COMERCIO DE DESCARTÁVEIS, estabelecida na Rua Sorocaba, n° 650, Sala 01, Lote Santa Adélia, Bairro Precabura, Cep. 61.760-000, Eusébio/CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.751.437/0001-53, a contar da data do recebimento desta notificação, para proceder com a ENTREGA IMEDIATA do item 14 –
Fibra sintética com mineral abrasivo, conforme descriminado na Nota de Empenho da Despesa n° 0624/2021, oriunda da ARP n° 0015/2020, PE n° 022/2019,
haja vista, embora já tenha sido notificada anteriormente, até a presente data, a empresa não sanou a inadimplência, e assim, para que se manifeste, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas
quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas
na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço
supra, onde obterá cópia do Processo 05291702/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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NOTIFICAÇÃO POR EDITAL Nº159/2022/SPJUR/SESA
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de
Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, NOTIFICA POR EDITAL a empresa CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS
LTDA, estabelecida na Avenida Cel. Armando Rubens Storino, n° 2750, Galpão 11, Bairro do Algodão, Cep. 37.550-000, Pouso Alegre/MG, inscrita no
CNPJ sob o nº 02.814.497/0007-00, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA do medicamento Loratadina, 10mg, objeto da Nota de Empenho da Despesa
(NED) nº 54947/2021, oriunda da ARP n° 2021/00251, haja vista, o prazo solicitado para prorrogação da entrega do medicamento expirou e a inadimplência
não foi sanada, e assim, para que se manifeste apresentado defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade
Gestora contratante, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde
já, ciente sobre a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os
autos do processo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do Processo 00248347/2022. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2022.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINSTRATIVO FINANCEIRA
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