DOE 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº075  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2022
aos municípios do Ceará com a finalidade de promover a execução de atividades ou ações de relevante interesse social; CONSIDERANDO o que consta do 
processo administrativo nº0978020/2018, DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - A doação dos bens móveis dar-se-á por meio de Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS e como donatário o Município de Farias Brito/CE.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.685 DE 01 DE ABRIL DE 2022
Nº DE ORDEM
DESCRIÇÃO DOS BRINQUEDOS 
QUANTIDADE
Nº DO TOMBO
SITUAÇÃO DO BEM 
1
Trave Gol
01
50878
BOM
2
Casinha encantada
01
52791
BOM
3
Casinha encantada
01
50879
BOM
4
Túnel
01
50880
BOM
5
Gangorra 01 lugar
01
50881
BOM
6
Gangorra 01 lugar
01
50882
BOM
7
Gangorra 02 lugares
01
50884
BOM
8
Gangorra 03 lugares
01
50883
BOM
9
Gira – Gira
01
50885
BOM
10
Balanço
01
50886
BOM
11
Tapete EVA
01
50374
BOM
12
Gangorra Móvel
01
50877
BOM
*** *** ***
DECRETO Nº34.686, Fortaleza, 01 de abril de 2022.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004 e alterações; CONSIDERANDO que os bens móveis citados no Anexo 
Único deste Decreto, adquiridos com a finalidade de integrar o patrimônio e promover ações de relevante interesse social dos municípios credenciados do 
Estado do Ceará a receberem os recursos pertinentes ao Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, por meio da construção do Centro de 
Esporte em Praça – PRAÇA MAIS INFÂNCIA em prol do interesse público e do bem comum; CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo 
nº01782930/2021, DECRETA:
Art. 1º – Fica autorizada a doação dos bens móveis especificados no Anexo Único deste Decreto;
Art. 2º – A doação dos bens móveis dar-se-á por meio do Termo de Doação, tendo como doadora a Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, 
Mulheres e Direitos Humanos – SPS, e como donatário o município de BOA VIAGEM/CE, o qual é participante do Programa de Apoio às Reformas Sociais 
– PROARES III, visando a construção do Centro de Esporte em Praça – PRAÇA MAIS INFÂNCIA;
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DO DECRETO Nº34.686 DE 01 DE ABRIL DE 2022
MUNICÍPIO
BRINQUEDOS DA PRAÇA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
BOA VIAGEM
58621
GANGORRA DUPLA EM EUCALÍPTO
BOM
58622
CASA PARA BONECAS COM ESTRUTURA EM EUCALÍPTO
BOM
58623
GIRA-GIRA EM TUBO DE FERRO GALVANIZADO
BOM
58624
CASINHA PARQUE EM EUCALÍPTO
BOM
58625
BALANÇO DUPLO COM ESTRUTURA EM AÇO
BOM
58626
BRINQUEDO PARA ESCALADA
BOM
58627
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
58628
BRINQUEDO EM MOLA
BOM
MUNICÍPIO
ACADEMIA
TOMBO
DESCRIÇÃO
EST. DO BEM
BOA VIAGEM
58601
MESA QUADRADA
BOM
58602
MESA QUADRADA
BOM
58603
MESA QUADRADA
BOM
58604
APARELJHO ELÍPTICO
BOM
58605
APARELJHO ELÍPTICO
BOM
58606
APARELHO VOLANTE VERTICAL
BOM
58607
SIMULADOR DE ESQUI
BOM
58608
SIMULADOR DE REMO
BOM
58609
SIMULADOR DE REMO
BOM
58610
SIMULADOR BICICLETA SENTADA
BOM
58611
SIMULADOR BICICLETA SENTADA
BOM
58612
ADUÇÃO ABDUÇÃO DE PERNAS
BOM
58613
APARELHO ESPALDAR
BOM
58614
BARRA FIXA RETA
BOM
58615
PLACA DE IDENFICAÇÃO
BOM
58616
BICICLETÁRIO FIXO 5 LUGARES
BOM
58617
BICICLETÁRIO FIXO 5 LUGARES
BOM
58618
DEPÓSITO PARA LIXO
BOM
58619
DEPÓSITO PARA LIXO
BOM
58620
DEPÓSITO PARA LIXO
BOM
*** *** ***