DOE 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº075 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2022
MUNICÍPIO
ACADEMIA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
ICÓ
58389
APARELHO PARA GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
ÓTIMO
58390
APARELHO PARA GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
ÓTIMO
58394
SIMULADO DE ESQUI MECÂNICO
ÓTIMO
58395
SIMULADO DE ESQUI MECÂNICO
ÓTIMO
58392
SIMULADOR P/ CAMINHADA
ÓTIMO
58393
SIMULADOR P/ CAMINHADA
ÓTIMO
58388
ALONGADOR COM TRÊS ALTURAS CONJUGADAS
ÓTIMO
58397
APARELHO PARA GINÁSTICA TWIST LATERAL DUPLO
ÓTIMO
58396
CONJUNTO 6 FUNÇÕES DISTINTAS
ÓTIMO
58391
EXERCITADOR TIPO ROTAÇÃO DIAGONAL
ÓTIMO
58386
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO
ÓTIMO
58387
APARELHO PARA GINÁSTICA ESTAÇÃO ACADEMIA P/ CADEIRANTE
ÓTIMO
*** *** ***
DECRETO Nº34.659, Fortaleza, 01 de abril de 2022.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004 e alterações; CONSIDERANDO que os bens móveis citados no Anexo
Único deste Decreto foram adquiridos para serem transferidos aos municípios do Ceará com a finalidade de promover a execução de atividades ou ações de
relevante interesse social; CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº2366766/2018, DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - A doação dos bens móveis dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos - SPS e como donatário o Município de Jaguaribara/CE.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.659 DE 01 DE ABRIL DE 2022
Nº DE ORDEM
DESCRIÇÃO DOS BRINQUEDOS
QUANTIDADE
Nº DO TOMBO
SITUAÇÃO DO BEM
1
Trave Gol
01
50755
BOM
2
Casinha encantada
01
52787
BOM
3
Casinha encantada
01
52756
BOM
4
Túnel
01
50757
BOM
5
Gangorra com 01 lugar
01
50758
BOM
6
Gangorra com 01 lugar
01
50759
BOM
7
Gangorra com 02 lugares
01
50761
BOM
8
Gangorra com 03 lugares
01
50760
BOM
9
Gira - Gira
01
50762
BOM
10
Balanço
01
50763
BOM
11
Tapete EVA
01
50384
BOM
*** *** ***
DECRETO Nº34.660, Fortaleza, 01 de abril de 2022.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº14.891, de 31 de março de 2011 e pela Lei
Estadual n° 16.955, de 27 agosto de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de políticas de integração produtiva e social de comunidades carentes através
de entes públicos; CONSIDERANDO que os bens móveis citado no Anexo Único deste Decreto foram adquiridos para serem transferidos aos municípios
do Ceará com a finalidade de promover a execução de atividades ou ações de relevante interesse social; CONSIDERANDO o que consta do processo
administrativo nº5702473/2018, DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo único deste Decreto.
Art. 2º - A doação dos bens móveis dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS e como donatário o Município de Guaramiranga/CE.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.660 DE 01 DE ABRIL DE 2022
Nº DE ORDEM
DESCRIÇÃO DOS BRINQUEDOS
Nº DO TOMBO
SITUAÇÃO DO BEM
1
CASINHA DUPLA COM PONTE DE PLAYGROUND (PINUS)
52330
Bom
2
CASINHA DUPLA COM PONTE EM EUCALIPTO
52331
Bom
3
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
52332
Bom
4
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
52333
Bom
5
GANGORRA
52334
Bom
6
GANGORRA
52335
Bom
7
BRINQUEDO EM MOLA (CAVALINHO)
52467
Bom
8
BRINQUEDO EM MOLA (CAVALINHO)
52468
Bom
9
LIXEIRA
52350
Bom
*** *** ***