DOE 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº075  | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2022
e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da 
SEINFRA 27.1 para atender as necessidades dos Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará localizadas no interior do Estado do Ceará 
no Distrito Operacional de TAUÁ (prédio da Base do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) da Polícia Militar 
do Ceará, localizada no Município de Campos Sales-CE), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20210022 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 13.303/2016, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.948.795,88 (dois milhões, novecentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos) pagos em moeda 
corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos com a seguinte classificação funcional: 
43200007.15.451.521.10702 – Manutenção Predial de Unidade de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa 
Jurídica; Região: 13 – Sertão dos Inhamuns; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2022 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS 
EMPR. E CONSTRUÇÕES LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 09911470/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº18/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE BREJO SANTO. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e Lei Orçamentária Anual nº 17.820/2021, bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 686.958,64 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 686.958,64 
(seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 635.425,36 (seiscentos 
e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 51.533,28 (cinquenta e um mil quinhentos 
e trinta e três reais e vinte e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração 
de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, acordos e ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do 
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP 
e MARIA GISLAINE SANTANA SAMPAIO LANDIN - PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11752317/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº34/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO DE CARIDADE – CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, 
aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os 
quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que 
dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.805.595,39 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.805.595,39 (um milhão, oitocentos 
e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.522.875,08 (um milhão, quinhentos e vinte e 
dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e oito centavos). Recursos do CONVENENTE: RR$ 282.720,31 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e vinte 
reais e trinta e um centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10032 – Construção de Infraestrutura 
Pública de Convivência Social; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 00 – Recurso Ordi-
nário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE 
DA SOP e MARIA SIMONE FERNANDES TAVARES - PREFEITA DE CARIDADE-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11784162/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº56/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU, em conformidade com o Plano de Trabalho 
e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo 
em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com 
fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.576.260,71 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.576.260,71 (hum 
milhão, quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta reais e setenta e um centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e 
quinhentos mil reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais 
Municipais, 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri. Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 
31/03/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ EDMILSON LEITE BARBOSA - 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 11423216/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº35/2022 
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CARIDADE - CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 530.895,81 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 530.895,81 
(quinhentos e trinta mil, oitocentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).