DOMCE 07/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2929

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atribuições legais, em conformidade com a Lei nº 573/2017, Lei nº
574/2017, Lei nº 575/2017, Lei nº 576/2017, Lei nº 577/2017; Edital
nº 01/2018 e Homologação de Concurso Público, e...
CONSIDERANDO

Que foi realizado concurso público pelo Município de Campos Sales
no ano de 2018, estando o mesmo concluído com suas etapas
finalizadas;

Que houve a homologação do Concurso na data de 21 de novembro de
2018;

Que os candidatos foram convocados por meio da Portaria nº
001/2019 para apresentar documentos, e em casos excepcionais foi
enviado convocação por meio de AR-ECT;

Por fim, que o processo de convocação para assumir o cargo encontra-
se em vigor, haja vista ter sido prorrogado por meio do Decreto nº 17,
de 31 de março de 2021;

Que a pessoa de JOSÉ HELTON DA SILVA foi aprovada no
Concurso Público para o cargo de Professor Fundamental II –
Geografia, e encontra-se na Lista de Chamada como sendo apto para
assumir o cargo, devendo ser nomeado.

RESOLVE:

1º. NOMEAR para o Cargo de Provimento Efetivo de Professor
Fundamental II – Geografia, com jornada de trabalho de
20h/semanais, junto à Secretaria Municipal de Políticas para a
Educação, a pessoa de José Helton da Silva, inscrito no CPF sob o n°
001.303.513-42, e no R.G. sob o n° 2000098091752 SSPDS/CE, em
virtude de ter sido o mesmo aprovado no Concurso Público realizado
pelo Município no ano de 2018, devidamente homologado em 21 de
novembro de 2018.

2º. O Candidato assinará o seu TERMO DE POSSE e entrará em
exercício dentro do prazo regido pela Lei nº 225/2001(Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Campos Sales).

3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 04 de abril de 2022, revogando-se as disposições em
contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, em 06(seis) de Abril de 2022.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:8D3AB343

SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 102.

A SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A AFONSO CARLOS RODRIGUES TIMOTEO
FILHO, OCUPANTE DO CARGO DE OFICIAL DE GABINETE,
PARA DESLOCA-SE A CIDADE DE FORTALEZA NO PERÍODO
DE 12/04/2022 À 13/04/2022 REUNIÃO DE COORDENAÇÃO
COM
OS
CHEFES
DE
COMPDEC
ATENDIDOS
PELA
OPERAÇÃO CARRO´PIPA NO ESTADO DO CEARÁ. FICANDO
ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 2,0 DIÁRIA(S) NO VALOR
UNITÁRIO DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 360,00 (TREZENTOS E
SESSENTA REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A
CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 05 DE ABRIL DE 2022

ROSALVA PEREIRA DE SOUSA LIMA
Secretário(a)
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:87AB7F4B

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
CONCESSÃO DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 72.

A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A MARISIA LILI FIGEUIREDO, OCUPANTE DO
CARGO DE PROFESSOR(A), PARA DESLOCA-SE A CIDADE
DE JUAZEIRO DO NORTE NO PERÍODO DE 04/04/2022 À
04/04/2022 PARTICIPAR DAS FORMAÇÕES REGIONAIS MAIS
INFANCIA E MAIS PAIC 2022 – MODULO 1. FICANDO
ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO VALOR
UNITÁRIO DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS)
PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E
CINCO REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A CONTA
DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 01 DE ABRIL DE 2022

MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Secretário(a)

PORTARIA Nº 74.

A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº
623/2019.

RESOLVE:

CONCEDER A NAYRA REGINA ESTEVO NUNES, OCUPANTE
DO CARGO DE PROFESSOR(A), PARA DESLOCA-SE A
CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE NO PERÍODO DE
04/04/2022 À 04/04/2022 PARTICIPAR DAS FORMAÇÕES
REGIONAIS MAIS INFANCIA E MAIS PAIC 2022 – MODULO 1.
FICANDO ATRIBUÍDO O(A) SERVIDOR(A) 1,0 DIÁRIA(S) NO
VALOR UNITÁRIO DE R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO
REAIS) PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 125,00 (CENTO E
VINTE E CINCO REAIS), DEVENDO AS DESPESAS CORRER A
CONTA DO ORÇAMENTO VIGENTE.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

CAMPOS SALES (CE), 01 DE ABRIL DE 2022

MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA
Secretário(A)

PORTARIA Nº 75.

A SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO DE
CAMPOS SALES, ESTADO CEARÁ, NO USO DE SUAS