DOMCE 07/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2929 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições contrarias. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ, EM 01 DE 
ABRIL DE 2022. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:4F105EB2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – 
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Infraestrutura – 
Regente: Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação nº 2022.03.14.01/DL/PMC – Objeto: 
Contratação dos serviços de engenharia elétrica em elaboração de 
projetos, acompanhamento e fiscalização junto a Secretaria de 
Infraestrutura do Município de Croatá/CE – Favorecido: THAIS 
VASCONCELOS PONTES, inscrito no CNPJ: 32.055.723/000-84 
– Valor Global: R$ 14.640,00 (quatorze mil, seiscentos e quarenta 
reais) – Fundamentação Legal: Inciso II, art. 24, Lei Federal nº 
8.666/93 / Inciso II, Art. 1º, Decreto Federal nº 9.412/18 –  
  
JUSCIÊ PEREIRA DA SILVA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:04EB2434 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2022.03.16.01 – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação Nº 2022.03.14.01/DL/PMC – Objeto: 
Contratação dos serviços de engenharia elétrica em elaboração de 
projetos, acompanhamento e fiscalização junto a Secretaria de 
Infraestrutura do Município de Croatá/CE – Contratante: 
Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratada: THAIS 
VASCONCELOS PONTES, CNPJ: 32.055.723/0001-84 – Valor 
Global: R$ 14.640,00 (quatorze mil, seiscentos e quarenta reais) – 
Data da Assinatura do Contrato: 16/03/2022 – Vigência: 12 (doze) 
meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal 
nº 8.666/93 – Signatários: José Tarcisio Martins Miranda 
(CONTRATANTE); Thais Vasconcelos Pontes (CONTRATADO). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:379CCFDE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
A Sra. SALOMÉ BEZERRA DO NASCIMENTO torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo - 
SEMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – Licença 
Ambiental Por Adesão e Compromisso – LAC - para projeto de 
irrigação sem uso de agrotóxico - limão irrigado - no Sítio Baixio, 
Zona Rural do Município de Croatá, Ceará. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções 
Licenciamento da SEMA – CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO  
Engenheira Ambiental 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:D4F70E8A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ERERÉ – AVISO DE LICITAÇÃO 
 
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N.º PE-002/2022-
DIVERSAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS 
ANO/MODELO 2022/2022 (ZERO QUILÔMETRO DE PRIMEIRO 
USO), PARA FICAR A DISPOSIÇÃO DAS ATIVIDADES 
DIÁRIAS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE, 
DESTE MUNICÍPIO. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. 
FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. COMISSÃO DE 
PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA 
DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 
22.04.2022 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O 
EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS 
DOS SITES: https://bllcompras.com/Home/PublicAccess ―Acesso 
Identificado no link – acesso público e www.tce.ce.gov.br.  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:01DB41D6 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ERERÊ – AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 
 
MODALIDADE: 
CHAMADA 
PÚBLICA 
N.º 
CP-001/2022-
SEDUC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR 
FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO 
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE, 
CONFORME 
LEI 
FEDERAL 
N.º 
11.947 
DE 
16/07/2009, 
RESOLUÇÃO N.º 38 DO FNDE DE 16/07/2009, ALTERADA 
PELA RESOLUÇÃO Nº 4 DE 02/04/2015, E PELA RESOLUÇÃO 
Nº 21 DE 16/11/2021. A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E 
DESPORTO COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE TERÃO DE 
APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRAMENTO 
DE PARTICIPAÇÃO DO PROCESSO, ATÉ O DIA 28 DE ABRIL 
DE 2022 ATÉ ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DA COMISSÃO DE 
LICITAÇÃO, COM SEDE À RUA MIGUEL XAVIER DE 
MOARES, S/N, CENTRO. 
  
CHARLENE ALVES PAIVA - 
Secretária de Educação e Desporto Escolar. 
  
Publicado por: 
Antônio Freire Bessa 
Código Identificador:BB37FD7F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
ERRATA 
 
ERRATA AO AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE 
PREÇOS N.º 2022.04.05.1. O Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação – CPL, torna público, que no Aviso de Licitação 
referente ao Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços n.º 
2022.04.05.1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado 
do Ceará, nº 2928, de 06 de abril de 2022, página 16, ONDE SE LÊ: 
―Contratação de serviços a serem prestados na manutenção e 
conservação de pavimentação de pavimentações (paralelepípedo e 
pedra tosca) e praças públicas na sede e distritos do Município de 
Farias Brito/CE‖, LEIA-SE: ―Contratação de serviços a serem