DOMCE 07/04/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Abril de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2929

www.diariomunicipal.com.br/aprece 45

VALOR GLOBAL REGISTRADO: R$ R$ 110.652,15 (cento e dez
mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quinze centavos)

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO n° 001/2022 - SADS -
SRP

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL DE LIMPEZA,
DESTINADO
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
E
DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
DO
MUNICÍPIO
DE
IBIAPINA/CE.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ata de registro de preços
tem origem no PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2022 - SADS -
SRP , sujeitando-se as partes às normas constantes do Decreto
Municipal nº 10 de 05 de março de 2015; do Decreto Federal Nº.
7.892/13, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e da Lei Nº.
10.520/02 c/c Decreto Federal n° 10.024/2019.

VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (DOZE)
meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável.

DATA DA ASSINATURA DA ATA: 06 de Março de 2022.

ASSINA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: ADRIANO FEITOSA
SOUSA

ASSINA PELAS DETENTORAS DO REGISTRO: EUDA
MARIA SOUSA - E M SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

IBIAPINA - CE, 06 de Março de 2022.

ADRIANO FEITOSA SOUSA
Ordenador de Despesas da Assistência e Desenvolvimento Social
Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços
Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:738AB413

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Ibiapina, através da Secretaria de Saúde, torna
público, Adesão (CARONA n° 001/2022 - SESA) A ATA DE
REGISTRO
DE
PREÇOS
Nº
20210445
DO
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 039/21-PE-DIV, realizada pela SECRETARIA DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO
DE
IBIAPINA/CE,
referente
à
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E
MATERIAL
PERMANENTE
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
DA
SECRETARIA
DE
SAÚDE
DO
MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE, conforme itens descritos no
Anexo de referida Ata, cuja vencedora foi a Empresa DX
COMPUTADORES LTDA - EPP, CNPJ: 11.182.175/0001-83. Valor
homologado: R$ 100.188,00 (Cem mil cento e oitenta e oito reais).

Ibiapina-CE, 04 de Abril de 2022.

LYANA CARVALHO VERAS -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.
Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:6433ECE6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE torna público o Extrato do
Instrumento Contratual n° 2022.04.06.01 decorrente do Processo de
Adesão (CARONA n° 001/2022 - SESA) A ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 20210445 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 039/21-PE-
DIV
-
UNIDADE
GESTORA:
SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO,
FINANÇAS
E
PLANEJAMENTO
DO
MUNICÍPIO DE BELA CRUZ/CE:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE

OBJETO:
AQUISIÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
DE
INFORMÁTICA E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE.

DOTAÇAO
ORÇAMENTÁRIA:
0701.10.301.1001.2.036
(MANUTENÇÃO
DAS
AÇÕES
DE
ATENÇÃO
BÁSICA/ESF/NASF).

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 (EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE).

FONTE DE RECURSOS: 1500100200 (RECEITA DE IMPOSTOS
E TRANS. - SAÚDE) / 1600000000 (TRANSFERÊNCIA SUS
BLOCO DE MANUTENÇÃO)

VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022.

VALOR GLOBAL: R$ 100.188,00 (CEM MIL CENTO E
OITENTA E OITO REAIS)

CONTRADA: DX COMPUTADORES LTDA - EPP

ASSINA PELA CONTRATADA: JOÃO RENATO PEREIRA
FREIRE

ASSINA PELA CONTRATANTE: LYANA CARVALHO VERAS

Ibiapina- CE, 06 de Abril de 2022.

LYANA CARVALHO VERAS
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por:
Marcos Douglas Sousa Lima
Código Identificador:643864BE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 715/2022 - INSTITUI O PROGRAMA BOLSA
MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 715/2022.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA
NA
REDE
MUNICIPAL
DE
ENSINO
DO
MUNICÍPIO DE IBICUITINGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBICUITINGA – Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela
Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Ibicuitinga, faço
saber que a Câmara Municipal de Ibicuitinga aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:

Art. 1° Fica instituída a bolsa para Monitores da Educação Especial,
no Município de Ibicuitinga, no exercício das atribuições descritas a
seguir.

Art. 2° Para fins desta Lei, entende-se por Monitores da Educação
Especial, aqueles que visam à promoção do atendimento educacional
na escola regular em função das necessidades específicas do aluno,
assegurando os cuidados pelo bem-estar, alimentação, higiene pessoal,
educação, recreação e lazer da pessoa assistida.

Art.3º fica a Secretaria Municipal de Educação autorizada a conceder
uma bolsa individual de monitoria no valor de R$ 600,00 (seiscentos
reais) para carga horária de 20 (vinte) horas semanais.