DOMCE 07/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Abril de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2929 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sr.ª 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS, RG: 20160247947, 
CPF:561442.293-53, Secretária da Saúde do Município, 2 (duas) 
diária no valor de R$ 600,00 (seis cento reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 07 e 08 de 
abril de 2022, para participar do Seminário de Qualificação do 
Desempenho na Atenção Primária, no município de Fortaleza -CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 06 de abril de 2022. 
 
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:C44F5600 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 084/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Srª. 
ANGELINA MARIA MELO MESQUITA, RG 99097108609, 
CPF: 443916683-00, Coordenadora da Atenção Primaria do 
Município,1 e 1/2 (uma diária e meia) diária no valor de R$ 270,00 
(duzentos e setenta reais), para fazer face às despesas de estadia na 
cidade de Fortaleza – CE, no dia 07 e 08 de abril de 2022, para 
participar do Seminário de Qualificação do Desempenho na Atenção 
Primária, no município de Fortaleza -CE. 
- CE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 06 de abril de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
  
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:F9A46A32 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 085/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Srª 
ALANA SALES CAVALCANTE, RG 2009099023428, CPF: 
603.512.813-04, Farmacêutica da Secretária da Saúde do Município, 
1/2 (meia) diária no valor de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), para 
fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 
07 de abril de 2022,), para receber a cota da Atenção Básica e 
Secundária da Assistência Farmacêutica no COASF/SESA, no 
município de Fortaleza- CE. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 06 de abril de 2022. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária da Saúde 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D93507A8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE - CE – Título: AVISO DE 
ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria 
Municipal de Saúde – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – 
Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE/170322/01/SESA – 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
EQUIPAMENTO 
E 
MATERIAL 
PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 
JUNTO 
AO 
HOSPITAL 
E 
MATERNIDADE 
SÃO 
JOSÉ, 
CONFORME 
PROPOSTA 
Nº 
13858.795000/1210-02 
DO 
MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINADO AO MUNICÍPIO DE 
GUARACIABA DO NORTE-CE – Local de Acesso ao Edital: 
Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - 
Guaraciaba 
do 
Norte/Ceará; 
https://bll.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes 
/processo.asp?vEMP_CNPJ= 
07569205000131; 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à 
Sexta de 08H00M às 12H00M e de 13H00M às 17H00M– Local de 
Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 
22/04/2022 – Horário: 09H00M – 
 
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO 
Pregoeiro