DOE 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº075 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.671 DE 01 DE ABRIL DE 2022
MUNICÍPIO
BRINQUEDOS DA PRAÇA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
AMONTADA
53929
BALANÇO DUPLO COM ESTRUTURA EM AÇO
BOM
53930
BRINQUEDO PARA ESCALADA
BOM
53931
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
53932
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
53933
CASINHA EM EUCALIPTO
BOM
53934
CASA DE BONECA
BOM
53935
GANGORRA DUPLA
BOM
53936
GIRA-GIRA
BOM
MUNICÍPIO
ACADEMIA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
AMONTADA
53939
DEPÓSITO PARA LIXO
BOM
53940
DEPÓSITO PARA LIXO
BOM
53941
DEPÓSITO PARA LIXO
BOM
53937
BICICLETÁRIO FIXO 5 LUGARES
BOM
53938
BICICLETÁRIO FIXO 5 LUGARES
BOM
53942
MESA
BOM
53943
MESA
BOM
53944
MESA
BOM
53946
BARRA FIXA RETA
BOM
53947
ESPALDAR FIXAÇÃO NO PISO
BOM
53949
SIMULADOR DE REMO
BOM
53950
SIMULADOR DE REMO
BOM
53948
ADUÇÃO ABDUÇÃO DE PERNAS
BOM
53951
SIMULADOR DE BICICLETA
BOM
53952
SIMULADOR DE BICICLETA
BOM
53956
VOLANTE VERTICAL DUPLO
BOM
53954
ELÍPTICO MECÂNICO
BOM
53955
ELÍPTICO MECÂNICO
BOM
53953
SIMULADOR DE ESQUI MECÂNICO
BOM
53945
PLACA DE NOTIFICAÇÃO
BOM
*** *** ***
DECRETO Nº34.672, Fortaleza, 01 de abril de 2022.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004 e alterações; CONSIDERANDO que os bens móveis citados no Anexo
Único deste Decreto foram adquiridos para serem transferidos aos municípios do Ceará com a finalidade de promover a execução de atividades ou ações de
relevante interesse social; CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº0226088/2018, DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - A doação dos bens móveis dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos - SPS e como donatário o Município de Santana do Cariri/CE.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.672 DE 01 DE ABRIL DE 2022
Nº DE ORDEM
DESCRIÇÃO DOS BRINQUEDOS
QUANTIDADE
Nº DO TOMBO
SITUAÇÃO DO BEM
1
Trave Gol
01
50852
BOM
2
Casinha encantada
01
52784
BOM
3
Casinha encantada
01
50854
BOM
4
Túnel
01
50853
BOM
5
Gangorra com 01 lugar
01
50859
BOM
6
Gangorra com 01 lugar
01
50860
BOM
7
Gangorra com 02 lugares
01
50856
BOM
8
Gangorra com 03 lugares
01
50857
BOM
9
Gira - Gira
01
50855
BOM
10
Balanço
01
50861
BOM
11
Tapete EVA
01
50390
BOM
12
Gangorra Móvel
01
50858
BOM
*** *** ***
DECRETO Nº34.673, Fortaleza, 01 de abril de 2022.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº14.891, de 31 de março de 2011 e pela Lei
Estadual n° 16.955, de 27 agosto de 2019; CONSIDERANDO que os bens móveis citados no Anexo Único deste Decreto foram adquiridos para serem
transferidos aos municípios do Ceará com a finalidade de promover a execução de atividades ou ações de relevante interesse social; CONSIDERANDO o
que consta do processo administrativo nº2985792/2018, DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - A doação dos bens móveis dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos - SPS e como donatário o Município de Poranga/CE.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO