DOE 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº075 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº221/2021
I - ESPÉCIE: Doc. nº 36/2022 - 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 221/2021; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales n° 544, Bairro: Vila União, em Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO:
Rua Nossa Senhora de Nazaré, n° 02, Bairro: Guaribas, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20200178 – SESA/CÉLULA
DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito público, no inciso II do § 1º do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 19 de abril de 2022, do Contrato nº 221/2021, o qual tem por finalidade aquisição de nutrição (formula para
alergia ao leite de vaca), a fim de atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS.; IX - VALOR GLOBAL: o mesmo; X - DA VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir do dia 19 de abril de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28/02/2022; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Paulo Roberto da Silva Seabra.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 175/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA PROSAUDE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI. OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisição
de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo - Sacos para Lixo, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210004 e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 25.680,00 (vinte e cinco mil, seiscentos e
oitenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.7.30 24200214.10.302.631.20
077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2022 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Emanuela Cacilda de Aquino Rufino
Francisco Daniel de Sousa
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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EXTRATO DO CONTRATO N°186/2022
I - CONTRATANTE - Beneficência Camiliana Do Sul / Plano De Saúde São Camilo Crato; II - CONTRATADA - O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará / CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ - HEMOCE; III - OBJETO - Prestação de serviços
especializados de assistência hemoterápica pelo CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARÁ – HEMOCE, na forma de fornecimento
de hemocomponentes, com exames imuno-hematológico pré-transfusionais realizados, e procedimentos hemoterápicos – aférese terapêutica e recuperação
intraoperatória de sangue – RIOS, para uso terapêutico dos beneficiários dos planos administrados pelo PLANO DE SAÚDE SÃO CAMILO CRATO,
através do regime de credenciamento; IV - FUNAMENTAÇÃO - Art. 199, § 4º, da Constituição Federal; Decreto 7.508, de 28/06/2011, que regulamenta
a Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990; Decreto 3990, de 30/10/2001 que regulamenta o art. 26 da Lei Federal nº 10.205, de 21/03/2001; Portaria de Conso-
lidação do Ministério da Saúde n° 05, de 28/09/2017; RDC da ANVISA n° 34, de 11/06/2014; Portaria Estadual nº 1836, de 10/07/12; a Lei nº 8.666/93,
no que couber, e alterações posteriores; V - FORO - Fortaleza/CE; VI - DA VIGÊNCIA - 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura;
VII - DATA DE ASSINATURA - 21/03/2022; VIII - SIGNATÁRIOS - Luciana Maria de Barros Carlos, Ana Carla Viana Silva e Renata da Silva Mateus;
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 34/2022
PROCESSO Nº: 00394793/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de 7.600 (sete mil e seiscentas) cápsulas do medicamento importado CISTE-
AMINA 150MG, com o intuito de atender pacientes de demandas judiciais JUSTIFICATIVA: Trata-se de solicitação para aquisição de medicamento em
cumprimento de ordens judiciais, considerando a necessidade de atendimento para, em média, 09 (NOVE) pacientes, diagnosticados com CISTINOSE (CID
10: E72.0), provenientes das decisões judiciais proferidas, em desfavor do Estado do Ceará, determinando o fornecimento do medicamento CISTEAMINA,
150MG, que não está incluso nos PCDT (Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapéuticas). Para ser possível um maior monitoramento ao tratamento e dos
atuais estados de saúde dos pacientes esta SPJUR solicitou a unidade de referência a qual os pacientes são atendidos, as receituários médicos dos mesmos para
subsidiar a aquisição do fármaco em pauta das quais repousam acostados nas fls 33-42. É cediço que a medicação em questão não possul Ata de Registro de
Preço, por se tratar de um medicamento adquirido via importação, esta SPJUR adquire com certa constância o fármaco em pauta para o pleno atendimento das
decisões judiciais, vale salientar que, tendo como exemplo o último processo aquisitivo nº 05551925/2021, se deu pela modalidade de dispensa de licitação nº
230/2021 para atender ao período de 120 dias, todavia, já existe a necessidade de providenciar nova aquisição para não prejudicar o atendimento dos pacientes
portadores de grave moléstia. Considerando tratar-se de atendimento de demanda judicial, estando seu descumprimento sujeito as sanções cabiveis, sob as
advertencias de responsabilização civel e criminal na forma da Lei, bloqueio de valores e incidência de multa para o Estado e gestores pelo descumprimento
ou postergação injustificada. Diante do exposto, faz se necessário a adoção de medidas emergenciais para aquisição do fármaco. VALOR GLOBAL: R$
150.256,13 ( cento e cinquenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e treze centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.0
3.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: MULTICARE
PHAMECEUTICALS LTDA DISPENSA: 30/03/2022 - Irene Dantas de Medeiros Alves RATIFICAÇÃO: 30/03/2022 - Livia Maria Oliveira de Castro
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01602667/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº51/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 39/2022 - 13º Termo Aditivo ao Convênio Nº 051/2016; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 04
de abril de 2022, com término em 30 de setembro de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 051/2016, que tem por finalidade a reforma e ampliação do
Hospital Municipal de São Bernardo, localizado no Município de Deputado Irapuan Pinheiro/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 24/03/2022 - Lívia Maria Oliveira
de Castro e Francisco Gildecarlos Pinheiro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 01269682/2022
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº035/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 042/2022 - 12º Termo Aditivo ao Convênio Nº 035/2017; II - OBJETO: Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia
10 de março de 2022, com término em 05 de setembro de 2022, o prazo de vigência do Convênio nº 035/2017, que tem por finalidade o apoio financeiro
objetivando a aquisição de medicamentos para atender a população do Município de Beberibe/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 07/03/2022 - Lívia Maria Oliveira de
Castro e Michele Cariello de Sá Queiroz Rocha.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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