DOE 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº075 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2022
DECRETO Nº34.676, Fortaleza, 01 de abril de 2022.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº16.955, de 27 de agosto de 2019; CONSIDERANDO
que os bens móveis citados no Anexo Único deste Decreto, adquiridos com a finalidade de integrar o patrimônio e promover ações de relevante interesse
social dos municípios credenciados do Estado do Ceará a receberem os recursos pertinentes ao Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III,
por meio da construção do Centro de Esporte em Praça – PRAÇA MAIS INFÂNCIA em prol do interesse público e do bem comum; CONSIDERANDO o
que consta no processo administrativo nº10669050/2021, DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Decreto;
Art. 2º – A doação dos bens móveis dar-se-á por meio do Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, e como donatário o município de ITAREMA/CE, o qual é participante do Programa de Apoio às Reformas Sociais –
PROARES III, visando a construção do Centro de Esporte em Praça – PRAÇA MAIS INFÂNCIA,;
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.676 DE 01 DE ABRIL DE 2022
MUNICÍPIO
BRINQUEDOS DA PRAÇA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
ITAREMA
59306
CASINHA DUPLA C/ PONTE DE PLAYGROUND
ÓTIMO
59307
CASINHA DUPLA C/ PONTE EM EUCALÍPTO
ÓTIMO
59308
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
ÓTIMO
59309
ESCORREGADOR COM BALANÇO TRIPLO
ÓTIMO
59310
GANGORRA
ÓTIMO
59313
GANGORRA
ÓTIMO
59311
BRINQUEDO EM MOLA
ÓTIMO
59312
BRINQUEDO EM MOLA
ÓTIMO
MUNICÍPIO
ACADEMIA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
ITAREMA
59341
APARELHO PARA GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
ÓTIMO
59342
APARELHO PARA GINÁSTICA VOLANTE VERTICAL
ÓTIMO
59343
SIMULADO DE ESQUI MECÂNICO
ÓTIMO
59344
SIMULADO DE ESQUI MECÂNICO
ÓTIMO
59345
SIMULADOR P/ CAMINHADA
ÓTIMO
59346
SIMULADOR P/ CAMINHADA
ÓTIMO
59347
ALONGADOR COM TRÊS ALTURAS CONJUGADAS
ÓTIMO
59348
APARELHO PARA GINÁSTICA
TWIST LATERAL DUPLO
ÓTIMO
59351
CONJUNTO 6 FUNÇÕES DISTINTAS
ÓTIMO
59350
EXERCITADOR TIPO ROTAÇÃO DIAGONAL
ÓTIMO
59319
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO
ÓTIMO
59349
APARELHO PARA GINÁSTICA ESTAÇÃO
ACADEMIA P/ CADEIRANTE
ÓTIMO
*** *** ***
DECRETO Nº34.677, Fortaleza, 01 de abril de 2022.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei Estadual nº14.891, de 31 de março de 2011 e pela Lei
Estadual n° 16.955, de 27 agosto de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de políticas de integração produtiva e social de comunidades carentes através
de entes públicos; CONSIDERANDO que os bens móveis citado no Anexo Único deste Decreto foram adquiridos para serem transferidos aos municípios
do Ceará com a finalidade de promover a execução de atividades ou ações de relevante interesse social; CONSIDERANDO o que consta do processo
administrativo nº6113137/2018, DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo único deste Decreto.
Art. 2º - A doação dos bens móveis dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos - SPS e como donatário o Município de Pedra Branca/CE.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.677 DE 01 DE ABRIL DE 2022
Nº DE ORDEM
DESCRIÇÃO DOS BRINQUEDOS
QUANTIDADE
Nº DO TOMBO
SITUAÇÃO DO BEM
01
Gangorra dupla em eucalipto autoclave de reflorestamento
e assentos em maçaranduba certificada.
01
53033
BOM
02
Casa de bonecas em eucalipto autoclave de reflorestamento, com 01 (uma)
porta e 03 (três) janelas e varanda com quarda-copo também em madeira.
01
53035
BOM
03
Gira gira em tubo de ferro galvanizado com pintura epóxi e assentos
em madeira muiracatiara ou maçaranduba certificadas.
01
53034
BOM
04
Casinha de playground em estrutura de eucalipto autoclave de reflorestamento, SEM
BALANÇO. (Plataformas, ponte e rampa em madeira de maçaranduba certificada,
partes ferrosas galvanizadas e com pintura epóxi, corda náutica, cobertas, túnel e
escorredores em fibra de vidro em pintura automotiva nas cores verde, azul e amarelo).
01
53044
BOM
05
Banco fixo com encosto, estrutura em chapa metálica com espessura
mínima 4mm, com acabamento em tinta em pó termo endurecível cor
Cinza chumbo ou preto. Assento e encosto em tábuas de madeira.
04
53036 53037
53038 53039
BOM