DOE 06/04/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº075 | FORTALEZA, 06 DE ABRIL DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 09839369/2019 do VIPROC,
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14/05/1974, alterados pela Lei nº 13.092,
de 08/01/2001, DOE 08/01/2001. RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe
Assistente, referência D, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, a servidora VIVIANE MAGALHÃES PEREIRA, matrícula nº
3006061-X, lotada na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, a partir de 02 de novembro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 11385698/2019 e, com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998), combinado com os arts.
27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro 2001), RESOLVE declarar
cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Adjunto, referência I, pertencente ao Grupo Ocupacional
Magistério Superior (MAS), a servidora SHERIDA KARANINI PAZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 3006581-6, lotada na FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO CEARÁ (FUNECE), a partir de 09 de dezembro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 01 de abril de 2022.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº358/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 09769674/2021 do VIPROC, RESOLVE DECLARAR, nos termos dos arts. 80, inciso VII, e 105 com nova
redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que a servidora MARIA LUCIEDA
MONTEIRO BRITO, matrícula nº 0043621-6, Assistente Biblioteca, referência 26, lotada nesta Fundação Universidade Estadual do Ceará- FUNECE
faz jus à LICENÇA ESPECIAL, de 02 (dois) meses, pelo período de 01/06/2022 à 31/08/2022, correspondente ao quinquênio de 25/07/1990 à 24/07/1995.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, em Fortaleza, 28 de março de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
PROCESSO Nº: 01747428 / 2022 FUNECE OBJETO: PAGAMENTO DA ANUIDADE/2022 DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADU-
AÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS-ANPOCS JUSTIFICATIVA: Conforme solicitação do Prof. Dr. Alexandre Almeida Barbalho (fl. 02),
solicita o pagamento de anuidade/2022 à ANPOCS, instituição científica da qual o Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Estadual do
Ceará-UECE, é membro associado VALOR GLOBAL: R$ 2.750,00 ( dois mil, setecentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1081 -312
00001.12.122.211.20780.15.339039.27000.1 PF-3101018042020M IG: 1156784000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso I da Lei n.º 8.666/93
CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS-ANPOCS DECLARAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE: Reconheço a Inexigibilidade de Licitação nº 09/2022, para o PAGAMENTO DA ANUIDADE/2022 A ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS-ANPOCS. No valor total de R$ 2.750,00. Com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei
n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações. Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do
Presidente da FUNECE, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 09/2022, para o PAGAMENTO DA ANUIDADE/2022 À ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DE PÓS GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS-ANPOCS. No valor total de R$ 2.750,00. Com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei
n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações, sendo a presente ratificação fundamentada no art. 26 da lei 8.666/93. Carlos Décimo de Souza-SECRETÁRIO DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR.
Rodrigo Gondim Carneiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA DA RESOLUÇÃO N°1075/2022 – CD, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regi-
mentais, considerando o Edital nº 13/2021, de 09 de julho de 2021, publicado no DOE de 14 de outubro de 2021 que disciplina a I Seleção pública de 2021
para professor temporário da Fundação Universidade Estadual do Ceará e a Resolução 1075/2022, de 13 de janeiro de 2022, publicada no DOE de 01 de
fevereiro de 2022, que homologa o resultado final da I Seleção pública de 2021 para professor temporário da Fundação Universidade Estadual do Ceará,
torna públicas as seguintes informações: Houve uma falha de digitação no quantitativo de vagas do setor 136 (Literaturas de língua portuguesa). Assim,
onde tem “setor de estudos 136 - Literaturas de língua portuguesa - vagas 1”, leia-se “setor de estudos 136 - Literaturas de língua portuguesa - vagas 3”.
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em 24 de março de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 08/2020, DATADO DE 01/04/2020; II -
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito
Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: TORRES MEDICAL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE MÁQUINAS ODONTO-
-MÉDICO-HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Escrivão Pinheiro, 3999 – São João do Tauape – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações,
Contratos e Convênios – RILCC/CEASA; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação, por mais
12 (doze) meses, do Contrato nº08/2020, datado de 01/04/2020, que trata da prestação de serviço de impressão corporativa “outsourcing de impressão”
com manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de sistemas de gestão e de monitoramento e sistema de antedimento de suporte aos usuários, incluindo
treinamento dos usuários nos equipamentos e softwares a serem utilizados; IX - VALOR GLOBAL: R$25.520,00 (VINTE E CINCO MIL, QUINHENTOS E
VINTE REAIS); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato n° 08/2020, datado de 01/04/2020, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 01/04/2022,
com fundamento no Art. 71, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o Art. 38 e 41 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios – RILCC/
CEASA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n°
08/2020, datado de 01/04/2020, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos
os fins de direito; XII - DATA: 29/03/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE
E CONTRATADA: REINALDO GARCIA ROSA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
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