DOE 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº075 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2022
ao Rio Maranguapinho no trecho compreeendido entre a Av. Mister Hull e Coronel Carvalho pela margem direita do Rio Maranguapinho - Trecho Zero, no
município de Fortaleza, Estado do Ceará. CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento do reajuste da 15ª medição (A) medido no período
de 01/12/2021 a 24/12/2021, do contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo
do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a manifestação da Coordenadoria de Revitalização de Áreas Degradadas e Drenagem — COREV RMF; CONSI-
DERANDO a existência de saldo para pagamento de Despesa de Exercícios Anteriores — DEA, na ação orçamentária - 10444 — Urbanização De Áreas ao
Longo das Margens do Rio Maranguapinho, conforme posicionamento da CODIP nos autos; CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso 1 e art.
113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e art. 22, 1 da Resolução COGERF n° 12, publicada em 05 de novembro de 2021. RESOLVE:
Art. 1° Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 99.500,18 (noventa e nove mil e quinhentos reais e dezoito centavos), destinado ao pagamento
do reajuste da 15ª Medição (A), referente aos serviços prestados, período de 01/12/2021 a 24/12/2021, no âmbito do Contrato n° 008/CIDADES/2017 a
CONSTRUTORA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA: Art. 2° As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida em 2022
correrão, através da seguinte classificação: 43100001.15.543.722.10444.03.44909200.1.00.00 (TESOURO) - Dot. 11025 Art. 3° Este Instrumento entra
em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 31 de março de 2022. Marcos Cesar Cais de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 31 de março de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 049/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP E A EMPRESA MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S/A; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S/A, inscrita no CNPJ sob n°. 41.548.652/0001-42; V - ENDE-
REÇO: Rua Jornalista Antônio Pontes Tavares n.º 1047 - Jardim Violeta - Fortaleza - Ce - CEP: 60864-590; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
instrumento fundamenta-se nos art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, no Edital da LPI nº. 20200005/SOP/CCC,
de acordo com o processo administrativo nº. 01545221/2022, tudo parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza - Ce;
VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por finalidade a supressão e o acréscimo de valor, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº. 049/2020,
haja vista que foram suprimidos serviços no percentual de 2,13%% dois vírgula treze por cento), correspondente a R$ 438.446,05 (quatrocentos e trinta e
oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e cinco centavos) e acrescidos serviços no percentual de 4,02% (quatro vírgula dois por cento) correspondente
a R$ 829.086,27 (oitocentos e vinte e nove mil, oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), passando o atual valor do contrato de R$ 20.632.544,30 (vinte
milhões, seiscentos e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos) para R$ 21.023.184,52 (vinte e um milhões, vinte e três mil, cento
e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), cujo objeto consiste na Pavimentação da Rodovia CE-173, Trecho: Entr. BR-222 (Irauçuba) – Missi –
Brotas, com Extensão de 25,50 km; IX - VALOR GLOBAL: R$ 390.640,22 )(Trezentos e noventa mil, seiscentos e quarenta reais e vinte e dois centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 30/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com
os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 30 de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO VILLIAN PINHEIRO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº168/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 168/2021/SOP; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP
ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador
da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA., estabelecida na
Rua: Antonia Aguiar Ramos, nº 1019, bairro Narciso Pessoa, Tianguá-Ce, CEP: 62.325-450, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, aqui denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia/administradora, URANDIA AGUIAR RAMOS, brasileira, solteira, portadora do RG sob o nº
189377689-SSP-CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 782.108.103-59, residente e domiciliada na Rua: Vereador Manoel Frota, s/nº, bairro: Laurão, Tianguá
- CE, CEP: 62.320-325; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Antonia Aguiar Ramos, nº 1019, bairro Narciso Pessoa, Tianguá-Ce, CEP: 62.325-450;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações,
no Contrato em sua Cláusula Décima Primeira, item 11.3, tudo de acordo com Processo nº 00624837/2022, parte integrante deste Termo, independente de
transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de serviços ao Contrato nº168/2021/
SOP, cujo objeto é a execução dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva no Prédio da Base da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas
– CIOPAER, no município de Quixadá/Ce.; IX - VALOR GLOBAL: R$ -16.254,91 (dezesseis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um
centavo); X - DA VIGÊNCIA: 06 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 22 de março de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e URANDIA AGUIAR RAMOS (ZONA NORTE
CONSTRUÇÕES LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº175/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado
nesta Capital,; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Capitão Joaquim Lourenço,978, Centro, Tianguá/CE, CEP: 63.320-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por URANDIA AGUIAR RAMOS, portadora
do RG sob o nº 1893776-89-SSP-CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 782.108.103-59; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Capitão Joaquim Lourenço,978,
Centro, Tianguá/CE, CEP: 63.320-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 57, § 1º, inciso I e II da Lei
Federal nº 8.666/93, bem como no Instrumento Contratual em sua Cláusula Oitava, item 8.3, de acordo com Processo nº 02021170/2022, parte integrante
do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por mais
120 (cento e vinte) dias do Contrato nº 175/2021, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva no prédio do Distrito Operacional de Aracoiaba-CE, a
partir de 12/04/2022 até 10/08/2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.252.243,25 (hum milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e três
reais e vinte e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: 14 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 23
de março de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e URANDIA AGUIAR RAMOS (Construtora Zona
Norte Construções LTDA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 110/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais
nº(s) 16.953, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE,
inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, estabelecida na Rua Padre Valdevino N.º 150 - Joaquim Távora - Fortaleza - Ce. OBJETO: Fornecimento de
Energia Elétrica para o Museu da Estação da Artes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual. VALOR GLOBAL: R$ 128.459,45 (Cento e vinte e oito mil, quatrocentos e
cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.04.122.211.20003 - Manutenção
dos Serviços Administrativos da SOP; Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Região 15 - Estado do Ceará; Fontes 00 -
Recursos Ordinários do Tesouro do Estado e Fonte 70 - Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2022 SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e Francisca Girlene Cavalcante da Silva (Executiva de Clientes - Governo/COELCE)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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