DOE 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº075 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2022
Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará; PÉRICLES MARTINS MOREIRA (titular) e JULIANNE MELO DOS SANTOS (suplente) – represen-
tando a Ordem dos Advogados do Brasil OAB - Ceará; MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA AZEVEDO (titular) e RAYANE SALES NOBRE DE
LIMA (suplente) – representando o Conselho Regional de Psicologia 11ª Região; MARIA ELCELANE DE OLIVEIRA LINHARES (titular) e RAFAEL
SOARES DE OLIVEIRA (suplente) – representando a Pastoral Carcerária; RENAN SANTOS PINHEIRO (titular) e TALITA DE ARAÚJO MACIEL
(suplente) – representando o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará – CEDECA/Ceará; FRANCISCA ADELINEIDE VIANA (titular) e
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO (suplente) – representando o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; OSCAR COSTA FILHO (titular) – represen-
tando o Ministério Público Federal; HEBERT DOS SANTOS LIMA (titular) – representando a Associação 64/68 Anistia; AUGUSTA BRITO DE PAULA
(titular) e RENATO ROSENO DE OLIVEIRA (suplente) - representando a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará. A plenária deliberou, nesse biênio 2021/2023, para Presidente do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, RENAN SANTOS
PINHEIRO, representante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente; Vice-Presidente PÉRICLES MARTINS MOREIRA representante da Ordem
dos Advogados do Brasil OAB – Ceará. Por deliberação da plenária do Comitê, os representantes dos órgãos, SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, SUPERINTENDÊNCIA DOS SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO CEARÁ
serão convidados permanentes para as reuniões do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Ceará. PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº164/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em substituição, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente da SEMACE, matrícula 000537-1-6, daquela
Autarquia, a viajar à cidade de JUAZEIRO DO NORTE - CE, no dia 23 de fevereiro do corrente ano, a fim de realizar uma visita técnica a obra do teleférico,
concedendo-lhe 1/2(meia) diária no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando
R$ 52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o art. 3º;alínea a, § 1º do art. 4º; art.5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2022.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2017
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 131/2017; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ (MF) sob o n° 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, CEP 60120-020, Fortaleza – CE; IV -
CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 09.019.150/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua
Catão Mamede, nº 217, Aldeota, CEP 60.140-110, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no processo
administrativo n. 00532053/2022 e no §1º, do art. 65, da Lei n. 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo aditivo o
acréscimo de 7,14% (sete vírgula quatorze por cento) ao valor atualizado do Contrato n. 131/2017, para permitir o aumento de 10% em seu provisionamento.;
IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato passará de R$ 34.638,32 (trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) a
R$ 37.112,42 (trinta e sete mil, cento e doze reais e quarenta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado e seus termos aditivos, ficando resguardado o direito da empresa de solicitar a
repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho; XII - DATA: 01 de abril de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Paulo Aragão de Almeida Filho, representante legal da Contratada.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRATADA:
GRAMADOS COMÉRCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.107.768/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua
Guilherme Lourenço, nº 30, José de Alencar, Fortaleza-CE, CEP 60.830-572; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
no processo administrativo nº 12262593/2021; no contrato nº 10/2018; no inciso II, do art. 57 e no §8°, do art. 65, todos da Lei Federal nº 8.666/93; VII-
FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Termo Aditivo;
VIII - OBJETO: Efetuar a prorrogação do prazo de vigência contratual, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 20 de março de 2022, com alocação do
seu valor global atualizado e aplicar o reajuste no percentual de 16,91%, com base no índice IGP-M, sob o valor global atualizado do contrato.; IX - VALOR
GLOBAL: R$121.440,67 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da assina-
tura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 18 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da
CASA CIVIL e Régis Borges Tavares, Representante Legal da empresa GRAMADOS COMÉRCIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA – ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº131/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: ELV
EMPRESA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.974.048/0001-02; V - ENDEREÇO: Rua Olavo Oliveira, 98 – sala
03, São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60.135-470; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se na alínea “b”,
do inciso I, do art. 65, da Lei 8.666/93, no Processo Administrativo nº 01942832/2022 e nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 131/2021;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de 24,66% (vinte e quatro vírgula sessenta e seis
por cento) ao valor global do Contrato 131/2021, o que corresponde ao valor de 4.403,00 (quatro mil, quatrocentos e três reais).; IX - VALOR GLOBAL:
O valor global do contrato passará de R$ 17.850,00 (dezessete mil oitocentos e cinquenta reais), ao valor de R$ 22.253,00 (vinte e dois mil duzentos e
cinquenta e três reais) e correrá sob a dotação orçamentária 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0; X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente alteradas por este termo aditivo.; XII - DATA: 01 de abril
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Pedro Paulo de
Lacerda Rebouças, representante legal da Contratada.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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