DOE 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº075  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 033/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação, Publi-
cidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: EMPRESA ORQUESTRA POPULAR DO NORDESTE 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.800.290/0001-65, com sede na rua João Cordeiro, 3069, Joaquim Távora, CEP: 60.110-535, Fortaleza – CE, neste ato 
representada pelo Sr. Pedro Alcântara Madeira, brasileiro, portador do CPF nº 010.900.473-63. OBJETO: Contratação musical para apresentação em 
evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Reunião dos Governadores”, do(a) cantor(a)/grupo 
musical “ORQUESTRA POPULAR DO NORDESTE”, no dia 21 de março de 2022, no município de Fortaleza - CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019,da 
Lei Federal nº 8.666/93, e Processo VIPROC nº 02806320/2022 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE, para conhecer das questões relacionadas com 
o presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos.. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) 
dias, a contar da data de sua assinatura.. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias 
úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, 
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 
8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 21 de março de 2022. 
SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Pedro Alcântara Madeira, 
Empresa Orquestra Popular do Nordeste Ltda.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JÚRIDICA
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EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº08/2022
TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Avenida Barão de Studart nº 505, 
Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 BENEFICIÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE - SEMACE, com sede nesta capital, na Rua Jaime Benévolo, nº 1400, Bairro de Fátima, CEP: 60.050-155, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob 
o nº 11.822.269/0001-70 OBJETO: Nº PATRIMÔNIO: CASA CIVIL 9993; ESPECIFICAÇÃO: TELEFONE CELULAR XIAOMI MI A2 LITE 4GB 
RAM/ 64GB ROM///; DESCRIÇÃO CONTÁBIL/CÓDIGO CONTÁBIL: APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02; 
VALOR DO BEM: R$ 725,55; ESTADO: NOVO. Nº DO PROCESSO: 00621773/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial 
far-se-á com fundamento no disposto na Lei Estadual nº 13.476/2004, art. 3º, §1º. FORO: Fortaleza/CE. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE , 30 de março de 2022.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220007
IG Nº1146430000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220007, originária da SOP, 
que tem por objeto a execução dos serviços de conservação/manutenção da malha viária e aeroviária do Distrito Operacional de Tauá – CE. ENDEREÇO 
E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 
11/05/2022 às 9:00h. O ADENDO 01 e seu anexo encontram-se no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará(endereço 
acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de abril de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220005
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº 2382022 Comprasnet, de 
interesse da SDA, cujo objeto é Aquisição de estação de tratamento de efluentes compacta – ETE compacta, com instalação e montagem, para abatedouro 
de bovinos, ovinos, caprinos e suínos, de Massapê – CE, com vazão média de 70 m³/dia e DBO de entrada de 4.000 mg/L, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A 
licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob outro número. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
04 de abril de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210079
IG Nº1141221000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20210079, originária da SOP, que tem por objeto 
a obra de construção de um Campus URCA em Campos Sales - CE, Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 10/05/2022 às 9h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações 
do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220016
IG Nº1154725000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220016, originária da SOP, que tem por objeto a 
requalificação da Avenida Governador César Cals de Oliveira em Ubajara/CE, na Rodovia CE-137, com extensão de 2,01 km. Endereço e data da sessão 
para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 10/05/2022 às 15h. Fornecimento do Edital: 
no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº 20220018, regida pela Lei Nº 13.303/2016, de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DA FACHADA, LOJA DE 
ATENDIMENTO, PROTOCOLO, RECEPÇÃO CONSTRUÇÃO DA GUARITA DA SEDE ADMINISTRATIVA DA CAGECE, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins 
Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 03 de maio de 2022 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site 
www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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